TJRO - 7041616-72.2022.8.22.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO

CPF *27.***.*81-80

Advogados

SAMUEL MARQUES SILVA

OAB: 229292/SP

CPF *91.***.*54-60

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 00.394.585/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA

CNPJ: 51.174.001/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2025 10:18

    Expedição de RPV.

  • 14/07/2025 15:21

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2025 02:17

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/06/2025 23:59.

  • 03/06/2025 14:36

    Juntada de Petição de outras peças

  • 03/06/2025 14:34

    Juntada de Petição de outras peças

  • 02/06/2025 04:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/06/2025 04:04

    Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2025.

  • 30/05/2025 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2025 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2025 11:25

    Juntada de documento de comprovação

  • 30/05/2025 11:09

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2025 11:08

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2025 09:05

    Juntada de Petição de outras peças

  • 13/05/2025 08:52

    Juntada de Petição de outras peças

  • 13/05/2025 02:36

    Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 12/05/2025 23:59.

  • 09/05/2025 20:21

    Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO em 07/05/2025 23:59.

  • 09/05/2025 15:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/05/2025 15:30

    Publicado INTIMAÇÃO em 08/05/2025.

  • 09/05/2025 15:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/05/2025 15:19

    Publicado INTIMAÇÃO em 08/05/2025.

  • 07/05/2025 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2025 06:03

    Juntada de Petição de outras peças

  • 25/04/2025 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/04/2025 00:54

    Publicado DECISÃO em 25/04/2025.

  • 24/04/2025 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2025 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2025 11:29

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 24/04/2025 11:29

    Processo suspenso em razão da expedição de RPV

  • 15/04/2025 08:57

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 08:16

    Juntada de Petição de outras peças

  • 04/04/2025 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2025 11:57

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 02/04/2025 02:10

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2025 23:59.

  • 25/03/2025 10:55

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 25/03/2025 10:51

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 19/03/2025 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/03/2025 01:43

    Publicado INTIMAÇÃO em 19/03/2025.

  • 18/03/2025 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2025 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2025 13:03

    Recebidos os autos

  • 17/03/2025 17:36

    Juntada de despacho

  • 26/06/2024 07:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 20/06/2024 09:56

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2024 13:45

    Recebidos os autos

  • 11/06/2024 10:48

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2024 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

  • 05/06/2024 00:47

    Publicado DECISÃO em 05/06/2024.

  • 04/06/2024 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 09:58

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 03/06/2024 13:39

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 12:44

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/05/2024 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

  • 22/05/2024 00:26

    Publicado INTIMAÇÃO em 22/05/2024.

  • 21/05/2024 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 00:18

    Decorrido prazo de SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA em 20/05/2024 23:59.

  • 18/05/2024 00:26

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/05/2024 23:59.

  • 16/05/2024 00:30

    Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO em 15/05/2024 23:59.

  • 15/05/2024 13:11

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2024 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

  • 29/04/2024 01:42

    Publicado SENTENÇA em 29/04/2024.

  • 26/04/2024 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 18:10

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 23/10/2023 12:58

    Conclusos para julgamento

  • 23/10/2023 09:40

    Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO em 20/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 09:48

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 22:34

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2023 08:42

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2023 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

  • 25/09/2023 02:12

    Publicado DESPACHO em 25/09/2023.

  • 24/09/2023 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2023 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 00:36

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 08:58

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 08:44

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 13:06

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 00:50

    Decorrido prazo de SAMUEL MARQUES SILVA em 17/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 00:40

    Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO em 17/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

  • 08/08/2023 00:11

    Publicado DESPACHO em 08/08/2023.

  • 07/08/2023 04:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 04:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 11:42

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 11:42

    Processo Desarquivado

  • 15/05/2023 07:53

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 09:24

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 15:06

    Arquivado Definitivamente

  • 14/04/2023 15:06

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 14:56

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2023 00:01

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 00:16

    Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO em 21/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 00:15

    Decorrido prazo de SAMUEL MARQUES SILVA em 21/03/2023 23:59.

  • 13/03/2023 04:45

    Publicado DECISÃO em 14/03/2023.

  • 13/03/2023 04:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/03/2023 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 11:50

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 07:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 07:48

    Suscitado Conflito de Competência

  • 16/02/2023 11:26

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2023 11:15

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2022 00:43

    Decorrido prazo de SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA em 02/12/2022 23:59.

  • 19/10/2022 07:12

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 10:43

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 00:15

    Decorrido prazo de SAMUEL MARQUES SILVA em 22/09/2022 23:59.

  • 23/09/2022 00:13

    Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO em 22/09/2022 23:59.

  • 14/09/2022 01:54

    Publicado DESPACHO em 15/09/2022.

  • 14/09/2022 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/09/2022 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 11:56

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2022 00:27

    Decorrido prazo de SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA em 19/08/2022 23:59.

  • 05/08/2022 08:47

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 10:50

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 00:13

    Decorrido prazo de SAMUEL MARQUES SILVA em 29/06/2022 23:59.

  • 30/06/2022 00:12

    Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO em 29/06/2022 23:59.

  • 21/06/2022 02:04

    Publicado DESPACHO em 22/06/2022.

  • 21/06/2022 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/06/2022 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 10:47

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 10:47

    Distribuído por sorteio

  • 08/06/2022 15:20

    Juntada de Petição de autos digitalizados

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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OUTRAS PEÇAS • Arquivo

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OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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