04/10/2024 10:30

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 17:01

Juntada de Certidão
02/10/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 06:13

Decorrido prazo de JARMANY PESSOA DA SILVA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:31

Decorrido prazo de JARMANY PESSOA DA SILVA em 25/09/2024 23:59.
10/09/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 01:37

Publicado SENTENÇA em 10/09/2024.
10/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 Número do processo: 7012576-67.2021.8.22.0005 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: EXEQUENTE: JARMANY PESSOA DA SILVA, RUA DOS MARINHEIROS 1633, - DE 1469/1470 A 1659/1660 FLORESTA - 76965-700 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ABDIEL AFONSO FIGUEIRA, OAB nº RO3092 Polo Passivo: NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE JI-PARANA, AVENIDA DOIS DE ABRIL 1701, - DE 1649 A 1731 - LADO ÍMPAR URUPÁ - 76900-149 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ SENTENÇA

Vistos.

A parte executada juntou comprovante de pagamento das Requisições de Pequeno Valor, conforme Id-109069630.

Por sua vez, a parte exequente informou o cumprimento da obrigação (Id-110764704).

Assim, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO.

Antecipo o trânsito em julgado nesta data, nos moldes do art. 1.000, parágrafo único, do CPC.

Arquivem-se imediatamente.

SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA AR / MANDADO / OFÍCIO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ji-Paraná/RO, 9 de setembro de 2024 Maximiliano Darci David Deitos Juiz de Direito Assinado Digitalmente
09/09/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:24

Determinado o arquivamento
09/09/2024 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/09/2024 16:48

Conclusos para decisão
05/09/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:35

Publicado INTIMAÇÃO em 28/08/2024.
28/08/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Endereço: Avenida Brasil, 595, (69) 34112910, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 =========================================================================================== Processo nº: 7012576-67.2021.8.22.0005 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JARMANY PESSOA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ABDIEL AFONSO FIGUEIRA - RO3092 NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE JI-PARANA ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve o pagamento da RPV, sob pena de arquivamento.

Ji-Paraná/RO, 27 de agosto de 2024.
27/08/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 09:31

Conta Atualizada
15/08/2024 15:12

Juntada de Petição de outras peças
08/08/2024 00:53

Decorrido prazo de JARMANY PESSOA DA SILVA em 07/08/2024 23:59.
30/07/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 01:33

Publicado DESPACHO em 30/07/2024.
30/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 Processo n. 7012576-67.2021.8.22.0005 EXEQUENTE: JARMANY PESSOA DA SILVA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ABDIEL AFONSO FIGUEIRA, OAB nº RO3092 NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE JI-PARANA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ DESPACHO

Vistos.

Retornem os autos à Contadoria Judicial a fim adequar os cálculos da RPV expedida nos seguintes parâmetros: a) O valor que foi expedido na RPV Id-10086704, qual seja: R$ 807,21 referente ao crédito principal; b) A correção monetária deverá ser realizada a partir da data da expedição da respectiva RPV e os juros de mora a partir da data posterior ao decurso do prazo da Fazenda Pública para pagamento da RPV, isto é, a partir do 61º dia da data da ciência da Fazenda para pagamento, utilizando-se a taxa SELIC, conforme dispõe o art. 3º da EC 113/2021.

Após, voltem os autos conclusos para a realização do sequestro de valores, conforme já determinado na Decisão Id-107804133.

Intimem-se.

Providenciem-se o necessário.

Cumpra-se.

CÓPIAS DA PRESENTE SERVEM DE COMUNICAÇÃO/CARTA/MANDADO/INTIMAÇÃO Ji-Paraná, 29 de julho de 2024 Maximiliano Darci David Deitos Juiz de Direito
29/07/2024 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
29/07/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 18:37

Conclusos para decisão
16/07/2024 13:17

Conta Atualizada
16/07/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 01:00

Decorrido prazo de JARMANY PESSOA DA SILVA em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
01/07/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 04:08

Publicado DECISÃO em 01/07/2024.
01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 Processo n. 7012576-67.2021.8.22.0005 EXEQUENTE: JARMANY PESSOA DA SILVA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ABDIEL AFONSO FIGUEIRA, OAB nº RO3092 NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE JI-PARANA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ DECISÃO

Vistos.

A RPV foi expedida a bastante tempo e desde a intimação para seu pagamento foram dadas oportunidades para o ente público executado adimpli-la.

Portanto, não assiste razão ao executado em querer postergar o pagamento de RPV além do prazo máximo estabelecido na Lei nº 12.153/2009, art. 13, I.

Considerando que houve concessão de prazo razoável para que o Município de Ji-Paraná realizasse o pagamento do débito, sem este ter cumprido com sua obrigação, defiro o pedido de sequestro de valores formulado pela parte exequente.

Encaminhem os autos para Contadoria Judicial a fim de atualizar os cálculos da RPV expedida (id. 100867045).

Após, voltem os autos conclusos para a realização do sequestro de valores.

Intimem-se.

Providenciem-se o necessário.

Cumpra-se.

SIRVA A PRESENTE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO.

Ji-Paraná, sábado, 29 de junho de 2024 Adriano Lima Toldo Juiz de Direito
29/06/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 07:29

Conclusos para decisão
31/05/2024 10:14

Juntada de Petição de outras peças
24/05/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 00:57

Publicado INTIMAÇÃO em 24/05/2024.
24/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Endereço: Avenida Brasil, 595, (69) 34112910, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 =========================================================================================== Processo nº: 7012576-67.2021.8.22.0005 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JARMANY PESSOA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ABDIEL AFONSO FIGUEIRA - RO3092 NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE JI-PARANA ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve o pagamento da RPV, sob pena de arquivamento.

Ji-Paraná/RO, 23 de maio de 2024.
23/05/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 00:38

Decorrido prazo de JARMANY PESSOA DA SILVA em 09/05/2024 23:59.
01/05/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
01/05/2024 00:36

Publicado DESPACHO em 01/05/2024.
01/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 Número do processo: 7012576-67.2021.8.22.0005 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: JARMANY PESSOA DA SILVA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ABDIEL AFONSO FIGUEIRA, OAB nº RO3092 Polo Passivo: MUNICIPIO DE JI-PARANA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ DESPACHO

Vistos.

O Município executado foi intimado há bastante tempo, mais do que suficiente para o cumprimento da obrigação, razão pela qual é desarrazoado o pedido de mais 20 dias de prazo.

Excepcionalmente, concedo o prazo de 5 dias à parte executada para comprovar o pagamento da RPV, sob pena de sequestro.

Não sobrevindo informação acerca do pagamento pela Fazenda Pública, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito.

Caso seja comprovado o pagamento, intime-se a parte exequente para ciência e manifestação, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento.

Após, voltem os autos conclusos. CÓPIAS DA PRESENTE SERVEM DE COMUNICAÇÃO/CARTA/MANDADO/INTIMAÇÃO Ji-Paraná, 30 de abril de 2024.

Adriano Lima Toldo Juiz de Direito
30/04/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 18:51

Conclusos para despacho
17/04/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 08:46

Expedição de RPV.
31/08/2023 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
15/07/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 13:40

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
13/04/2023 05:23

Conclusos para decisão
31/03/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 01:29

Publicado INTIMAÇÃO em 22/03/2023.
21/03/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/03/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 08:48

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 14:09

Juntada de Petição de outras peças
23/11/2022 02:16

Publicado INTIMAÇÃO em 24/11/2022.
23/11/2022 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/11/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:51

Decorrido prazo de JARMANY PESSOA DA SILVA em 13/09/2022 23:59.
26/08/2022 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 29/08/2022.
26/08/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/08/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2022 13:59

Conclusos para despacho
04/08/2022 12:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/08/2022 12:30

Processo Desarquivado
04/08/2022 10:59

Juntada de Petição de outras peças
02/08/2022 05:33

Arquivado Definitivamente
02/08/2022 05:32

Juntada de Certidão
29/06/2022 18:31

Juntada de Petição de outras peças
01/06/2022 00:38

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 00:39

Decorrido prazo de JARMANY PESSOA DA SILVA em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022 00:36

Decorrido prazo de ABDIEL AFONSO FIGUEIRA em 18/05/2022 23:59.
29/04/2022 03:10

Decorrido prazo de JARMANY PESSOA DA SILVA em 27/04/2022 23:59.
26/04/2022 01:19

Publicado SENTENÇA em 27/04/2022.
26/04/2022 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
23/04/2022 18:30

Expedição de Outros documentos.
23/04/2022 18:30

Julgado procedente o pedido
20/04/2022 11:44

Conclusos para julgamento
12/04/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 31/03/2022.
30/03/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 20:31

Juntada de Petição de contestação
13/01/2022 07:16

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 13:55

Outras Decisões
24/11/2021 10:35

Conclusos para despacho
24/11/2021 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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