30/08/2022 08:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
18/08/2022 12:19

Expedição de Certidão.
16/08/2022 13:38

Juntada de Decisão
01/06/2022 09:39

Expedição de Certidão.
19/05/2022 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
18/05/2022 00:00

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022 00:00

Decorrido prazo de RAFAEL AIZENSTEIN COHEN em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022 00:00

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022 00:00

Decorrido prazo de EVERSON APARECIDO BARBOSA em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022 00:00

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022 00:00

Decorrido prazo de RAFAELA PITHON RIBEIRO em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022 00:00

Decorrido prazo de LUCIANA SALES NASCIMENTO em 17/05/2022 23:59.
27/04/2022 17:25

Juntada de Petição de outros documentos
27/04/2022 17:21

Juntada de Petição de outros documentos
25/04/2022 14:34

Expedição de Certidão.
25/04/2022 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 26/04/2022.
25/04/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
25/04/2022 00:00

Publicado DECISÃO em 26/04/2022.
25/04/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 14:05

Recurso especial admitido
20/04/2022 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan Miguel
10/12/2021 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
03/12/2021 08:04

Juntada de Petição de parecer
02/12/2021 07:46

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 22:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan Miguel
01/12/2021 22:48

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2021 20:52

Decorrido prazo de FRANCISCA GUIOMAR DANTAS em 09/09/2021 23:59.
19/09/2021 20:26

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 01/07/2021 23:59.
19/09/2021 20:26

Decorrido prazo de FRANCISCA GUIOMAR DANTAS em 01/07/2021 23:59.
14/09/2021 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
14/09/2021 09:17

Conclusos para admissibilidade recursal
12/09/2021 21:50

Juntada de Petição de contrarrazões
10/09/2021 21:42

Decorrido prazo de FRANCISCA GUIOMAR DANTAS em 09/09/2021 23:59.
10/09/2021 21:41

Publicado INTIMAÇÃO em 18/08/2021.
10/09/2021 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 19:11

Decorrido prazo de FRANCISCA GUIOMAR DANTAS em 01/07/2021 23:59.
10/09/2021 19:11

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 01/07/2021 23:59.
10/09/2021 19:10

Publicado INTIMAÇÃO em 10/06/2021.
10/09/2021 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
20/08/2021 14:43

Expedição de Certidão.
18/08/2021 00:00

Intimação

AUTOS N. 7018516-35.2015.8.22.0001 CLASSE: RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO (PJE) RECORRENTES: FRANCISCA GUIOMAR DANTAS E FRANCISCA DORILIA DANTAS ADVOGADO(A): ANTÔNIO DE CASTRO ALVES JÚNIOR – RO2811 ADVOGADO(A): JEANNE LEITE OLIVEIRA – RO1068 RECORRIDA: SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A ADVOGADO(A): CLAYTON CONRAT KUSSLER – RO3861 ADVOGADO(A): LUCIANA SALES NASCIMENTO – RO5082 ADVOGADO(A): EVERSON APARECIDO BARBOSA – RO2803 ADVOGADO(A): RAFAELA PITHON RIBEIRO – BA21026 ADVOGADO(A): FRANCISCO LUÍS NANCI FLUMINHAN – RO8011 RELATOR: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA INTERPOSTOS: 02/03/2021 ABERTURA DE VISTA Nos termos do provimento nº 001/2001-PR, de 13/09/2001, e dos artigos 203, §4º, c/c 1030, do CPC, fica a parte recorrida intimada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso especial, no prazo legal, via digital, conforme artigo 10, §1º, da Lei Federal n. 11.419/2006. Porto Velho/RO, 13 de agosto de 2021 Bel.

Wberlei de Melo da Silva Assistente Judiciário
17/08/2021 13:23

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 13:23

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 13:11

Expedição de #Não preenchido#.
15/07/2021 10:17

Juntada de Petição de recurso especial
05/07/2021 16:46

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 09:28

Expedição de #Não preenchido#.
11/06/2021 09:06

Expedição de #Não preenchido#.
10/06/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Julgamento da Sessão Virtual n. 78 de 05/05/2021 a 12/05/2021 AUTOS N. 7018516-35.2015.8.22.0001 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO (PJE) EMBARGANTES: FRANCISCA GUIOMAR DANTAS E FRANCISCA DORILIA DANTAS ADVOGADO(A): ANTÔNIO DE CASTRO ALVES JÚNIOR – RO2811 ADVOGADO(A): JEANNE LEITE OLIVEIRA – RO1068 EMBARGADA: SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A ADVOGADO(A): CLAYTON CONRAT KUSSLER – RO3861 ADVOGADO(A): LUCIANA SALES NASCIMENTO – RO5082 ADVOGADO(A): EVERSON APARECIDO BARBOSA – RO2803 ADVOGADO(A): RAFAELA PITHON RIBEIRO – BA21026 ADVOGADO(A): FRANCISCO LUÍS NANCI FLUMINHAN – RO8011 RELATOR: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA INTERPOSTOS: 02/03/2021 Decisão: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Processual Civil.

Embargos de declaração.

Inexistência de vícios.

Não provimento.

Os embargos de declaração são cabíveis apenas quando houver na decisão embargada erro material, omissão, obscuridade ou contradição, conforme art. 1.022 do CPC/15, não se prestando a nenhum outro desiderato, em especial, a rediscussão do mérito.
09/06/2021 15:53

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70185163520158220001.pdf
09/06/2021 13:23

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 13:23

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 09:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/05/2021 18:24

Deliberado em sessão
26/04/2021 09:23

Expedição de Certidão.
31/03/2021 11:12

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2021 11:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/03/2021 10:29

Conclusos para decisão
17/03/2021 00:10

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 16/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCA GUIOMAR DANTAS em 16/03/2021 23:59:59.
13/03/2021 00:00

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 12/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Rowilson Teixeira
12/03/2021 11:58

Expedição de Certidão.
12/03/2021 11:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/03/2021 17:10

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 22:39

Expedição de #Não preenchido#.
22/02/2021 00:08

Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2021.
22/02/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 27/10/2020 - por videoconferência AUTOS N. 7018516-35.2015.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (PJE) APELANTES: FRANCISCA GUIOMAR DANTAS E FRANCISCA DORILIA DANTAS ADVOGADO(A): ANTÔNIO DE CASTRO ALVES JÚNIOR – RO2811 ADVOGADO(A): JEANNE LEITE OLIVEIRA – RO1068 APELADA : SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A ADVOGADO(A): CLAYTON CONRAT KUSSLER – RO3861 ADVOGADO(A): LUCIANA SALES NASCIMENTO – RO5082 ADVOGADO(A): EVERSON APARECIDO BARBOSA – RO2803 ADVOGADO(A): RAFAELA PITHON RIBEIRO – BA21026 ADVOGADO(A): FRANCISCO LUÍS NANCI FLUMINHAN – RO8011 RELATOR : DESEMBARGADOR RADUAN MIGUEL FILHO Relator para o acórdão: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 21/03/2019 Decisão: “PRELIMINARES REJEITADAS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.

NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DIVERGENTE DO DES.

ROWILSON TEIXEIRA, POR MAIORIA, VENCIDOS O RELATOR E O DES.

SANSÃO SALDANHA.

LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DES.

ROWILSON TEIXEIRA.” Ementa: Apelação cível.

Ação indenizatória.

Direito ambiental.

Construção de Usina Hidrelétrica.

Concessionária de serviço público.

Responsabilidade objetiva.

Nexo de causalidade entre as obras da requerida e os danos causados à autora. Com a sistemática da responsabilidade objetiva, é irrelevante, na espécie, a discussão da conduta do agente (culpa ou dolo) para atribuição do dever de reparação do dano causado, cabendo à concessionária de serviço público provar que sua conduta não ensejou riscos para o meio ambiente, nem ensejou os prejuízos causados aos autores. Demonstrado que a inundação decorrente de enchente de 2014 foi ocasionada por fenômeno natural, impõe-se reconhecer a ausência de nexo de causalidade entre os danos sofridos pelos moradores da região afetada e o empreendimento relativo à construção da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, de modo que incabível a responsabilização civil da empresa a fins de reparação.
20/02/2021 12:54

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70185163520158220001.pdf
19/02/2021 09:14

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 09:14

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 15:29

Conhecido o recurso de FRANCISCA GUIOMAR DANTAS - CPF: *51.***.*61-87 (APELANTE) e FRANCISCA DORILIA DANTAS - CPF: *50.***.*21-87 (APELANTE) e não-provido.
28/10/2020 15:18

Deliberado em sessão
20/10/2020 18:50

Expedição de Certidão.
04/08/2020 18:35

Retirada de pauta
04/08/2020 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2020 11:05

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 08:04

Expedição de Certidão.
16/06/2020 18:44

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 12:38

Retirada de pauta
10/06/2020 12:39

Expedição de Certidão.
13/03/2020 10:30

Expedição de Certidão.
12/03/2020 12:44

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 12:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/05/2019 10:51

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 21/05/2019 23:59:59.
01/04/2019 16:31

Conclusos para decisão
01/04/2019 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2019 09:04

Expedição de Outros documentos.
28/03/2019 07:26

Juntada de termo de triagem
21/03/2019 10:12

Recebidos os autos
21/03/2019 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2019

Ultima Atualização
16/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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