16/07/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:28

Expedição de Certidão.
14/07/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/07/2025 00:02

Publicado NOTIFICAÇÃO em 14/07/2025.
11/07/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/07/2025 13:50

Juntada de Certidão
07/07/2025 13:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2025 09:34

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:55

Pedido de inclusão em pauta
11/11/2022 13:13

Conclusos para despacho
11/11/2022 12:26

Juntada de Decisão
26/07/2022 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/05/2022 23:59.
29/06/2022 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
29/06/2022 13:58

Expedição de Certidão.
26/05/2022 10:23

Expedição de Certidão.
26/05/2022 00:01

Publicado NOTIFICAÇÃO em 27/05/2022.
26/05/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
25/05/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 13:59

Convertido o agravo de CANDEIAS AUTO POSTO LTDA em recurso especial
23/05/2022 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Roosevelt Queiroz
20/04/2022 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
20/04/2022 14:51

Juntada de Petição de Contraminuta
20/04/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 07:17

Expedição de Certidão.
09/02/2022 08:25

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário
09/02/2022 08:24

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
07/02/2022 08:52

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 08:50

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 09:16

Expedição de Certidão.
10/12/2021 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 13/12/2021.
10/12/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
09/12/2021 12:22

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 12:22

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Roosevelt Queiroz
06/12/2021 13:59

Recurso Extraordinário não admitido
06/12/2021 13:59

Recurso especial admitido
25/06/2021 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
25/06/2021 14:00

Expedição de Certidão.
25/06/2021 13:59

Expedição de #Não preenchido#.
12/06/2021 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/06/2021 23:59:59.
05/06/2021 13:48

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2021 10:35

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 07:57

Expedição de #Não preenchido#.
06/04/2021 03:45

Expedição de #Não preenchido#.
13/03/2021 01:55

Juntada de Petição de recurso especial
13/03/2021 01:54

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
12/03/2021 19:11

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 19:09

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 17:55

Expedição de Certidão.
19/02/2021 01:48

Publicado INTIMAÇÃO em 22/02/2021.
19/02/2021 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 7058039-20.2016.8.22.0001 Embargos de Declaração em Apelação (PJe) Origem: 7058039-20.2016.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara da Fazenda Pública Embargante: Candeias Auto Posto Ltda Advogado: Sidnei Vogel (OAB/PA 23257) Embargado: Estado de Rondônia Procurador: Haroldo Batisti (OAB/RO 2535) Relator: DES.

ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Opostos em 10/07/2020 DECISÃO: "EMBARGOS NÃO PROVIDOS , À UNANIMIDADE." EMENTA: Embargos de declaração em apelação.

Alegação de omissão.

Rediscussão da matéria.

Impossibilidade.

Prequestionamento.

Teses e antíteses.

Vícios inexistentes.

Recurso não provido.

Os embargos de declaração são cabíveis somente para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, jamais para rediscussão da matéria já apreciada.

A mera alegação de que o julgado incorreu em omissão por não ter analisado a questão à luz da tese que lhe era conveniente não é motivo justificador de interposição dos declaratórios, traduzindo-se a irresignação em insatisfação com o resultado da decisão.

Não existe omissão quando o aresto aborda as teses e antíteses apresentadas, notadamente quando presentes os motivos suficientes para fundar a sua decisão e exaurir a apreciação do recurso.
18/02/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 11:28

Conhecido o recurso de CANDEIAS AUTO POSTO LTDA - CNPJ: 20.***.***/0001-37 (APELANTE) e não-provido.
03/11/2020 14:47

Deliberado em sessão
21/10/2020 07:47

Expedição de Certidão.
09/10/2020 12:04

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 11:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/09/2020 16:29

Conclusos para decisão
03/09/2020 16:28

Expedição de Certidão.
03/09/2020 16:24

Juntada de Petição de Contra-razões
03/09/2020 16:00

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 17:57

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 14:27

Expedição de Certidão.
13/07/2020 10:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2020 17:58

Juntada de Petição de petição
06/07/2020 09:16

Expedição de Certidão.
03/07/2020 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2020.
03/07/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 10:29

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 10:29

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 12:34

Conhecido o recurso de CANDEIAS AUTO POSTO LTDA - CNPJ: 20.***.***/0001-37 (APELANTE) e não-provido.
20/05/2020 07:22

Deliberado em sessão
08/05/2020 10:52

Expedição de Certidão.
22/04/2020 11:04

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2020 11:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/04/2020 10:38

Pedido de inclusão em pauta
25/06/2019 10:12

Conclusos para decisão
25/06/2019 10:12

Juntada de Certidão
25/06/2019 08:32

Juntada de termo de triagem
19/06/2019 13:08

Recebidos os autos
19/06/2019 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2019

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXPEDIENTE • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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