26/11/2021 13:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
26/11/2021 13:01

Expedição de Certidão.
25/11/2021 00:01

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CORREIA DE SOUZA em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021 00:01

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021 00:01

Decorrido prazo de SIDNEY MUNIZ GOMES em 24/11/2021 23:59.
03/11/2021 09:22

Expedição de Certidão.
28/10/2021 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 29/10/2021.
28/10/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 09:35

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 09:35

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 08:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan Miguel
27/10/2021 08:15

Recurso Especial não admitido
19/09/2021 20:06

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 13/04/2021 23:59.
10/09/2021 16:42

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 13/04/2021 23:59.
10/09/2021 16:41

Publicado INTIMAÇÃO em 23/03/2021.
10/09/2021 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
28/05/2021 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
28/05/2021 12:11

Expedição de #Não preenchido#.
28/05/2021 12:11

Expedição de Certidão.
28/05/2021 12:09

Expedição de #Não preenchido#.
13/04/2021 10:12

Juntada de Petição de contrarrazões
23/03/2021 09:38

Expedição de #Não preenchido#.
23/03/2021 09:31

Expedição de #Não preenchido#.
23/03/2021 07:26

Expedição de #Não preenchido#.
23/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau 0007138-07.2015.8.22.0001 Recurso Especial em Apelação (PJE) Origem: 0007138-07.2015.8.22.0001 – Porto Velho/ 3ª Vara Cível Recorrentes : Sidney Muniz Gomes e outra Advogado : Mateus Baleeiro Alves (OAB/RO 4707) Advogado : Robson Araújo Leite (OAB/RO 5196) Recorrida : Santo Antônio Energia S/A Advogado : Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Advogada : Luciana Sales Nascimento (OAB/RO 5082) Advogado : Everson Aparecido Barbosa (OAB/RO 2803) Advogado : Ari Bruno Carvalho de Oliveira (OAB/RO 3989) Advogada : Priscila Raiana Gomes de Freitas (OAB/RO 8352) Advogada : Juliana Savenhago Pereira (OAB/RO 7681) Advogada : Ariane Diniz da Costa (OAB/MG 131774) Advogado : Francisco Luís Nanci Fluminhan (OAB/RO 8011) Relator : DESEMBARGADOR KIYOCHI MORI Interposto em 16/03/2021 ABERTURA DE VISTA Nos termos dos artigos 203, § 4º, c/c 1030, do CPC, fica a parte recorrida intimada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso especial, no prazo legal, via digital, conforme artigo 10, §1º, da Lei Federal n. 11.419/2006. Porto Velho, 22 de março de 2021. Bel.

João de Deus Aguiar Filho Técnico Judiciário da CCível – CPE2ºGRAU
22/03/2021 09:53

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 09:53

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 09:51

Juntada de Petição de recurso especial
22/03/2021 09:50

Expedição de Certidão.
17/03/2021 00:01

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 16/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 14:33

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 22:41

Expedição de #Não preenchido#.
22/02/2021 00:08

Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2021.
22/02/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 06/10/2020 - por videoconferência 0007138-07.2015.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 0007138-07.2015.8.22.0001 – Porto Velho/ 3ª Vara Cível Apelantes : Sidney Muniz Gomes e outra Advogado : Mateus Baleeiro Alves (OAB/RO 4707) Advogado : Robson Araújo Leite (OAB/RO 5196) Apelada : Santo Antônio Energia S/A Advogado : Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Advogada : Luciana Sales Nascimento (OAB/RO 5082) Advogado : Everson Aparecido Barbosa (OAB/RO 2803) Advogado : Ari Bruno Carvalho de Oliveira (OAB/RO 3989) Advogada : Priscila Raiana Gomes de Freitas (OAB/RO 8352) Advogada : Juliana Savenhago Pereira (OAB/RO 7681) Advogada : Ariane Diniz da Costa (OAB/MG 131774) Advogado : Francisco Luís Nanci Fluminhan (OAB/RO 8011) Relator : DESEMBARGADOR RADUAN MIGUEL FILHO Relator para o acórdão: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA Distribuído por sorteio em 22/04/2020 Decisão: “PRELIMINAR REJEITADA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.

NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DIVERGENTE DO DES.

ROWILSON TEIXEIRA, POR MAIORIA, VENCIDOS O RELATOR E O DES.

SANSÃO SALDANHA.

LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DES.

ROWILSON TEIXEIRA.” Ementa: Apelação cível.

Ação indenizatória.

Direito ambiental.

Construção de Usina Hidrelétrica.

Concessionária de serviço público.

Responsabilidade objetiva.

Nexo de causalidade entre as obras da requerida e os danos causados à autora. Com a sistemática da responsabilidade objetiva, é irrelevante, na espécie, a discussão da conduta do agente (culpa ou dolo) para atribuição do dever de reparação do dano causado, cabendo à concessionária de serviço público provar que sua conduta não ensejou riscos para o meio ambiente, nem ensejou os prejuízos causados aos autores.

Demonstrado que a inundação decorrente de enchente de 2014 foi ocasionada por fenômeno natural, impõe-se reconhecer a ausência de nexo de causalidade entre os danos sofridos pelos moradores da região afetada e o empreendimento relativo à construção da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, de modo que incabível a responsabilização civil da empresa a fins de reparação.
19/02/2021 09:35

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 09:35

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 10:44

Conhecido o recurso de SIDNEY MUNIZ GOMES - CPF: *96.***.*28-34 (APELANTE) e MARIA DO SOCORRO CORREIA DE SOUZA - CPF: *02.***.*00-78 (APELANTE) e não-provido.
07/10/2020 17:18

Deliberado em sessão
29/07/2020 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2020 21:45

Expedição de Certidão.
24/07/2020 16:06

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 18:26

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 18:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/06/2020 11:13

Pedido de inclusão em pauta
23/04/2020 10:13

Conclusos para decisão
23/04/2020 09:24

Juntada de termo de triagem
22/04/2020 10:25

Recebidos os autos
22/04/2020 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
27/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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