TJRO - 7048605-36.2018.8.22.0001

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL DE PAULO DA SILVA SANTOS

CPF *45.***.*48-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/06/2021 18:49

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2021 00:31

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/03/2021 23:59:59.

  • 24/02/2021 05:25

    Decorrido prazo de MANOEL DE PAULO DA SILVA SANTOS em 23/02/2021 23:59:59.

  • 02/02/2021 04:20

    Decorrido prazo de MANOEL DE PAULO DA SILVA SANTOS em 01/02/2021 23:59:59.

  • 14/01/2021 02:35

    Publicado SENTENÇA em 21/01/2021.

  • 14/01/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/01/2021 01:31

    Publicado SENTENÇA em 21/01/2021.

  • 14/01/2021 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/01/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.  Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).

    Email: [email protected], www.tjro.jus.br.   Execução Fiscal : 7048605-36.2018.8.22.0001 EXEQUENTE: ESTADO DE RONDÔNIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: MANOEL DE PAULO DA SILVA SANTOS - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S)   SENTENÇA   Vistos, etc.,   Trata-se de execução fiscal proposta por Fazenda Pública Estadual em desfavor de MANOEL DE PAULO DA SILVA SANTOS, para recebimento do crédito tributário descrito na CDA nº 20.***.***/0055-83.

    A Fazenda Pública Estadual noticiou o pagamento integral do débito, conforme extrato do SITAFE em anexo.

    Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC.

    Dispenso o prazo recursal.

    Havendo constrições ou gravames administrativos, libere-se.

    Custas e honorários pagos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Após, arquive-se com as baixas de estilo.   Porto Velho-RO, 12 de janeiro de 2021.   Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

  • 13/01/2021 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 15:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/12/2020 13:12

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2020 17:31

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2020 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 00:50

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/11/2020 23:59:59.

  • 22/10/2020 11:28

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2020 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2020 14:00

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 28/09/2020 08:52

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/09/2020 01:40

    Decorrido prazo de MANOEL DE PAULO DA SILVA SANTOS em 24/09/2020 23:59:59.

  • 22/09/2020 01:02

    Publicado DESPACHO em 23/09/2020.

  • 22/09/2020 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/09/2020 10:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/09/2020 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2020 10:42

    Outras Decisões

  • 16/09/2020 07:32

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2020 00:41

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/09/2020 23:59:59.

  • 11/09/2020 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2020 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2020 07:07

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 28/05/2020 07:07

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 06/05/2020 04:59

    Decorrido prazo de MANOEL DE PAULO DA SILVA SANTOS em 05/05/2020 23:59:59.

  • 31/03/2020 00:01

    Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

  • 31/03/2020 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/03/2020 08:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/03/2020 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2020 15:44

    Outras Decisões

  • 17/02/2020 14:16

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2020 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2020 00:36

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/02/2020 23:59:59.

  • 29/01/2020 03:27

    Decorrido prazo de MANOEL DE PAULO DA SILVA SANTOS em 28/01/2020 23:59:59.

  • 23/01/2020 15:21

    Publicado DESPACHO em 27/01/2020.

  • 23/01/2020 15:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/01/2020 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2020 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2020 09:26

    Outras Decisões

  • 16/01/2020 18:18

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2019 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2019 01:53

    Decorrido prazo de MANOEL DE PAULO DA SILVA SANTOS em 20/05/2019 23:59:59.

  • 15/05/2019 01:53

    Publicado DESPACHO em 17/05/2019.

  • 15/05/2019 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/05/2019 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2019 10:35

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 07/05/2019 19:47

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/04/2019 23:59:59.

  • 29/03/2019 07:40

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2019 13:03

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2019 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2019 18:17

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/03/2019 23:59:59.

  • 21/02/2019 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2019 10:15

    Juntada de Petição de expediente

  • 08/02/2019 09:58

    Juntada de expediente

  • 04/02/2019 07:44

    Juntada de expediente

  • 28/01/2019 00:15

    Decorrido prazo de MANOEL DE PAULO DA SILVA SANTOS em 23/01/2019 23:59:59.

  • 07/12/2018 01:25

    Publicado Despacho em 10/12/2018.

  • 07/12/2018 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/12/2018 12:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/12/2018 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2018 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2018 09:24

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2018 09:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2018

Ultima Atualização
22/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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