TJRO - 0803394-03.2017.8.22.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior

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Polo Ativo

Partes

IND E COM DE AGUA MINERAL E REFRIGERANTES ESTRELA LTDA - ME

CNPJ: 63.757.967/0001-32

Advogados

ANDRE BONIFACIO RAGNINI

OAB: 1119/RO

CPF *21.***.*50-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/11/2021 12:23

    Arquivado Definitivamente

  • 19/11/2021 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 09:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 08/03/2021 17:20

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/02/2021 23:59:59.

  • 26/02/2021 23:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/02/2021 23:59:59.

  • 26/02/2021 17:04

    Publicado NOTIFICAÇÃO em 01/02/2021.

  • 26/02/2021 17:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/01/2021 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DE RONDÔNIA  PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Tribunal Pleno / Gabinete Presidência do TJRO       AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO: 0803394-03.2017.8.22.0000 ORIGEM: 0007898-11.2010.8.22.0007 CACOAL/4ª VARA CÍVEL ARGAVANTE: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL E REFRIGERANTES ESTRELAS LTDA ADVOGADO: ANDRÉ BONIFACIO RAGNINI (OAB/RO 1119) AGRAVADO: ESTADO DE RONDÔNIA PROCURADOR: LÚCIO JUNIOR BUENO ALVES (OAB/RO 6454) RELATOR: DES.

    PAULO KIYOCHI MORI         DESPACHO

    Vistos.

    Subam os autos ao Superior Tribunal de Justiça para processamento do agravo, nos termos do artigo 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    Porto Velho/RO, 30 de dezembro de 2020.

    Desembargador Kiyochi Mori   Presidente

  • 15/01/2021 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2021 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 00:00

    Publicado NOTIFICAÇÃO em 13/01/2021.

  • 12/01/2021 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/01/2021 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2021 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/12/2020 13:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Eurico Montenegro

  • 30/12/2020 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/12/2020 11:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

  • 23/12/2020 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/12/2020 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2020 18:13

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2020 07:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2020 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 00:11

    Decorrido prazo de IND E COM DE AGUA MINERAL E REFRIGERANTES ESTRELA LTDA - ME em 09/11/2020 23:59:59.

  • 07/11/2020 11:04

    Juntada de Petição de Agravo

  • 06/11/2020 15:50

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2020 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 00:22

    Publicado INTIMAÇÃO em 15/10/2020.

  • 14/10/2020 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/10/2020 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2020 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2020 14:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Eurico Montenegro

  • 09/10/2020 11:45

    Recurso Especial não admitido

  • 09/10/2020 11:45

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 20/03/2020 09:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

  • 20/03/2020 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2020 17:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/01/2020 17:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/12/2019 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2019 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2019 11:53

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 27/11/2019 11:47

    Juntada de Petição de Recurso extraordinário

  • 26/11/2019 22:30

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2019 20:56

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2019 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2019 00:10

    Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2019.

  • 01/11/2019 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/10/2019 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2019 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2019 17:24

    Conhecido o recurso de IND E COM DE AGUA MINERAL E REFRIGERANTES ESTRELA LTDA - ME - CNPJ: 63.***.***/0001-32 (AGRAVANTE) e não-provido.

  • 08/10/2019 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2019 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2019 11:38

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/09/2019 00:13

    Decorrido prazo de IND E COM DE AGUA MINERAL E REFRIGERANTES ESTRELA LTDA - ME em 09/09/2019 23:59:59.

  • 09/09/2019 11:32

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2019 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2019 10:40

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 08/09/2019 17:28

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2019 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2019 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 00:10

    Publicado INTIMAÇÃO em 19/08/2019.

  • 16/08/2019 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/08/2019 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2019 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2019 16:26

    Conhecido o recurso de parte e não-provido

  • 14/08/2019 09:51

    Conhecido o recurso de parte e não-provido

  • 08/08/2019 18:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/08/2019 17:57

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2019 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2019 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2019 09:47

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 19/07/2019 09:47

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 09/07/2019 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2019 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2019 11:07

    Pedido de inclusão em pauta

  • 04/10/2018 11:25

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2018 11:25

    Juntada de conclusão judicial

  • 04/10/2018 07:53

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2018 00:02

    Publicado Intimação em 05/10/2018.

  • 04/10/2018 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/10/2018 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2018 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2018 11:48

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2018 11:47

    Juntada de conclusão judicial

  • 01/10/2018 08:05

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2018 00:03

    Publicado Intimação em 01/10/2018.

  • 28/09/2018 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/09/2018 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2018 16:49

    Prejudicado o recurso

  • 25/04/2018 09:22

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2018 09:20

    Juntada de conclusão judicial

  • 19/04/2018 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2018 15:46

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2018 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2018 18:21

    Decorrido prazo de #Não preenchido# em 06/03/2018.

  • 16/02/2018 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2018 10:01

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2018 03:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/01/2018 23:59:59.

  • 19/12/2017 06:00

    Publicado Intimação em 19/12/2017.

  • 18/12/2017 09:15

    Juntada de expediente

  • 18/12/2017 08:57

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2017 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/12/2017 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2017 10:57

    Juntada de Ofício

  • 15/12/2017 10:34

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2017 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2017 12:50

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 06/12/2017 16:23

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2017 16:22

    Juntada de conclusão judicial

  • 06/12/2017 16:22

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2017 12:00

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 06/12/2017 11:59

    Juntada de termo de triagem

  • 05/12/2017 17:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2017

Ultima Atualização
19/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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