09/11/2023 10:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
06/11/2023 13:29

Juntada de documento de comprovação
17/10/2022 09:03

Decorrido prazo de DANIEL COSTA SILVA em 23/06/2022 23:59.
17/10/2022 08:57

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 05/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:56

Decorrido prazo de RAFAELA PITHON RIBEIRO em 05/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:48

Decorrido prazo de DANIEL COSTA SILVA em 23/06/2022 23:59.
17/10/2022 08:42

Decorrido prazo de RAFAELA PITHON RIBEIRO em 05/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:30

Decorrido prazo de RAFAELA PITHON RIBEIRO em 05/09/2022 23:59.
10/10/2022 12:54

Decorrido prazo de RAFAELA PITHON RIBEIRO em 05/09/2022 23:59.
10/10/2022 12:16

Decorrido prazo de JULIA PERES CAPOBIANCO em 05/09/2022 23:59.
10/10/2022 12:16

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 05/09/2022 23:59.
10/10/2022 12:10

Decorrido prazo de DANIEL COSTA SILVA em 23/06/2022 23:59.
10/10/2022 11:38

Decorrido prazo de LUCIANA SALES NASCIMENTO em 05/09/2022 23:59.
10/10/2022 11:38

Decorrido prazo de EVERSON APARECIDO BARBOSA em 05/09/2022 23:59.
10/10/2022 11:38

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 05/09/2022 23:59.
10/10/2022 11:24

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 05/09/2022 23:59.
10/10/2022 11:00

Decorrido prazo de MARIA IZABEL FERREIRA DE OLIVEIRA em 23/06/2022 23:59.
07/10/2022 15:38

Decorrido prazo de RAFAELA PITHON RIBEIRO em 05/09/2022 23:59.
07/10/2022 15:38

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 05/09/2022 23:59.
07/10/2022 15:33

Decorrido prazo de LUCIANA SALES NASCIMENTO em 05/09/2022 23:59.
07/10/2022 15:33

Decorrido prazo de EVERSON APARECIDO BARBOSA em 05/09/2022 23:59.
07/10/2022 15:33

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 05/09/2022 23:59.
07/10/2022 15:33

Decorrido prazo de JULIA PERES CAPOBIANCO em 05/09/2022 23:59.
07/10/2022 15:33

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 05/09/2022 23:59.
07/10/2022 15:09

Decorrido prazo de DANIEL COSTA SILVA em 23/06/2022 23:59.
07/10/2022 15:09

Decorrido prazo de MARIA IZABEL FERREIRA DE OLIVEIRA em 23/06/2022 23:59.
22/09/2022 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
22/09/2022 09:25

Juntada de documento de comprovação
08/09/2022 09:00

Publicado INTIMAÇÃO em 31/05/2022.
08/09/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/08/2022 12:37

Expedição de Certidão.
15/08/2022 12:24

Juntada de Petição de outros documentos
11/08/2022 00:12

Publicado DESPACHO em 15/08/2022.
11/08/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/08/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 12:18

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan Miguel
08/08/2022 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
08/08/2022 15:13

Juntada de Petição de Contraminuta
28/07/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 09:41

Expedição de Certidão.
08/07/2022 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 11/07/2022.
08/07/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/07/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 09:28

Juntada de Petição de
07/07/2022 09:28

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
07/07/2022 09:17

Expedição de Certidão.
14/06/2022 15:04

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 13:15

Expedição de Certidão.
30/05/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 13:57

Recurso Especial não admitido
23/05/2022 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan Miguel
30/12/2021 08:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
22/12/2021 10:10

Juntada de Petição de parecer
17/12/2021 07:34

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 21:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan Miguel
16/12/2021 21:38

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2021 20:53

Decorrido prazo de MARIA IZABEL FERREIRA DE OLIVEIRA em 09/09/2021 23:59.
19/09/2021 20:26

Decorrido prazo de DANIEL COSTA SILVA em 01/07/2021 23:59.
19/09/2021 20:26

Decorrido prazo de MARIA IZABEL FERREIRA DE OLIVEIRA em 01/07/2021 23:59.
19/09/2021 20:26

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 01/07/2021 23:59.
14/09/2021 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
14/09/2021 09:20

Conclusos para admissibilidade recursal
12/09/2021 21:28

Juntada de Petição de contrarrazões
10/09/2021 21:43

Decorrido prazo de MARIA IZABEL FERREIRA DE OLIVEIRA em 09/09/2021 23:59.
10/09/2021 21:41

Publicado INTIMAÇÃO em 18/08/2021.
10/09/2021 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 19:11

Decorrido prazo de DANIEL COSTA SILVA em 01/07/2021 23:59.
10/09/2021 19:11

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 01/07/2021 23:59.
10/09/2021 19:11

Decorrido prazo de MARIA IZABEL FERREIRA DE OLIVEIRA em 01/07/2021 23:59.
10/09/2021 19:10

Publicado INTIMAÇÃO em 10/06/2021.
10/09/2021 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
20/08/2021 14:23

Expedição de Certidão.
18/08/2021 00:00

Intimação

AUTOS N. 7009004-28.2015.8.22.0001 CLASSE: RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO (PJE) RECORRENTE: MARIA IZABEL FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO(A): ANTÔNIO DE CASTRO ALVES JÚNIOR – RO2811 ADVOGADO(A): JEANNE LEITE OLIVEIRA – RO1068 RECORRIDA: SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A ADVOGADO(A): CLAYTON CONRAT KUSSLER – RO3861 ADVOGADO(A): LUCIANA SALES NASCIMENTO – RO5082 ADVOGADO(A): EVERSON APARECIDO BARBOSA – RO2803 ADVOGADO(A): FRANCISCO LUÍS NANCI FLUMINHAN – RO8011 ADVOGADO(A): JULIA PERES CAPOBIANCO – SP350981 ADVOGADO(A): RAFAELA PITHON RIBEIRO – BA21026 RELATOR: DESEMBARGADOR KIYOCHI MORI INTERPOSTO EM 02/07/2021 ABERTURA DE VISTA Nos termos do provimento nº 001/2001-PR, de 13/09/2001, e dos artigos 203, §4º, c/c 1030, do CPC, fica a parte recorrida intimada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso especial, no prazo legal, via digital, conforme artigo 10, §1º, da Lei Federal n. 11.419/2006. Porto Velho/RO, 13 de agosto de 2021 Bel.

Wberlei de Melo da Silva Assistente Judiciário
17/08/2021 13:19

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 13:19

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 11:49

Expedição de #Não preenchido#.
15/07/2021 10:14

Juntada de Petição de recurso especial
02/07/2021 17:01

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 11:30

Expedição de #Não preenchido#.
11/06/2021 06:35

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70090042820158220001.pdf
10/06/2021 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento da Sessão Virtual de 12/05/2021 a 19/05/2021 AUTOS N. 7009004-28.2015.8.22.0001 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO (PJE) EMBARGANTES: MARIA IZABEL FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO(A): ANTÔNIO DE CASTRO ALVES JÚNIOR – RO2811 ADVOGADO(A): JEANNE LEITE OLIVEIRA – RO1068 EMBARGADA: SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A ADVOGADO(A): CLAYTON CONRAT KUSSLER – RO3861 ADVOGADO(A): LUCIANA SALES NASCIMENTO – RO5082 ADVOGADO(A): EVERSON APARECIDO BARBOSA – RO2803 ADVOGADO(A): FRANCISCO LUÍS NANCI FLUMINHAN – RO8011 ADVOGADO(A): JULIA PERES CAPOBIANCO – SP350981 ADVOGADO(A): RAFAELA PITHON RIBEIRO – BA21026 RELATOR: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA INTERPOSTOS EM 01/03/2021 “EMBARGOS NÃO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Processual Civil.

Embargos de declaração.

Inexistência de vícios.

Não provimento. Os embargos de declaração são cabíveis apenas quando houver na decisão embargada erro material, omissão, obscuridade ou contradição, conforme art. 1.022 do CPC/15, não se prestando a nenhum outro desiderato, em especial, a rediscussão do mérito.
09/06/2021 11:41

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 11:41

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 10:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/05/2021 11:11

Deliberado em sessão
03/05/2021 11:43

Expedição de Certidão.
31/03/2021 11:13

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2021 11:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/03/2021 09:44

Conclusos para decisão
17/03/2021 00:10

Decorrido prazo de MARIA IZABEL FERREIRA DE OLIVEIRA em 16/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 00:00

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 16/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Rowilson Teixeira
09/03/2021 09:54

Juntada de Petição de
09/03/2021 09:54

Juntada de Petição de
09/03/2021 09:53

Expedição de Certidão.
02/03/2021 17:04

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 15:59

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 22:44

Expedição de #Não preenchido#.
22/02/2021 00:08

Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2021.
22/02/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 27/10/2020 - por videoconferência AUTOS N. 7009004-28.2015.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (PJE) APELANTES: MARIA IZABEL FERREIRA DE OLIVEIRA E DANIEL COSTA SILVA ADVOGADO(A): ANTÔNIO DE CASTRO ALVES JÚNIOR – RO2811 ADVOGADO(A): JEANNE LEITE OLIVEIRA – RO1068 APELADA : SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A ADVOGADO(A): CLAYTON CONRAT KUSSLER – RO3861 ADVOGADO(A): LUCIANA SALES NASCIMENTO – RO5082 ADVOGADO(A): EVERSON APARECIDO BARBOSA – RO2803 ADVOGADO(A): FRANCISCO LUÍS NANCI FLUMINHAN – RO8011 ADVOGADO(A): JULIA PERES CAPOBIANCO – SP350981 ADVOGADO(A): RAFAELA PITHON RIBEIRO – BA21026 RELATOR : DESEMBARGADOR RADUAN MIGUEL FILHO Relator para o acórdão: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 26/11/2018 Decisão: “PRELIMINAR REJEITADA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.

NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DIVERGENTE DO DES.

ROWILSON TEIXEIRA, POR MAIORIA, VENCIDOS O RELATOR E O DES.

SANSÃO SALDANHA.

LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DES.

ROWILSON TEIXEIRA.” Ementa: Apelação cível.

Ação indenizatória.

Direito ambiental.

Construção de Usina Hidrelétrica.

Concessionária de serviço público.

Responsabilidade objetiva.

Nexo de causalidade entre as obras da requerida e os danos causados à autora. Com a sistemática da responsabilidade objetiva, é irrelevante, na espécie, a discussão da conduta do agente (culpa ou dolo) para atribuição do dever de reparação do dano causado, cabendo à concessionária de serviço público provar que sua conduta não ensejou riscos para o meio ambiente, nem ensejou os prejuízos causados aos autores. Demonstrado que a inundação decorrente de enchente de 2014 foi ocasionada por fenômeno natural, impõe-se reconhecer a ausência de nexo de causalidade entre os danos sofridos pelos moradores da região afetada e o empreendimento relativo à construção da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, de modo que incabível a responsabilização civil da empresa a fins de reparação.
19/02/2021 09:50

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 09:50

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 11:05

Conhecido o recurso de MARIA IZABEL FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *03.***.*89-11 (APELANTE) e DANIEL COSTA SILVA - CPF: *98.***.*94-34 (APELANTE) e não-provido.
28/10/2020 15:19

Deliberado em sessão
20/10/2020 19:33

Expedição de Certidão.
18/08/2020 20:32

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 13:59

Retirada de pauta
06/08/2020 17:49

Expedição de Certidão.
18/05/2020 08:51

Retirada de pauta
06/05/2020 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2020 16:57

Juntada de Petição de petição
05/05/2020 12:24

Expedição de Certidão.
08/08/2019 10:58

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2019 10:58

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/08/2019 16:15

Pedido de inclusão em pauta
03/12/2018 08:10

Conclusos para decisão
03/12/2018 07:48

Juntada de termo de triagem
26/11/2018 18:37

Recebidos os autos
26/11/2018 18:37

Recebidos os autos
26/11/2018 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2018

Ultima Atualização
10/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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