27/05/2021 11:11

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 01:10

Juntada de Petição de Contra-razões
26/05/2021 16:27

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 08:11

Expedição de Certidão.
04/05/2021 00:00

Intimação

ABERTURA DE VISTA Recurso Especial em Apelação (Recurso Adesivo) nº 0018284-76.2014.8.22.0002 (PJe) Origem: 0018284-76.2014.8.22.0002 Ariquemes/3ª Vara Cível Recorrente: Estado de Rondônia Procuradora: Marta Carolina Fahel Lôbo (OAB/RO 6105) Procuradora: Tais Cunha (OAB/RO 6142) Recorrido: H.

M.

D.

P.

Representado por S.F.D.M.

Advogada: Isabel Moreira dos Santos (OAB/RO 4171) Advogado: Hederson Medeiros Ramos (OAB/RO 6553) Recorrido: W.A.P.

J.

Representado por S.F.D.M.

Advogada: Isabel Moreira dos Santos (OAB/RO 4171) Advogado: Hederson Medeiros Ramos (OAB/RO 6553) Recorrido: J.D.S.P. representado por A.D.S.P.

Advogada: Isabel Moreira dos Santos (OAB/RO 4171) Advogado: Hederson Medeiros Ramos (OAB/RO 6553) Recorrido: José Alvares Palomo Advogada: Isabel Moreira dos Santos (OAB/RO 4171) Advogado: Hederson Medeiros Ramos (OAB/RO 6553) Recorrido: A.

H.

E.

D.

S.P. representado por F.C.E.

Advogada: Isabel Moreira dos Santos (OAB/RO 4171) Advogado: Hederson Medeiros Ramos (OAB/RO 6553) Recorrido: K.E.A.P. representado por F.C.E.

Advogada: Isabel Moreira dos Santos (OAB/RO 4171) Advogado: Hederson Medeiros Ramos (OAB/RO 6553) Recorrido: Sidneia Firmino De Melo Advogada: Isabel Moreira dos Santos (OAB/RO 4171) Advogado: Hederson Medeiros Ramos (OAB/RO 6553) Recorrido: Abigair dos Santos Palomo Advogada: Isabel Moreira dos Santos (OAB/RO 4171) Advogado: Hederson Medeiros Ramos (OAB/RO 6553) Relator: DES.

KIYOCHI MORI Nos termos do Provimento nº 001/2001/PR, de 13/09/2001, fica a parte Recorrida intimada para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. Porto Velho, 03 de maio de 2021. Belª Joana Lima Assistente Jurídico - CPE/2º GRAU
03/05/2021 13:04

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 13:04

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 11:14

Expedição de #Não preenchido#.
27/04/2021 01:59

Juntada de Petição de recurso especial
26/04/2021 23:54

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 13:27

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 09:40

Expedição de Certidão.
26/02/2021 17:05

Publicado NOTIFICAÇÃO em 23/02/2021.
26/02/2021 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo:0018284-76.2014.8.22.0002 Apelação (Recurso Adesivo) (PJe) Origem: 0018284-76.2014.8.22.0002 Ariquemes/3ª Vara Cível Apelante/Recorrido: Estado de Rondônia Procuradora: Tais Cunha (OAB/RO 6142) Apelada: H.

M.

D.

P.

Representado por S.F.D.M. Advogada: Isabel Moreira dos Santos (OAB/RO 4171) Advogado: Hederson Medeiros Ramos (OAB/RO 6553) Apelado/Recorrente: W.A.P.

J.

Representado por S.F.D.M. Advogada: Isabel Moreira dos Santos (OAB/RO 4171) Advogado: Hederson Medeiros Ramos (OAB/RO 6553) Apelada/Recorrente: J.D.S.P. representado por A.D.S.P. Advogada: Isabel Moreira dos Santos (OAB/RO 4171) Advogado: Hederson Medeiros Ramos (OAB/RO 6553) Apelado /Recorrente: José Alvares Palomo Advogada: Isabel Moreira dos Santos (OAB/RO 4171) Advogado: Hederson Medeiros Ramos (OAB/RO 6553) Apelado/Recorrente: A.

H.

E.

D.

S.P. representado por F.C.E. Advogada: Isabel Moreira dos Santos (OAB/RO 4171) Advogado: Hederson Medeiros Ramos (OAB/RO 6553) Apelada/Recorrente: K.E.A.P. representado por F.C.E. Advogada: Isabel Moreira dos Santos (OAB/RO 4171) Advogado: Hederson Medeiros Ramos (OAB/RO 6553) Apelada/Recorrente: Sidneia Firmino De Melo Advogada: Isabel Moreira dos Santos (OAB/RO 4171) Advogado: Hederson Medeiros Ramos (OAB/RO 6553) Apelada/Recorrente: Abigair dos Santos Palomo Advogada: Isabel Moreira dos Santos (OAB/RO 4171) Advogado: Hederson Medeiros Ramos (OAB/RO 6553) Relator: DES.

EURICO MONTENEGRO Distribuído em 25/04/2018 DECISÃO: “DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO ESTADO DE RONDÔNIA E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, POR MAIORIA.

VENCIDO O DES.

GILBERTO BARBOSA E O DES.

RENATO MARTINS MIMESSI.

JULGADO CONFORME A TÉCNICA DO ART. 942 DO CPC.” EMENTA: Apelação e recurso adesivo.

Ação ordinária.

Indenização por danos materiais e morais.

Ação de agentes penitenciários.

Morte de detento no interior do cemitério.

Responsabilidade objetiva do Estado.

Configuração.

Culpa exclusiva da vítima ou fato de terceiro.

Não comprovação.

Dever indenizatório.

Pensão devida. 1. É dever do Estado zelar pela incolumidade dos presos, sendo, portanto, responsável pelos danos que vierem a sofrer enquanto permanecerem sob sua custódia. 2.

O valor da indenização por dano moral deve ser arbitrado nos contornos da razoabilidade, considerando para tanto as circunstâncias de cada caso, notadamente as posses do ofensor e a situação pessoal do ofendido, de modo a não permitir enriquecimento alheio. 3.

Conforme jurisprudência predominante, é presumida a dependência econômica de filhos menores em relação aos pais. 4.

O pensionamento devido a dependentes do falecido deve ser arbitrado em valor equivalente a 2/3 do salário mínimo, a ser rateado equanimemente entre os herdeiros, pois há de se considerar que 1/3 era destinado a gastos pessoais e de subsistência básica. 5.

Recurso do Estado de Rondônia provido parcialmente e negado provimento ao recurso adesivo das partes.
19/02/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 15:12

Conhecido o recurso de SIDNEIA FIRMINO DE MELO - CPF: *22.***.*52-21 (REPRESENTANTE/NOTICIANTE) e provido em parte
28/01/2021 17:47

Deliberado em sessão
28/01/2021 17:45

Deliberado em sessão
11/01/2021 09:38

Expedição de Certidão.
03/12/2020 18:51

Expedição de Certidão.
03/12/2020 13:27

Retirada de pauta
03/12/2020 13:25

Retirada de pauta
24/11/2020 08:05

Expedição de Certidão.
12/11/2020 07:40

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 17:13

Pedido de inclusão em pauta
08/05/2020 08:09

Conclusos para decisão
08/05/2020 08:09

Expedição de Certidão.
23/04/2020 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2020 16:27

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 16:36

Ordenada a entrega dos autos à parte
30/04/2018 09:57

Conclusos para decisão
30/04/2018 09:57

Juntada de conclusão judicial
30/04/2018 09:57

Juntada de Certidão
25/04/2018 17:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
25/04/2018 17:24

Juntada de termo de triagem
24/04/2018 17:46

Recebidos os autos
24/04/2018 17:46

Recebidos os autos
24/04/2018 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2018

Ultima Atualização
19/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7000661-13.2020.8.22.0019

Adelia Mendes Neto

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Rosane da Cunha

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 16/03/2020 17:00

Exibir Processo

Processo nº 7002091-03.2020.8.22.0018

Silvana Meneguete

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 21/12/2020 11:08

Exibir Processo

Processo nº 7010841-33.2020.8.22.0005

Ivonete Aparecida Buratti

Azul Linhas Aereas Brasileira S.A.

Advogado: Luciana Goulart Penteado

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 24/11/2020 17:37

Exibir Processo

Processo nº 7012381-28.2020.8.22.0002

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Domingos dos Santos Satilho

Advogado: Andrean Cesar Filgueiras de Normandes

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 22/02/2021 16:33

Exibir Processo

Processo nº 7012381-28.2020.8.22.0002

Domingos dos Santos Satilho

Energisa S/A

Advogado: Marcio Melo Nogueira

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 02/10/2020 10:23

Exibir Processo