02/06/2021 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 25/05/2021 23:59:59.
29/04/2021 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021 14:19

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 14:19

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 14:19

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 14:19

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 14:19

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 14:19

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 12:44

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 07:53

Expedição de #Não preenchido#.
17/03/2021 08:21

Juntada de Petição de Recurso especial
16/03/2021 19:37

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 15:36

Expedição de Certidão.
22/02/2021 00:08

Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2021.
22/02/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 7004800-35.2015.8.22.0002 Embargos de Declaração em Apelação (PJe) Origem: 7004800-35.2015.8.22.0002 Ariquemes/4ª Vara Cível Embargante: Centrais Elétricas de Rondônia - CERON S/A Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) Advogado: Márcio Melo Nogueira (OAB/RO 2827) Advogado: Diego Paiva Vasconcelos (OAB/RO 2013) Advogado: Jonathas Coelho de Mello (OAB/RO 3011) Advogado: Jaime Pedrosa dos Santos Neto (OAB/RO 4315) Embargado: Município de Ariquemes Procurador: Paulo César dos Santos (OAB/RO 4768) Relator: DES.

ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Opostos em 06/07/2020 DECISÃO: "EMBARGOS NÃO PROVIDOS, À UNANIMIDADE." EMENTA: Embargos de declaração em apelação.

Alegação de omissão.

Rediscussão da matéria.

Impossibilidade.

Prequestionamento.

Teses e antíteses.

Vícios inexistentes.

Recurso não provido.

Os embargos de declaração são cabíveis somente para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, jamais para rediscussão da matéria já apreciada. A mera alegação de que o julgado incorreu em omissão por não ter analisado a questão à luz da tese que lhe era conveniente não é motivo justificador de interposição dos declaratórios, traduzindo-se a irresignação em insatisfação com o resultado da decisão.

Não existe omissão quando o aresto aborda as teses e antíteses apresentadas, notadamente quando presentes os motivos suficientes para fundar a sua decisão e exaurir a apreciação do recurso.
19/02/2021 09:36

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 09:36

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 15:52

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.***.***/0001-66 (APELANTE) e não-provido.
24/11/2020 16:11

Deliberado em sessão
13/11/2020 09:14

Expedição de Certidão.
04/11/2020 11:19

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 08:25

Pedido de inclusão em pauta
29/09/2020 12:46

Conclusos para decisão
29/09/2020 12:45

Expedição de Certidão.
27/09/2020 18:19

Juntada de Petição de Contra-razões
21/09/2020 23:00

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 10:18

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 10:55

Expedição de Certidão.
30/07/2020 10:54

Retificado 30/07/2020 10:54 - Expedição de Certidão.
21/07/2020 01:41

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 20/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 16:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração
06/07/2020 21:10

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 07:49

Expedição de Certidão.
26/06/2020 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2020.
26/06/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2020 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2020.
26/06/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 11:14

Retificado 25/06/2020 11:14 - Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 11:13

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 11:13

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 11:11

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 10:58

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 05.***.***/0001-66 (APELANTE) e não-provido.
27/05/2020 06:54

Deliberado em sessão
15/05/2020 12:21

Expedição de Certidão.
12/05/2020 09:25

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 09:09

Pedido de inclusão em pauta
30/04/2020 12:33

Conclusos para decisão
30/04/2020 12:32

Expedição de Certidão.
29/04/2020 11:22

Pedido de inclusão em pauta
20/02/2019 09:22

Retirado de pauta
20/02/2019 09:22

Retirado de pauta
18/02/2019 08:25

Juntada de certidão
08/02/2019 14:49

Juntada de certidão
04/02/2019 11:27

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2017 12:28

Conclusos para decisão
18/01/2017 12:27

Juntada de conclusão judicial
18/01/2017 12:27

Juntada de certidão
18/01/2017 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/01/2017 07:59

Juntada de termo de triagem
16/01/2017 16:57

Recebidos os autos
16/01/2017 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2017

Ultima Atualização
27/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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