27/06/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 00:48

Decorrido prazo de ANA MARIGENES LOPES em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:43

Decorrido prazo de ANA MARIGENES LOPES em 26/06/2025 23:59.
20/06/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/06/2025 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 11/06/2025.
10/06/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/06/2025 03:52

Publicado DESPACHO em 02/06/2025.
30/05/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 10:34

Determinada diligência
30/05/2025 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 10:34

Determinada diligência
30/05/2025 07:17

Conclusos para decisão
07/05/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2025 02:00

Publicado INTIMAÇÃO em 25/04/2025.
24/04/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2025 01:05

Publicado INTIMAÇÃO em 03/04/2025.
02/04/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 01:29

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:41

Decorrido prazo de ANA MARIGENES LOPES em 19/03/2025 23:59.
20/02/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/02/2025 00:34

Publicado DESPACHO em 20/02/2025.
19/02/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 19:02

Conclusos para decisão
24/01/2025 00:30

Decorrido prazo de ANA MARIGENES LOPES em 23/01/2025 23:59.
11/12/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 01:42

Publicado DESPACHO em 02/12/2024.
29/11/2024 22:50

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 22:50

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 14:26

Conclusos para decisão
01/11/2024 01:07

Decorrido prazo de ANA MARIGENES LOPES em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 01:07

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 31/10/2024 23:59.
30/10/2024 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
30/10/2024 06:30

Publicado DESPACHO em 29/10/2024.
28/10/2024 05:58

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 05:57

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 08:05

Conclusos para decisão
20/10/2024 12:15

Decorrido prazo de ANA MARIGENES LOPES em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:12

Decorrido prazo de ANA MARIGENES LOPES em 11/10/2024 23:59.
25/09/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 18/09/2024.
17/09/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 08:12

Recebidos os autos
04/09/2024 11:09

Juntada de termo de triagem
06/05/2024 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/04/2024 11:27

Juntada de Petição de contrarrazões
23/03/2024 00:29

Decorrido prazo de ANA MARIGENES LOPES em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 01:43

Publicado INTIMAÇÃO em 22/03/2024.
21/03/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:58

Intimação
21/03/2024 17:57

Juntada de Petição de apelação
15/03/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 01:21

Publicado INTIMAÇÃO em 08/03/2024.
07/03/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 01:18

Publicado SENTENÇA em 29/02/2024.
28/02/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 12:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/12/2023 08:58

Conclusos para decisão
05/12/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 18:37

Juntada de Petição de outras peças
17/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 02:17

Publicado INTIMAÇÃO em 17/11/2023.
16/11/2023 22:50

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 03:35

Publicado INTIMAÇÃO em 08/11/2023.
07/11/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 09:23

Juntada de Certidão
20/10/2023 10:32

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 17/10/2023 23:59.
20/10/2023 09:09

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 17/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 05/10/2023.
04/10/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 18:25

Expedição de Alvará.
18/09/2023 21:42

Decorrido prazo de ANA MARIGENES LOPES em 13/09/2023 23:59.
18/09/2023 20:30

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO em 13/09/2023 23:59.
18/09/2023 20:07

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 13/09/2023 23:59.
18/09/2023 18:56

Decorrido prazo de ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO em 13/09/2023 23:59.
18/09/2023 18:56

Decorrido prazo de PABLO DIEGO MARTINS COSTA em 13/09/2023 23:59.
18/09/2023 17:54

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:18

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:18

Decorrido prazo de ANA MARIGENES LOPES em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:16

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:14

Decorrido prazo de ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:14

Decorrido prazo de PABLO DIEGO MARTINS COSTA em 13/09/2023 23:59.
21/08/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 02:46

Publicado DESPACHO em 21/08/2023.
18/08/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 20:17

Conclusos para decisão
08/08/2023 00:06

Decorrido prazo de ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:06

Decorrido prazo de PABLO DIEGO MARTINS COSTA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:05

Decorrido prazo de ANA MARIGENES LOPES em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO em 07/08/2023 23:59.
26/06/2023 15:52

Juntada de Petição de outras peças
23/06/2023 02:44

Publicado DESPACHO em 26/06/2023.
23/06/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/06/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2023 11:57

Conclusos para decisão
28/04/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 01:36

Publicado INTIMAÇÃO em 20/04/2023.
19/04/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2023 00:34

Decorrido prazo de ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:34

Decorrido prazo de PABLO DIEGO MARTINS COSTA em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:31

Decorrido prazo de ANA MARIGENES LOPES em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:31

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo : 7033801-63.2018.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO - RO3831, ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO - RO1619, ALEXANDRE CAMARGO - RO704 EXECUTADO: ANA MARIGENES LOPES Advogado do(a) EXECUTADO: PABLO DIEGO MARTINS COSTA - RO8139 INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato.

Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante.

Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição.

Prazo 05 (cinco dias).
18/04/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 01:58

Publicado DESPACHO em 24/03/2023.
23/03/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/03/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 11:21

Conclusos para despacho
16/03/2023 11:20

Processo Desarquivado
15/03/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
04/03/2023 09:43

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
25/10/2022 08:17

Arquivado Provisoramente
24/10/2022 16:03

Decorrido prazo de ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO em 14/10/2022 23:59.
24/10/2022 16:03

Decorrido prazo de PABLO DIEGO MARTINS COSTA em 14/10/2022 23:59.
24/10/2022 16:03

Decorrido prazo de ANA MARIGENES LOPES em 14/10/2022 23:59.
24/10/2022 16:03

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 14/10/2022 23:59.
24/10/2022 16:03

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO em 14/10/2022 23:59.
10/10/2022 21:00

Publicado DESPACHO em 06/10/2022.
10/10/2022 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/10/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2022 11:38

Conclusos para decisão
29/08/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 00:23

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 08/08/2022 23:59.
29/07/2022 01:24

Publicado INTIMAÇÃO em 01/08/2022.
29/07/2022 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/07/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 13:19

Juntada de Certidão
25/07/2022 16:32

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 21/07/2022 23:59.
25/07/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 00:11

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 21/07/2022 23:59.
13/07/2022 00:56

Publicado INTIMAÇÃO em 14/07/2022.
13/07/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/07/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 09:36

Expedição de Alvará.
08/07/2022 09:26

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 11:22

Juntada de Petição de custas
05/07/2022 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2022.
05/07/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/07/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
02/07/2022 00:26

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 01/07/2022 23:59.
23/06/2022 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 24/06/2022.
23/06/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/06/2022 07:51

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 00:12

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 17/05/2022 23:59.
09/05/2022 01:34

Publicado INTIMAÇÃO em 10/05/2022.
09/05/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
06/05/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 00:11

Decorrido prazo de ANA MARIGENES LOPES em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022 00:07

Decorrido prazo de PABLO DIEGO MARTINS COSTA em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022 00:03

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022 00:01

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO em 05/05/2022 23:59.
05/05/2022 14:50

Expedição de Alvará.
03/05/2022 11:16

Juntada de Certidão
02/05/2022 12:40

Juntada de Certidão
30/04/2022 00:15

Decorrido prazo de ANA MARIGENES LOPES em 29/04/2022 23:59.
20/04/2022 00:34

Publicado INTIMAÇÃO em 22/04/2022.
20/04/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 08:02

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 19:07

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 03:19

Publicado DESPACHO em 11/04/2022.
08/04/2022 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
07/04/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 09:20

Outras Decisões
04/02/2022 15:42

Decorrido prazo de ANA MARIGENES LOPES em 31/01/2022 23:59.
04/02/2022 15:42

Decorrido prazo de PABLO DIEGO MARTINS COSTA em 31/01/2022 23:59.
18/01/2022 16:17

Conclusos para decisão
18/01/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 00:45

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.
17/12/2021 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
16/12/2021 09:16

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 09:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/11/2021 01:54

Decorrido prazo de ANA MARIGENES LOPES em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021 00:08

Decorrido prazo de PABLO DIEGO MARTINS COSTA em 24/11/2021 23:59.
28/10/2021 12:39

Conclusos para decisão
28/10/2021 11:12

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 00:52

Publicado DESPACHO em 29/10/2021.
28/10/2021 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 10:25

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 10:25

Outras Decisões
02/08/2021 12:26

Conclusos para decisão
26/07/2021 11:15

Juntada de Petição de petição
24/07/2021 01:15

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 23/07/2021 23:59:59.
15/07/2021 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 16/07/2021.
15/07/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2021 08:01

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 08:01

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 01:12

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 01/07/2021 23:59:59.
23/06/2021 01:03

Publicado INTIMAÇÃO em 24/06/2021.
23/06/2021 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2021 11:24

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 11:24

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 01:06

Decorrido prazo de ANA MARIGENES LOPES em 16/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 01:00

Decorrido prazo de PABLO DIEGO MARTINS COSTA em 16/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 00:51

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 16/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 00:47

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO em 16/03/2021 23:59:59.
22/02/2021 00:48

Publicado DECISÃO em 23/02/2021.
22/02/2021 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo : 7033801-63.2018.8.22.0001 Classe : MONITÓRIA (40) AUTOR: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE CAMARGO - RO704 RÉU: ANA MARIGENES LOPES Advogado do(a) RÉU: PABLO DIEGO MARTINS COSTA - RO8139 SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de ação monitória, envolvendo as partes acima mencionadas.

Relatou a parte autora que o requerido celebrou contrato de novação de dívida, com a requerente. Alegou que a requerida quedou-se inadimplente das parcelas, totalizando o débito atualizado de R$ 12.263,34 (doze mil duzentos e sessenta e três reais e trinta e quatro centavos) .

Com a inicial juntou procuração e documentos. Citada, a requerida apresentou embargos à monitória (ID  47806024), postulando os benefícios da gratuidade judiciária e a designação de audiência de conciliação.

Afirmou também que cabe à parte requerente provar os fatos constitutivos de seu direito.

Impugnação aos embargos à monitória (ID  48504061).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Do julgamento antecipado da lide.

De início, cumpre anotar que o presente processo já comporta o julgamento antecipado da lide, eis que os fatos dependem apenas da análise da prova documental já carreada aos autos, conforme art. 355, inc.

I do Código de Processo Civil, dispensada inclusive prova pericial, diante da atual realidade do caderno processual favorável à plena cognição da matéria de mérito, e convencimento do juízo no particular.

Contudo, antes de adentrar ao cerne da questão, impõe-se a análise do pedido de gratuidade judiciária.

DAS PRELIMINARES.

Do Pedido de Gratuidade Judiciária do requerido.

A embargante/requerida afirma não possuir condições para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do seu sustento e de sua família.

Contudo, não acostou nos autos nenhum documento que comprovasse a sua hipossuficiência, razão pela qual indefiro tal pedido.

DO MÉRITO.

A pretensão autoral merece procedência, consoante se exporá nas linhas vindouras.

Inicialmente, cabe referir que dispõe o art. 700 do NCPC que a “ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz”.

A ação monitória, assim, é um instrumento processual colocado à disposição do credor de quantia certa, de coisa fungível ou de coisa móvel determinada, com crédito comprovado por documento escrito sem eficácia de título executivo com o fim de formar título executivo judicial.

A parte autora de posse do Contrato de Novação de Dívida sem eficácia de título executivo, requer seja reconhecido o débito e, consequentemente, formado o título executivo judicial.

Por ocasião dos embargos à monitória a requerida não impugnou o débito, apenas postulou a designação de audiência de conciliação.

No entanto, deixou de apresentar qualquer proposta para demonstrar sua verdadeira intenção de quitar o débito.

Assim, mesmo sendo a conciliação uma solução sempre bem-vinda, no presente caso, não vislumbro a necessidade de designar uma audiência, pois, como lembrou a parte autora, a requerida poderia ter apresentado uma proposta de pagamento diretamente à instituição credora, porém, nem mesmo em sua petição o fez.

Com isso, atinente ao mérito, razão assiste a parte autora.

Observa-se pela leitura dos autos que o embargante/requerido não nega a existência da dívida, ou seja, tinha ciência que deveria quitá-la.

Sendo assim, improcedentes os embargos monitórios acolhendo o pedido de constituição do título executivo ante o crédito apontado na peça inaugural, conforme previsão do atual art. 702, § 8º, CPC/2015.

Logo, não tendo a parte embargante logrado êxito em demonstrar o pagamento total do débito, tampouco trazido tese apta a afastar a sua responsabilidade pela dívida objeto do litígio, a procedência do pedido é medida impositiva.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 487, I e 700 e seguintes do CPC,  não acolho os embargos monitórios, JULGANDO PROCEDENTE o pedido veiculado por CENTRO DE ENSINO SÃO LUCAS LTDA na ação monitória ajuizada em face de ANA MARIGENES LOPES  e, por conseguinte, CONSTITUO de pleno direito o título executivo judicial no valor de R$ 12.263,34 (doze mil duzentos e sessenta e três reais e trinta e quatro centavos), o qual deverá ser corrigido monetariamente (INPC) acrescido de juros de mora 1% ao mês, ambos a contar da data do ajuizamento da ação, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo.

Arcará a parte sucumbente com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, conforme art. 85, §2º do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, a parte devedora deverá efetuar o pagamento do valor da condenação na forma do art. 523, § 1º, do NCPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.

Não havendo pagamento e nem requerimento do credor para a execução da sentença, proceda-se às baixas e comunicações pertinentes.

Pagas as custas, ou protestadas e inscritas em dívida ativa em caso de não pagamento, o que deverá ser certificado, arquivem-se os autos oportunamente.

Em caso de interposição de apelação ao de recurso adesivo, intime-se o recorrido para apresentar suas contrarrazões no prazo de 15 dias.

Com a apresentação das contrarrazões ou o decurso do referido prazo, subam os autos ao E.

TJ/RO, conforme disciplina o art. 1.010, §§1º, 2º e 3º do NCPC.

Primando pela celeridade processual, havendo pagamento voluntário do débito, desde já DEFIRO expedição de alvará judicial em nome da parte autora ou seu advogado para efetuarem o levantamento do montante depositado.

Após o trânsito em julgado, não havendo pendências, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Porto Velho, sexta-feira, 13 de novembro de 2020 Luciane Sanches Juíza de Direito
19/02/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 09:51

Outras Decisões
13/01/2021 10:32

Conclusos para despacho
13/01/2021 10:31

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/01/2021 10:31

Juntada de Certidão trânsito em julgado
14/12/2020 16:19

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
11/12/2020 00:41

Decorrido prazo de ANA MARIGENES LOPES em 10/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 00:20

Decorrido prazo de ANA MARIGENES LOPES em 09/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 00:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO em 09/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 00:15

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 09/12/2020 23:59:59.
17/11/2020 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 18/11/2020.
17/11/2020 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/11/2020 13:32

Publicado SENTENÇA em 17/11/2020.
16/11/2020 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2020 11:41

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 11:41

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 08:57

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 08:57

Julgado procedente o pedido
08/10/2020 16:11

Conclusos para julgamento
28/09/2020 10:49

Juntada de Petição de petição
25/09/2020 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 28/09/2020.
25/09/2020 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 09:50

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 09:50

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 00:41

Decorrido prazo de ANA MARIGENES LOPES em 21/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 15:23

Juntada de Petição de petição
29/08/2020 22:36

Juntada de Petição de diligência
29/08/2020 22:36

Mandado devolvido sorteio
21/08/2020 08:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2020 12:31

Expedição de Mandado.
04/08/2020 16:45

Juntada de Petição de petição
01/08/2020 00:56

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 31/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 24/07/2020.
23/07/2020 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 07:44

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 07:44

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 12:51

Juntada de Petição de juntada de ar
26/05/2020 12:51

Juntada de Petição de juntada de ar
26/05/2020 12:51

Juntada de Petição de juntada de ar
26/05/2020 12:51

Juntada de Petição de juntada de ar
09/05/2020 02:54

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 08/05/2020 23:59:59.
07/04/2020 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2020 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2020 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2020 15:25

Juntada de Petição de custas
19/03/2020 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 20/04/2020.
19/03/2020 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2020 12:32

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 12:32

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 14:43

Juntada de Petição de petição
17/03/2020 01:21

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 16/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 01:21

Publicado INTIMAÇÃO em 09/03/2020.
06/03/2020 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2020 12:54

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 12:54

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 01:25

Decorrido prazo de VIVO S/A em 04/03/2020 23:59:59.
02/03/2020 10:32

Juntada de Certidão
27/02/2020 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2020 01:42

Decorrido prazo de Oi S/A em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 01:42

Decorrido prazo de TIM CELULAR S/A em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 01:42

Decorrido prazo de VIVO S/A em 17/02/2020 23:59:59.
17/02/2020 10:17

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 10:30

Juntada de Certidão
10/02/2020 09:07

Juntada de Certidão
08/02/2020 12:08

Juntada de Petição de juntada de ar
08/02/2020 12:06

Juntada de Petição de juntada de ar
08/02/2020 12:04

Juntada de Petição de juntada de ar
05/02/2020 07:48

Juntada de Certidão
05/02/2020 07:44

Juntada de Certidão
30/01/2020 14:43

Juntada de Certidão
30/01/2020 14:40

Juntada de Certidão
29/01/2020 02:22

Decorrido prazo de CLARO S/A em 27/01/2020 23:59:59.
10/01/2020 09:47

Juntada de outras peças
09/01/2020 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2020 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2020 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2020 10:49

Expedição de Outros documentos.
08/01/2020 11:34

Juntada de outras peças
10/12/2019 13:43

Juntada de Certidão
04/12/2019 12:16

Expedição de Ofício.
23/11/2019 00:46

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO em 22/11/2019 23:59:59.
23/11/2019 00:46

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 22/11/2019 23:59:59.
23/11/2019 00:42

Decorrido prazo de ANA MARIGENES LOPES em 22/11/2019 23:59:59.
29/10/2019 00:12

Publicado DESPACHO em 31/10/2019.
29/10/2019 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2019 15:24

Expedição de Outros documentos.
24/10/2019 15:24

Outras Decisões
24/10/2019 13:01

Conclusos para despacho
22/10/2019 03:49

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 21/10/2019 23:59:59.
17/10/2019 16:06

Juntada de Petição de petição
11/10/2019 00:29

Publicado INTIMAÇÃO em 14/10/2019.
11/10/2019 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2019 20:02

Expedição de Outros documentos.
09/10/2019 19:45

Expedição de Outros documentos.
08/10/2019 22:04

Juntada de Petição de diligência
08/10/2019 22:04

Mandado devolvido dependência
24/09/2019 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2019 09:41

Expedição de Mandado.
12/09/2019 09:35

Juntada de Petição de custas
10/09/2019 00:31

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 09/09/2019 23:59:59.
30/08/2019 00:57

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 29/08/2019 23:59:59.
30/08/2019 00:57

Decorrido prazo de ANA MARIGENES LOPES em 29/08/2019 23:59:59.
30/08/2019 00:52

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO em 29/08/2019 23:59:59.
30/08/2019 00:44

Publicado INTIMAÇÃO em 02/09/2019.
30/08/2019 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2019 08:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2019 08:25

Expedição de Outros documentos.
15/08/2019 09:47

Juntada de Petição de custas
06/08/2019 00:21

Publicado DESPACHO em 08/08/2019.
06/08/2019 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2019 09:34

Expedição de Outros documentos.
03/08/2019 09:34

Outras Decisões
13/06/2019 00:55

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 12/06/2019 23:59:59.
11/06/2019 18:12

Conclusos para decisão
07/06/2019 02:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO em 06/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 02:28

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 06/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 02:28

Decorrido prazo de ANA MARIGENES LOPES em 06/06/2019 23:59:59.
04/06/2019 16:39

Juntada de Petição de petição
03/06/2019 02:30

Publicado INTIMAÇÃO em 05/06/2019.
03/06/2019 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/05/2019 10:38

Expedição de Outros documentos.
31/05/2019 10:38

Expedição de Outros documentos.
27/05/2019 10:09

Juntada de Petição de petição
13/05/2019 08:42

Publicado DESPACHO em 15/05/2019.
13/05/2019 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2019 17:23

Expedição de Outros documentos.
09/05/2019 17:23

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2019 11:16

Conclusos para decisão
27/01/2019 06:54

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 25/01/2019 23:59:59.
28/12/2018 10:33

Juntada de Petição de petição
17/12/2018 01:06

Publicado INTIMAÇÃO em 18/12/2018.
17/12/2018 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2018 14:42

Juntada de Petição de certidão
30/10/2018 11:09

Juntada de Certidão
18/10/2018 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2018 16:36

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO em 24/09/2018 23:59:59.
01/10/2018 16:36

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 24/09/2018 23:59:59.
01/10/2018 16:36

Decorrido prazo de ANA MARIGENES LOPES em 24/09/2018 23:59:59.
12/09/2018 09:48

Juntada de Petição de custas
31/08/2018 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2018 16:58

Expedição de Outros documentos.
28/08/2018 16:58

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2018 11:45

Conclusos para despacho
23/08/2018 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2018

Ultima Atualização
19/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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