20/10/2024 19:33

Decorrido prazo de POUSADE DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI - ME em 15/10/2024 23:59.
20/10/2024 19:33

Decorrido prazo de SCHEYLA BATISTA MACHADO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:25

Decorrido prazo de SCHEYLA BATISTA MACHADO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:25

Decorrido prazo de POUSADE DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI - ME em 15/10/2024 23:59.
30/09/2024 08:11

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:04

Publicado SENTENÇA em 23/09/2024.
22/09/2024 21:00

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 21:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
11/09/2024 17:01

Conclusos para despacho
20/08/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 00:56

Decorrido prazo de SCHEYLA BATISTA MACHADO em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:32

Decorrido prazo de POUSADE DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI - ME em 14/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de SCHEYLA BATISTA MACHADO em 13/08/2024 23:59.
30/07/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:05

Publicado DESPACHO em 30/07/2024.
29/07/2024 22:19

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 22:19

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 23:59

Conclusos para despacho
26/06/2024 00:30

Decorrido prazo de SCHEYLA BATISTA MACHADO em 25/06/2024 23:59.
17/06/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 12:50

Juntada de Certidão
21/05/2024 08:43

Juntada de Certidão
13/04/2024 00:12

Decorrido prazo de POUSADE DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI - ME em 12/04/2024 23:59.
26/03/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 10:51

Expedição de Carta precatória.
19/03/2024 10:51

Juntada de Certidão
19/03/2024 07:54

Expedição de Carta precatória.
19/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Publicado DECISÃO em 19/03/2024.
13/03/2024 23:01

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 23:01

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 16:27

Conclusos para despacho
16/02/2024 07:05

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 01:02

Decorrido prazo de SCHEYLA BATISTA MACHADO em 02/02/2024 23:59.
25/01/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:25

Publicado INTIMAÇÃO em 25/01/2024.
24/01/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 07:13

Juntada de Certidão
23/11/2023 10:54

Juntada de Certidão
20/10/2023 07:33

Expedição de Carta precatória.
20/10/2023 07:33

Juntada de Certidão
09/10/2023 17:00

Expedição de Carta precatória.
29/09/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 20:49

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ODA FILHO em 11/09/2023 23:59.
18/09/2023 16:26

Decorrido prazo de POUSADE DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI - ME em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:21

Decorrido prazo de POUSADE DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI - ME em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:17

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ODA FILHO em 11/09/2023 23:59.
22/08/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 02:18

Publicado DESPACHO em 17/08/2023.
16/08/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 18:00

Deferido o pedido de SCHEYLA BATISTA MACHADO.
15/08/2023 15:27

Conclusos para despacho
15/08/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 04:51

Publicado INTIMAÇÃO em 07/08/2023.
04/08/2023 22:49

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 07:17

Juntada de Certidão
23/03/2023 10:37

Expedição de Carta precatória.
23/03/2023 10:37

Juntada de Certidão
03/03/2023 10:18

Expedição de Mandado.
28/02/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 18:15

Expedição de Certidão.
10/11/2022 00:13

Decorrido prazo de POUSADE DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI - ME em 09/11/2022 23:59.
31/10/2022 07:37

Juntada de Petição de certidão
10/10/2022 07:57

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ODA FILHO em 04/10/2022 23:59.
07/10/2022 15:31

Decorrido prazo de POUSADE DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI - ME em 04/10/2022 23:59.
21/09/2022 11:58

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 23:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2022 00:11

Publicado DECISÃO em 20/09/2022.
19/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/09/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2022 14:19

Conclusos para despacho
29/08/2022 12:44

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 25/08/2022.
24/08/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/08/2022 22:49

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 12:52

Juntada de Certidão
08/08/2022 14:23

Juntada de Certidão
25/07/2022 23:28

Juntada de Certidão
06/06/2022 20:56

Juntada de Certidão
06/04/2022 08:07

Expedição de Carta precatória.
06/04/2022 08:07

Juntada de Certidão
21/03/2022 09:11

Expedição de Carta precatória.
24/02/2022 11:19

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ODA FILHO em 23/02/2022 23:59.
24/02/2022 11:19

Decorrido prazo de POUSADE DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI - ME em 23/02/2022 23:59.
17/02/2022 14:40

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 01:22

Publicado DESPACHO em 16/02/2022.
15/02/2022 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 10:43

Outras Decisões
10/02/2022 11:28

Conclusos para despacho
04/02/2022 06:48

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ODA FILHO em 28/01/2022 23:59.
04/02/2022 06:48

Decorrido prazo de POUSADE DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI - ME em 28/01/2022 23:59.
01/02/2022 13:07

Juntada de Petição de petição
18/01/2022 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.
18/01/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
17/01/2022 06:43

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 00:04

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.
10/01/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
06/01/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
06/01/2022 09:38

Outras Decisões
18/12/2021 00:21

Decorrido prazo de POUSADE DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI - ME em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 00:15

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ODA FILHO em 17/12/2021 23:59.
17/12/2021 10:42

Conclusos para despacho
17/12/2021 10:17

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 03:05

Publicado INTIMAÇÃO em 13/12/2021.
10/12/2021 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
10/12/2021 00:14

Decorrido prazo de POUSADE DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI - ME em 09/12/2021 23:59.
09/12/2021 08:42

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 01:28

Publicado DESPACHO em 10/12/2021.
09/12/2021 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
07/12/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 13:42

Outras Decisões
03/12/2021 10:15

Conclusos para despacho
17/11/2021 09:54

Juntada de Petição de certidão
12/11/2021 00:25

Decorrido prazo de POUSADE DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI - ME em 11/11/2021 23:59.
12/11/2021 00:11

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ODA FILHO em 11/11/2021 23:59.
28/10/2021 15:05

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 03:13

Publicado DESPACHO em 19/10/2021.
18/10/2021 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
15/10/2021 07:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2021 16:50

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 16:50

Outras Decisões
06/10/2021 08:23

Conclusos para despacho
06/10/2021 07:37

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
06/10/2021 00:47

Publicado INTIMAÇÃO em 07/10/2021.
06/10/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
05/10/2021 07:57

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 00:56

Decorrido prazo de SCHEYLA BATISTA MACHADO em 04/10/2021 23:59.
27/09/2021 00:36

Publicado INTIMAÇÃO em 27/09/2021.
24/09/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
23/09/2021 07:43

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 00:20

Decorrido prazo de POUSADE DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI - ME em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 00:16

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ODA FILHO em 22/09/2021 23:59.
22/09/2021 00:20

Decorrido prazo de SCHEYLA BATISTA MACHADO em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021 00:19

Decorrido prazo de LIVIA DE SOUZA COSTA em 21/09/2021 23:59.
16/09/2021 21:34

Publicado DESPACHO em 15/09/2021.
16/09/2021 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
14/09/2021 13:46

Juntada de Certidão
13/09/2021 13:55

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 13:55

Outras Decisões
06/09/2021 07:50

Conclusos para despacho
06/09/2021 07:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/08/2021 11:41

Juntada de Petição de certidão
02/07/2021 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2021 08:24

Juntada de Petição de certidão
08/06/2021 13:48

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 00:26

Decorrido prazo de POUSADE DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI - ME em 27/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2021 08:24

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 06:24

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 00:13

Publicado SENTENÇA em 12/04/2021.
09/04/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2021 10:09

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 17:37

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 17:37

Decretada a revelia
06/04/2021 11:57

Conclusos para decisão
06/04/2021 11:57

Audiência Conciliação não-realizada para 06/04/2021 11:00 Alvorada do Oeste - Vara Única.
27/03/2021 00:11

Decorrido prazo de POUSADE DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI - ME em 26/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 09:59

Juntada de Petição de certidão
25/02/2021 03:51

Decorrido prazo de POUSADE DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI - ME em 24/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 11:17

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 08:08

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 01:48

Publicado INTIMAÇÃO em 22/02/2021.
19/02/2021 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Poder Judiciário Alvorada do Oeste - Vara Única Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC Rua Vinícius de Moraes, 4308, Centro, Alvorada D'Oeste - RO - CEP: 76930-000, E-mail: [email protected], telefone (69) 3309-8290 Processo nº 7000067-86.2021.8.22.0011 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: Nome: SCHEYLA BATISTA MACHADO Endereço: URBANO, S/N, Rua 15 de Novembro S/N, Bairro Alto Alegre,, Urupá - RO - CEP: 76929-000 Advogados do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO ODA FILHO - RO4760, LIVIA DE SOUZA COSTA - RO7288 REQUERIDO: Nome: POUSADE DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI - ME Endereço: Rua Italiana, Vila Endres, Guarulhos - SP - CEP: 07043-050 CERTIDÃO Finalidade: designar audiência de conciliação por videoconferência e intimar as partes e seus patronos. Certifico que em cumprimento a r.

Decisão de ID 53631807 e ao Provimento da Corregedoria 018/2020 designei audiência de conciliação para o dia 06 de abril de 2021, às 11 horas, que deverá ser realizada de forma virtual, preferencialmente por intermédio do aplicativo de comunicação Google Meet, devendo as partes acessar a sala de audiência no dia e horário designado através do link: meet.google.com/ucr-vsuc-nqw Se a parte ou seu advogado justificar o acesso à audiência por videoconferência apenas por meio de outro aplicativo, poderá o conciliador, excepcionalmente, realizar a audiência por tal meio, conforme art. 2º do Provimento 018/2020.

Dúvidas: E-mail: [email protected], telefone (69) 3309-8290 ou Whatsaap (69) 3309-8271.

As partes poderão obter mais informações de como participar das audiências virtuais através dos tutorias disponíveis através dos links a seguir: I) para participar pelo celular - https://www.youtube.com/watch?v=RY5OFw1W3_4&feature=youtu.be; II) para participar pelo notebook ou desktop - https://www.youtube.com/watch?v=Kf_np1Axo3E&feature=youtu.be e https://www.youtube.com/watch?v=a5aQhJ7WRBI Além de outras informações que podem ser acessadas através do link https://www.tjro.jus.br/noticias/item/12524-tutoriais-esclarecem-sobre-uso-de-ferramentas-que-tornam-possivel-as-sessoes-virtuais . Informações e advertências: I – os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo; II – as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos; III – deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link fornecido na comunicação; IV – se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; V – deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; VI – deverá acessar o ambiente virtual com o link fornecido na data e horário agendados para realização da audiência; VII - assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transigir; VIII – a pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil); IX – em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; X – nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; XI – a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; XII – a falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; XIII – durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; XIV – nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; XV – nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência realizada; XVI – nos processos que não sejam da competência dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas requeridas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; XVII – nos processos que não sejam da competência dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu na audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência realizada; XVIII – Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato será registrado na ata de audiência e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95).

XIX – se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; XX – havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. Alvorada do Oeste – RO, 17 de fevereiro de 2021.

Ironi Racki dos Santos Chefe do CEJUSC Substituta
17/02/2021 17:58

Recebidos os autos.
17/02/2021 17:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC
17/02/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2021 15:29

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 15:29

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 15:27

Audiência Conciliação designada para 06/04/2021 11:00 Alvorada do Oeste - Vara Única.
17/02/2021 15:23

Juntada de Certidão
29/01/2021 16:09

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 00:10

Publicado DECISÃO em 01/02/2021.
27/01/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 15:40

Decisão Interlocutória de Mérito
21/01/2021 15:24

Conclusos para decisão
21/01/2021 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2021

Ultima Atualização
20/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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