19/02/2021 04:09

Decorrido prazo de ADEMIR MUNIZ ANDRADE em 18/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 04:08

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE GAZZONI em 18/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 18:21

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 08:11

Publicado DECISÃO em 17/02/2021.
12/02/2021 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, - de 685 a 1147 - lado ímpar Cumprimento de sentença 7011772-53.2017.8.22.0001 EXEQUENTE: ADEMIR MUNIZ ANDRADE, CPF nº *11.***.*10-82, RUA JACY PARANÁ 2738, - DE 2211 A 2777 - LADO ÍMPAR NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - 76804-163 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE GAZZONI, OAB nº RO6722 EXECUTADO: DIFRATELLI IND.

DE MOVEIS LTDA, CPF nº DESCONHECIDO, RUA DOM PEDRO II 1988, - DE 1780 A 2220 - LADO PAR NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - 76804-116 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: MORGHANNA THALITA SANTOS AMARAL FERREIRA, OAB nº RO6850 Vistos e etc..., Recebo os pretensos "embargos à execução" como simples chamamento do feito à ordem.

Compulsando os autos, verifico que razão assiste o autor/embargante, vez que foram outrora concedidos ao autor, então recorrente, os benefícios da justiça gratuita.

Cumpre destacar, em referido cenário, que "o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade", nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Desta feita, CHAMO O FEITO À ORDEM e REVOGO o decisum que determinou a constrição patrimonial em desfavor do vencido, determinando a INTIMAÇÃO do autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar dados de conta bancária para restituição da importância penhorada.

Fica a CPE desde logo autorizada, havendo apresentação dos dados, a expedir ofício à CEF para transferência dos valores para a conta indicada.

Após, arquive-se o feito com as cautelas e movimentações de praxe.

Sirva-se a presente de MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO, via sistema PJe (LF 11.419/2006), via diligência de Oficial de Justiça ou DJe.

CUMPRA-SE.

Porto Velho, RO, 16 de março de 2020 João Luiz Rolim Sampaio JUIZ DE DIREITO
11/02/2021 14:50

Arquivado Definitivamente
11/02/2021 12:43

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 12:43

Outras Decisões
18/01/2021 23:54

Conclusos para julgamento
08/01/2021 15:00

Juntada de Outros documentos
30/11/2020 20:11

Juntada de Certidão
30/11/2020 19:59

Expedição de Ofício.
24/10/2020 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/09/2020 13:24

Conclusos para despacho
28/08/2020 10:01

Processo Desarquivado
27/08/2020 12:13

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
08/06/2020 03:45

Juntada de Certidão
02/04/2020 13:56

Arquivado Definitivamente
02/04/2020 13:55

Juntada de Outros documentos
23/03/2020 13:08

Juntada de Certidão
23/03/2020 11:42

Expedição de #Não preenchido#.
18/03/2020 15:11

Juntada de Petição de petição
17/03/2020 01:21

Publicado INTIMAÇÃO em 18/03/2020.
17/03/2020 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2020 13:29

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 13:29

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 12:55

Outras Decisões
09/03/2020 09:54

Juntada de Outros documentos
09/03/2020 08:00

Conclusos para despacho
07/02/2020 01:01

Decorrido prazo de ADEMIR MUNIZ ANDRADE em 06/02/2020 23:59:59.
28/01/2020 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 30/01/2020.
28/01/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2020 16:15

Expedição de Outros documentos.
23/01/2020 16:15

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 21:02

Expedição de Alvará.
22/01/2020 18:54

Juntada de Outros documentos
21/01/2020 19:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/01/2020 17:09

Juntada de Petição de petição
08/01/2020 16:57

Conclusos para decisão
08/01/2020 16:57

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/12/2019 15:02

Juntada de Petição de manifestação de cálculos
17/12/2019 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 19/12/2019.
17/12/2019 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2019 18:07

Expedição de Outros documentos.
13/12/2019 18:07

Expedição de Outros documentos.
04/12/2019 00:10

Decorrido prazo de ADEMIR MUNIZ ANDRADE em 03/12/2019 23:59:59.
04/12/2019 00:10

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE GAZZONI em 03/12/2019 23:59:59.
12/11/2019 21:05

Juntada de Petição de petição
08/11/2019 00:13

Publicado DECISÃO em 11/11/2019.
08/11/2019 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2019 16:03

Expedição de Outros documentos.
06/11/2019 16:03

Outras Decisões
09/10/2019 16:51

Conclusos para despacho
07/10/2019 09:59

Processo Desarquivado
05/10/2019 17:53

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
26/09/2019 17:00

Arquivado Definitivamente
26/09/2019 17:00

Recebidos os autos (#Não preenchido#)
23/09/2019 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2018 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/02/2018 11:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/02/2018 11:11

Conclusos para despacho
02/02/2018 09:00

Juntada de Petição de recurso
06/12/2017 16:19

Expedição de Outros documentos.
06/12/2017 16:11

Juntada de Certidão
06/12/2017 16:00

Processo Desarquivado
01/12/2017 03:27

Decorrido prazo de ADEMIR MUNIZ ANDRADE em 30/11/2017 23:59:59.
29/11/2017 08:45

Juntada de Petição de recurso
23/11/2017 09:03

Arquivado Definitivamente
23/11/2017 09:03

Juntada de Certidão
22/11/2017 05:16

Decorrido prazo de DIFRATELLI IND. DE MOVEIS LTDA em 21/11/2017 23:59:59.
03/11/2017 10:53

Expedição de Outros documentos.
03/11/2017 10:53

Expedição de Outros documentos.
24/10/2017 18:45

Julgado improcedente o pedido
13/06/2017 07:41

Decorrido prazo de ADEMIR MUNIZ ANDRADE em 12/06/2017 23:59:00.
01/06/2017 10:23

Conclusos para julgamento
30/05/2017 16:50

Juntada de Petição de petição
30/05/2017 07:45

Decorrido prazo de DIFRATELLI IND. DE MOVEIS LTDA em 29/05/2017 23:59:00.
18/05/2017 16:46

Juntada de Petição de petição
08/05/2017 09:10

Expedição de Outros documentos.
05/05/2017 10:40

Audiência conciliação realizada para 05/05/2017 08:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.
18/04/2017 11:07

Juntada de expediente
29/03/2017 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2017 17:49

Audiência conciliação designada para 05/05/2017 08:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.
24/03/2017 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2017

Ultima Atualização
19/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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