TJRO - 0802650-61.2024.8.22.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Jorge Luiz dos Santos Leal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2024 09:48
Arquivado Definitivamente
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11/06/2024 09:48
Juntada de documento de comprovação
-
05/06/2024 13:19
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 13:19
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 00:10
Decorrido prazo de JOSE EDIMAR DE SOUZA em 31/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 10:07
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 08:46
Juntada de Petição de outras peças
-
15/05/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
15/05/2024 00:02
Publicado INTIMAÇÃO em 15/05/2024.
-
15/05/2024 00:00
Intimação
Secretaria Judiciária do Segundo Grau Coordenadoria Criminal da Central de Processos Eletrônicos de Segundo Grau 1ª CÂMARA CRIMINAL ACÓRDÃO DATA DE JULGAMENTO: 10/05/2024 Processo: 0802650-61.2024.8.22.0000 Agravo de Execução Penal Origem: 1004286-74.2017.8.22.0501 Porto Velho/Vara de Execuções e Contravenções Penais Agravante: José Edimar de Souza Advogado: Elizeu dos Santos Paulino (OAB/RO 6558-S) Agravado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: DES.
JORGE LEAL Distribuído por sorteio em 07/03/2024 DECISÃO: “AGRAVO NÃO PROVIDO À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”.
EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.
INDULTO NATALINO.
DECRETO PRESIDENCIAL Nº 11.846/2023.
COMUTAÇÃO.
REQUISITO OBJETIVO NÃO CUMPRIDO.
NEGADO PROVIMENTO. 1.
Para a realização de comutação da pena, o requisito objetivo (temporal), disposto no art. 3º do Decreto nº 11.846/2023, deve ser aferido a partir da soma das infrações, nos termos de seu art. 9º. 2.
Recurso que se nega provimento. -
14/05/2024 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 10:19
Juntada de documento de comprovação
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13/05/2024 10:03
Conhecido o recurso de JOSE EDIMAR DE SOUZA e não-provido
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10/05/2024 14:24
Juntada de Certidão
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10/05/2024 14:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/04/2024 08:37
Expedição de Certidão.
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23/04/2024 08:57
Pedido de inclusão em pauta
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08/03/2024 12:05
Conclusos para decisão
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08/03/2024 11:54
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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07/03/2024 12:01
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 12:00
Juntada de termo de triagem
-
07/03/2024 10:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2024
Ultima Atualização
11/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
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