STJ - 0800711-51.2021.8.22.0000

23/08/2021 23:51

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

23/08/2021 23:50

Transitado em Julgado em 23/08/2021

06/08/2021 09:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 695825/2021

06/08/2021 09:35

Protocolizada Petição 695825/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2021

03/08/2021 06:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2021

02/08/2021 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2021 15:37

Expedição de Ofício nº 079808/2021-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia comunicando decisão

02/08/2021 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2021

02/08/2021 10:10

Conhecido o recurso de JEFERSON BEZERRA DA SILVA e provido

05/07/2021 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

05/07/2021 18:36

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 637643/2021

05/07/2021 18:27

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/07/2021 18:27

Protocolizada Petição 637643/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/07/2021

16/06/2021 19:06

Juntada de Petição de ofício nº 569636/2021

16/06/2021 19:04

Protocolizada Petição 569636/2021 (OF - OFÍCIO) em 16/06/2021

16/06/2021 17:31

Juntada de Petição de ofício nº 568922/2021

16/06/2021 17:28

Protocolizada Petição 568922/2021 (OF - OFÍCIO) em 16/06/2021

14/06/2021 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2021

11/06/2021 17:09

Expedição de Ofício nº 060810/2021-CPPE ao (à)Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça de Rondônia solicitando informações

11/06/2021 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/06/2021

11/06/2021 14:10

Proferido despacho de mero expediente determinando diligência

04/06/2021 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

04/06/2021 18:01

Juntada de Certidão : Certifico que, até a presente data, as informações solicitadas não foram prestadas pelo Juízo de primeiro grau.

19/05/2021 12:16

Expedição de Ofício nº 051504/2021-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara de Delitos de Tóxicos de Porto Velho - RO comunicando concessão de liminar

05/05/2021 11:21

Juntada de Petição de ofício nº 421389/2021

05/05/2021 11:18

Protocolizada Petição 421389/2021 (OF - OFÍCIO) em 05/05/2021

04/05/2021 05:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2021

03/05/2021 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/04/2021 21:45

Expedição de Ofício nº 043573/2021-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara de Delitos de Tóxicos de Porto Velho - RO comunicando concessão de liminar e solicitando informações.

30/04/2021 21:45

Expedição de Ofício nº 043570/2021-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia comunicando concessão de liminar e solicitando informações.

30/04/2021 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2021

30/04/2021 20:50

Concedida a Medida Liminar de JEFERSON BEZERRA DA SILVA

30/04/2021 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

30/04/2021 12:41

Juntada de Petição de petição nº 402192/2021

29/04/2021 18:12

Protocolizada Petição 402192/2021 (PET - PETIÇÃO) em 29/04/2021

28/04/2021 18:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora) - pela SJD

28/04/2021 18:15

Distribuído por sorteio à Ministra LAURITA VAZ - SEXTA TURMA

28/04/2021 17:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA