11/04/2023 13:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
11/04/2023 12:51

Juntada de Decisão
11/10/2022 12:19

Expedição de Certidão.
02/09/2022 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
25/07/2022 15:01

Decorrido prazo de LUCIANA SALES NASCIMENTO em 22/07/2022 23:59.
25/07/2022 15:00

Decorrido prazo de EVERSON APARECIDO BARBOSA em 22/07/2022 23:59.
25/07/2022 15:00

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 22/07/2022 23:59.
25/07/2022 15:00

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 22/07/2022 23:59.
25/07/2022 14:58

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 00:03

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 00:03

Decorrido prazo de LUCIANA SALES NASCIMENTO em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 00:03

Decorrido prazo de EVERSON APARECIDO BARBOSA em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 00:03

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 00:03

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 22/07/2022 23:59.
21/07/2022 09:53

Expedição de Certidão.
05/07/2022 19:33

Juntada de Petição de outros documentos
05/07/2022 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan Miguel
30/06/2022 00:01

Publicado DECISÃO em 01/07/2022.
30/06/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/06/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 11:34

Convertido o agravo de ZENO DOS ANJOS TAVARES em recurso especial
11/06/2022 00:02

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 10/06/2022 23:59.
10/06/2022 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
10/06/2022 14:20

Juntada de Petição de Contraminuta
08/06/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 09:13

Expedição de Certidão.
18/05/2022 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 19/05/2022.
18/05/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 10:48

Expedição de Certidão.
17/05/2022 10:47

Juntada de Petição de
17/05/2022 10:47

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
13/05/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 14:28

Expedição de Certidão.
25/04/2022 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 26/04/2022.
25/04/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 14:05

Recurso Especial não admitido
20/04/2022 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan Miguel
30/12/2021 08:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
22/12/2021 10:02

Juntada de Petição de parecer
17/12/2021 07:24

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 21:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan Miguel
16/12/2021 21:39

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2021 20:44

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 20/08/2021 23:59.
10/09/2021 20:51

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 20/08/2021 23:59.
10/09/2021 20:50

Publicado INTIMAÇÃO em 29/07/2021.
10/09/2021 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
03/09/2021 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
03/09/2021 09:07

Conclusos para admissibilidade recursal
20/08/2021 10:59

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2021 08:09

Expedição de Certidão.
29/07/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Raduan Miguel AUTOS N. 7002712-56.2017.8.22.0001 CLASSE: RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO (PJE) RECORRENTES: ZENO DOS ANJOS TAVARES E OUTROS ADVOGADO(A): ANTÔNIO DE CASTRO ALVES JÚNIOR – RO2811 ADVOGADO(A): JEANNE LEITE OLIVEIRA – RO1068 RECORRIDA: SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A ADVOGADO(A): CLAYTON CONRAT KUSSLER – RO3861 ADVOGADO(A): LUCIANA SALES NASCIMENTO – RO5082 ADVOGADO(A): EVERSON APARECIDO BARBOSA – RO2803 RELATOR: DES.

KIYOCHI MORI INTERPOSTO EM 21/07/2021 ABERTURA DE VISTA Nos termos do Provimento n. 001/2001-PR, de 13/9/2001, fica a parte recorrida intimada para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. Porto Velho, 28 de julho de 2021.

Bel.

Lucas Oliveira Rodrigues Técnico Judiciário da CCÍVEL – CPE2ºGRAU
28/07/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 11:09

Expedição de Certidão.
28/07/2021 11:08

Juntada de Petição de recurso especial
23/07/2021 00:00

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 22/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 16:02

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 07:15

Expedição de #Não preenchido#.
01/07/2021 06:59

Expedição de #Não preenchido#.
30/06/2021 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 01/07/2021.
30/06/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2021 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento da Sessão Virtual de 16/06/2021 a 23/06/2021 AUTOS N. 7002712-56.2017.8.22.0001 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO (PJE) EMBARGANTES: ZENO DOS ANJOS TAVARES E OUTROS ADVOGADO(A): ANTÔNIO DE CASTRO ALVES JÚNIOR – RO2811 ADVOGADO(A): JEANNE LEITE OLIVEIRA – RO1068 EMBARGADA: SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A ADVOGADO(A): CLAYTON CONRAT KUSSLER – RO3861 ADVOGADO(A): LUCIANA SALES NASCIMENTO – RO5082 ADVOGADO(A): EVERSON APARECIDO BARBOSA – RO2803 ADVOGADO(A): FRANCISCO LUÍS NANCI FLUMINHAN – RO8011 RELATOR: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA INTERPOSTOS EM 02/03/2021 “EMBARGOS NÃO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Embargos de declaração em apelação cível.

Vícios na decisão.

Inexistência.

Prequestionamento. Não podem ser acolhidos embargos declaratórios que, a pretexto de sanar obscuridade, traduzem, na verdade, apenas o inconformismo da parte com a decisão colegiada.

O provimento do recurso para fins de prequestionamento condiciona-se à existência efetiva dos defeitos previstos na legislação processual.

De acordo com o novo Código de Processo Civil, ainda que rejeitados os embargos de declaração, consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de prequestionamento.
29/06/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 10:12

Conhecido o recurso de ZENO DOS ANJOS TAVARES - CPF: *91.***.*46-53 (APELANTE) e não-provido.
23/06/2021 11:18

Deliberado em sessão
07/06/2021 19:51

Expedição de Certidão.
25/05/2021 11:38

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 11:38

Pedido de inclusão em pauta
21/05/2021 13:22

Conclusos para decisão
17/03/2021 00:01

Decorrido prazo de ZENO DOS ANJOS TAVARES em 16/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 00:01

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 16/03/2021 23:59:59.
13/03/2021 00:00

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 12/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Rowilson Teixeira
12/03/2021 13:05

Expedição de Certidão.
12/03/2021 13:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/03/2021 17:02

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 22:44

Expedição de #Não preenchido#.
22/02/2021 00:08

Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2021.
22/02/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 27/10/2020 - por videoconferência AUTOS N. 7002712-56.2017.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (PJE) APELANTES: ZENO DOS ANJOS TAVARES E OUTROS ADVOGADO(A): ANTÔNIO DE CASTRO ALVES JÚNIOR – RO2811 ADVOGADO(A): JEANNE LEITE OLIVEIRA – RO1068 APELADA : SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A ADVOGADO(A): CLAYTON CONRAT KUSSLER – RO3861 ADVOGADO(A): LUCIANA SALES NASCIMENTO – RO5082 ADVOGADO(A): EVERSON APARECIDO BARBOSA – RO2803 ADVOGADO(A): FRANCISCO LUIS NANCI FLUMINHAN – RO8011 RELATOR : DESEMBARGADOR RADUAN MIGUEL FILHO Relator para o acórdão: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 15/07/2019 Decisão: “PRELIMINAR REJEITADA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.

NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DIVERGENTE DO DES.

ROWILSON TEIXEIRA, POR MAIORIA, VENCIDOS O RELATOR E O DES.

SANSÃO SALDANHA.

LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DES.

ROWILSON TEIXEIRA.” Ementa: Apelação cível.

Ação indenizatória.

Direito ambiental.

Construção de Usina Hidrelétrica.

Concessionária de serviço público.

Responsabilidade objetiva.

Nexo de causalidade entre as obras da requerida e os danos causados à autora. Com a sistemática da responsabilidade objetiva, é irrelevante, na espécie, a discussão da conduta do agente (culpa ou dolo) para atribuição do dever de reparação do dano causado, cabendo à concessionária de serviço público provar que sua conduta não ensejou riscos para o meio ambiente, nem ensejou os prejuízos causados aos autores. Demonstrado que a inundação decorrente de enchente de 2014 foi ocasionada por fenômeno natural, impõe-se reconhecer a ausência de nexo de causalidade entre os danos sofridos pelos moradores da região afetada e o empreendimento relativo à construção da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, de modo que incabível a responsabilização civil da empresa a fins de reparação.
20/02/2021 12:56

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70027125620178220001.pdf
19/02/2021 09:58

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 09:58

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 11:16

Conhecido o recurso de ZENO DOS ANJOS TAVARES - CPF: *91.***.*46-53 (APELANTE), MANOEL BRITO DA CRUZ - CPF: *14.***.*48-34 (APELANTE), LUIZ BATISTA BRAGA - CPF: *85.***.*61-00 (APELANTE), JOAO ELIZIARIO DE OLIVEIRA - CPF: *57.***.*16-91 (APELANTE) e FRANC
28/10/2020 15:18

Deliberado em sessão
20/10/2020 18:49

Expedição de Certidão.
16/06/2020 18:07

Juntada de Petição de certidão
16/06/2020 12:38

Retirada de pauta
10/06/2020 12:22

Expedição de Certidão.
12/03/2020 12:43

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 12:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/03/2020 17:30

Pedido de inclusão em pauta
23/07/2019 09:46

Conclusos para decisão
23/07/2019 08:15

Juntada de Petição de Documento-70027125620178220001.pdf.p7s
22/07/2019 13:28

Recebidos os autos
22/07/2019 09:07

Expedição de Outros documentos.
22/07/2019 07:16

Juntada de termo de triagem
15/07/2019 18:59

Recebidos os autos
15/07/2019 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2019

Ultima Atualização
11/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo