TJRO - 7033056-78.2021.8.22.0001
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2024 17:05
Arquivado Definitivamente
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12/06/2024 13:53
Juntada de Petição de petição
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16/05/2024 08:40
Juntada de documento de comprovação
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16/05/2024 08:33
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2024 08:22
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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11/05/2024 00:37
Decorrido prazo de DANIELA STABILE em 10/05/2024 23:59.
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11/05/2024 00:36
Decorrido prazo de STABILE E CRISTAL LTDA - ME em 10/05/2024 23:59.
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08/05/2024 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
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08/05/2024 01:59
Publicado SENTENÇA em 08/05/2024.
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08/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.
Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).
Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal : 7033056-78.2021.8.22.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: DANIELA STABILE, STABILE E CRISTAL LTDA - ME - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de DANIELA STABILE, STABILE E CRISTAL LTDA - ME, para recebimento de crédito(s) tributário(s) descrito(s) na(s) CDA(s) indicadas na inicial.
A parte comprovou o pagamento do débito principal, das custas e honorários.
A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual (ID 85577966).
Custas processuais e honorários advocatícios pagos.
Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN.
Havendo constrições, liberem-se. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo.
Em havendo renúncia expressa ao prazo recursal, certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença.
Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDAs retro indicadas. Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. Porto Velho-RO, 7 de maio de 2024. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital) -
07/05/2024 17:08
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2024 17:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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19/03/2024 18:57
Conclusos para despacho
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14/03/2024 00:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/03/2024 23:59.
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09/02/2024 08:35
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2023 10:54
Juntada de Certidão
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31/10/2023 09:11
Conclusos para decisão
-
24/10/2023 07:42
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2023 18:14
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2023 00:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 03/10/2023 23:59.
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25/08/2023 18:28
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2023 08:00
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 08:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2023 12:53
Conclusos para despacho
-
10/03/2023 12:52
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
09/03/2023 13:19
Juntada de Petição de petição
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22/02/2023 19:12
Decorrido prazo de STABILE E CRISTAL LTDA - ME em 16/02/2023 23:59.
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22/02/2023 18:35
Decorrido prazo de DANIELA STABILE em 16/02/2023 23:59.
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22/02/2023 17:43
Decorrido prazo de DANIELA STABILE em 16/02/2023 23:59.
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22/02/2023 17:38
Decorrido prazo de STABILE E CRISTAL LTDA - ME em 16/02/2023 23:59.
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07/02/2023 10:29
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2023 13:32
Mandado devolvido dependência
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28/01/2023 00:30
Decorrido prazo de DANIELA STABILE em 27/01/2023 23:59.
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28/01/2023 00:25
Decorrido prazo de STABILE E CRISTAL LTDA - ME em 27/01/2023 23:59.
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27/01/2023 09:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/01/2023 15:56
Expedição de Mandado.
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25/01/2023 02:36
Publicado DESPACHO em 26/01/2023.
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25/01/2023 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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24/01/2023 10:34
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2023 10:34
Proferido despacho de mero expediente
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09/01/2023 08:47
Conclusos para julgamento
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04/01/2023 11:49
Juntada de Petição de petição
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02/01/2023 00:24
Publicado DECISÃO em 25/01/2023.
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02/01/2023 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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29/12/2022 22:45
Expedição de Outros documentos.
-
29/12/2022 22:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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14/09/2022 12:46
Conclusos para despacho
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12/09/2022 11:50
Juntada de Petição de petição
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01/09/2022 12:58
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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18/08/2022 10:28
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2022 18:59
Mandado devolvido dependência
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15/08/2022 18:59
Mandado devolvido dependência
-
15/08/2022 18:59
Juntada de Petição de diligência
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02/08/2022 10:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/08/2022 09:49
Expedição de Mandado.
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01/08/2022 09:19
Proferido despacho de mero expediente
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13/07/2022 15:05
Conclusos para despacho
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21/06/2022 12:26
Juntada de Petição de outras peças
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03/05/2022 11:55
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2022 02:23
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 12/04/2022 23:59.
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28/04/2022 12:59
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 10/03/2022 23:59.
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16/03/2022 10:49
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2022 09:28
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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14/03/2022 11:32
Conclusos para despacho
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13/01/2022 11:25
Expedição de Outros documentos.
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04/01/2022 09:21
Outras Decisões
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28/10/2021 14:54
Juntada de Certidão
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27/10/2021 09:55
Conclusos para despacho
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26/10/2021 08:59
Juntada de Petição de petição
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25/10/2021 12:14
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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20/09/2021 08:02
Conclusos para despacho
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15/09/2021 01:08
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 14/09/2021 23:59.
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20/08/2021 12:54
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2021 22:22
Juntada de Petição de juntada de ar
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09/08/2021 11:17
Juntada de Petição de certidão
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12/07/2021 09:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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12/07/2021 09:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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28/06/2021 17:14
Outras Decisões
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26/06/2021 19:49
Conclusos para despacho
-
26/06/2021 19:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2022
Ultima Atualização
18/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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