TJRO - 7015763-29.2020.8.22.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alexandre Miguel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2022 13:31
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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18/11/2022 12:08
Juntada de Decisão
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07/10/2022 13:09
Expedição de Certidão.
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30/09/2022 14:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
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30/08/2022 00:01
Decorrido prazo de LUIZ FELIPE LINS DA SILVA em 29/08/2022 23:59.
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30/08/2022 00:01
Decorrido prazo de ALESSANDRA MONDINI CARVALHO em 29/08/2022 23:59.
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30/08/2022 00:01
Decorrido prazo de ISABELA BERTO SOUTNISKI em 29/08/2022 23:59.
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30/08/2022 00:01
Decorrido prazo de GUSTAVO BERTO SOUTNISKI em 29/08/2022 23:59.
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30/08/2022 00:01
Decorrido prazo de ELISANGELA GONCALVES BATISTA em 29/08/2022 23:59.
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30/08/2022 00:01
Decorrido prazo de POLIANA SOUZA DOS SANTOS RAMOS em 29/08/2022 23:59.
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30/08/2022 00:01
Decorrido prazo de ROBSON JOSE MELO DE OLIVEIRA em 29/08/2022 23:59.
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30/08/2022 00:01
Decorrido prazo de ISAQUE BERTO SOUTNISKI em 29/08/2022 23:59.
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30/08/2022 00:01
Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 29/08/2022 23:59.
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30/08/2022 00:01
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 29/08/2022 23:59.
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30/08/2022 00:01
Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 29/08/2022 23:59.
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30/08/2022 00:01
Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 29/08/2022 23:59.
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25/08/2022 08:15
Expedição de Certidão.
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25/08/2022 00:02
Publicado DECISÃO em 26/08/2022.
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25/08/2022 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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23/08/2022 18:02
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2022 18:02
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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23/08/2022 18:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Alexandre Miguel
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20/08/2022 22:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
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20/07/2022 10:44
Juntada de Petição de contrarrazões
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12/07/2022 15:02
Expedição de Certidão.
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06/07/2022 00:00
Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2022.
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06/07/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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05/07/2022 09:35
Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
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05/07/2022 09:28
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2022 09:28
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2022 09:26
Expedição de Certidão.
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21/06/2022 00:00
Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 20/06/2022 23:59.
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15/06/2022 13:31
Juntada de Petição de petição
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30/05/2022 12:19
Expedição de Certidão.
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27/05/2022 00:00
Publicado INTIMAÇÃO em 30/05/2022.
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27/05/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
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26/05/2022 07:03
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2022 07:03
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2022 11:50
Recurso Especial não admitido
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25/05/2022 11:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Alexandre Miguel
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19/09/2021 20:32
Decorrido prazo de ISAQUE BERTO SOUTNISKI em 19/07/2021 23:59.
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19/09/2021 20:32
Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 19/07/2021 23:59.
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14/09/2021 10:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
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14/09/2021 10:01
Expedição de Certidão.
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10/09/2021 19:41
Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 19/07/2021 23:59.
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10/09/2021 19:41
Decorrido prazo de ISAQUE BERTO SOUTNISKI em 19/07/2021 23:59.
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10/09/2021 19:40
Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2021.
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10/09/2021 19:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
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08/09/2021 09:32
Decorrido prazo de ISAQUE BERTO SOUTNISKI em 31/08/2021 23:59.
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08/09/2021 09:32
Decorrido prazo de GUSTAVO BERTO SOUTNISKI em 31/08/2021 23:59.
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08/09/2021 09:31
Decorrido prazo de ISABELA BERTO SOUTNISKI em 31/08/2021 23:59.
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02/09/2021 11:52
Decorrido prazo de GUSTAVO BERTO SOUTNISKI em 31/08/2021 23:59.
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02/09/2021 11:52
Decorrido prazo de ISAQUE BERTO SOUTNISKI em 31/08/2021 23:59.
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02/09/2021 11:52
Decorrido prazo de ISABELA BERTO SOUTNISKI em 31/08/2021 23:59.
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09/08/2021 17:55
Expedição de Certidão.
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09/08/2021 17:54
Expedição de Certidão.
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06/08/2021 03:10
Publicado INTIMAÇÃO em 09/08/2021.
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06/08/2021 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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05/08/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des.
Alexandre Miguel Processo n. 7015763-29.2020.8.22.0002 Recurso Especial em Apelação (PJE) Origem: 7015763-29.2020.8.22.0002-Ariquemes / 4ª Vara Cível Recorrente : Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado : Guilherme da Costa Pignaneli (OAB/RO 5546) Recorridos : I.
B.
S. e outros representados por R.
O.
B.
Advogado : Robson José Melo de Oliveira (OAB/RO 4374) Advogada : Poliana Souza dos Santos Ramos (OAB/RO 10454) Advogada : Elisangela Gonçalves Batista (OAB/RO 9266) Relator : DES.
KIYOCHI MORI Interposto em 20/07/2021 ABERTURA DE VISTA Nos termos do provimento nº 001/2001-PR, de 13/09/2001, e dos artigos 203, § 4º, c/c 1030, do CPC, fica a parte recorrida intimada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso especial, no prazo legal, via digital, conforme artigo 10, §1º, da Lei Federal n. 11.419/2006.
Porto Velho, 04 de agosto em 2021 .
Belª Monia Canal CCível-CPE2ºGRAU -
04/08/2021 15:00
Juntada de Petição de recurso especial
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04/08/2021 14:59
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2021 14:59
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2021 14:51
Expedição de Certidão.
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20/07/2021 00:34
Juntada de Petição de petição
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28/06/2021 09:00
Expedição de #Não preenchido#.
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28/06/2021 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de - por videoconferência 7015763-29.2020.8.22.0002 Apelação (PJE) Origem: 7015763-29.2020.8.22.0002-Ariquemes / 4ª Vara Cível Apelante : Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado : Guilherme da Costa Pignaneli (OAB/RO 5546) Apelados : I.
B.
S. e outros representados por R.
O.
B.
Advogado : Robson José Melo de Oliveira (OAB/RO 4374) Advogada : Poliana Souza dos Santos Ramos (OAB/RO 10454) Advogada : Elisangela Gonçalves Batista (OAB/RO 9266) Relator : DES.
ALEXANDRE MIGUEL Distribuído por Sorteio em 05/04/2021 Decisão: “PRELIMINAR AFASTADA.
NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação cível.
Ação indenizatória.
Interrupção no fornecimento de energia elétrica.
Preliminar de ilegitimidade ativa.
Dano moral configurado.
Manutenção do quantum indenizatório. É presumido o dano moral advindo da suspensão no fornecimento de energia elétrica, quando ausente informação prévia aos consumidores, ou a comprovação de caso fortuito.
O valor a título de compensação por danos morais deve ser arbitrado de forma que não traga enriquecimento ilícito à parte, mas também não se torne ínfimo a ponto de abortar o escopo inibitório do qual deve se revestir as decisões judiciais.
A simples insurgência quanto ao resultado da demanda, por si só, não constitui litigância de má-fé, uma vez que não se extrai das razões apresentadas a hipótese elencada no inc.
VII do art. 80 do CPC). -
26/06/2021 14:57
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70157632920208220002.pdf
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25/06/2021 08:23
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2021 08:23
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2021 08:40
Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.***.***/0001-66 (APELANTE) e não-provido.
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17/06/2021 16:47
Deliberado em sessão
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16/06/2021 07:02
Incluído em pauta para 16/06/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Alexandre Miguel.
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08/06/2021 12:38
Expedição de Certidão.
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28/05/2021 14:15
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2021 14:15
Pedido de inclusão em pauta virtual
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26/05/2021 19:09
Pedido de inclusão em pauta
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19/04/2021 14:40
Conclusos para decisão
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07/04/2021 18:26
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70157632920208220002.pdf
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06/04/2021 12:15
Expedição de Outros documentos.
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06/04/2021 11:38
Juntada de termo de triagem
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05/04/2021 17:51
Recebidos os autos
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05/04/2021 17:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2021
Ultima Atualização
18/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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