04/10/2021 07:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
30/07/2021 10:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
29/07/2021 13:42

Expedição de Certidão.
05/07/2021 13:10

Juntada de Petição de certidão
29/06/2021 13:25

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 09:53

Expedição de #Não preenchido#.
26/04/2021 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021 15:27

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 09:11

Expedição de Certidão.
26/02/2021 17:05

Publicado NOTIFICAÇÃO em 23/02/2021.
26/02/2021 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 7011740-93.2018.8.22.0007 Apelação (PJe) Origem: 7011740-93.2018.8.22.0007 Cacoal/3ª Vara Cível Apelante: Rodrigo Passoni Bonilha Guimarães Defensor Público: Geones Miguel Ledesma Peixoto Apelado: Município de Cacoal Procurador: Marcelo Vagner Pena Carvalho (OAB/RO 1171) Relator: DES.

OUDIVANIL DE MARINS Distribuído em 03/07/2019 DECISÃO: “RECURSO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação.

Embargos à execução.

Julgamento.

Acolhimento parcial.

Honorários.

Sucumbência.

Município vencido.

Defensoria Pública.

Verba devida. 1.

Os honorários de advogados são devidos à Defensoria Pública quando ela atua contra a pessoa jurídica de direito público à qual não pertença. 2.

Recurso conhecido e provido.
19/02/2021 09:52

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 09:52

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 14:45

Conhecido o recurso de RODRIGO PASSONI BONILHA GUIMARAES - CPF: *70.***.*24-79 (APELANTE) e provido
28/01/2021 19:25

Deliberado em sessão
28/01/2021 19:25

Deliberado em sessão
11/01/2021 12:12

Expedição de Certidão.
04/12/2020 11:08

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 11:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/07/2019 07:34

Conclusos para decisão
04/07/2019 07:34

Juntada de Certidão
03/07/2019 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/07/2019 16:32

Juntada de termo de triagem
03/07/2019 11:55

Recebidos os autos
03/07/2019 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2019

Ultima Atualização
03/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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