TJRO - 7034357-31.2019.8.22.0001

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FABIO DA SILVA

CPF *48.***.*33-00

Advogados

MARIA ARLEIDE LUCENA BARROS

OAB: 6756/RO

CPF *91.***.*78-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS

CNPJ: 05.599.253/0001-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2024 17:36

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2024 17:36

    Processo Desarquivado

  • 21/09/2022 19:07

    Arquivado Provisoramente

  • 10/08/2022 12:02

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 00:15

    Decorrido prazo de FABIO DA SILVA em 04/08/2022 23:59.

  • 05/08/2022 00:14

    Decorrido prazo de MARIA ARLEIDE LUCENA BARROS em 04/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 00:37

    Publicado DESPACHO em 03/08/2022.

  • 02/08/2022 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/07/2022 23:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2022 23:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2022 12:51

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 11:40

    Juntada de Petição de outras peças

  • 10/06/2022 00:28

    Decorrido prazo de FABIO DA SILVA em 09/06/2022 23:59.

  • 01/06/2022 00:05

    Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2022.

  • 01/06/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/05/2022 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 14:22

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 14:10

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 00:51

    Publicado DESPACHO em 23/05/2022.

  • 20/05/2022 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

  • 19/05/2022 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 09:06

    Outras Decisões

  • 29/04/2022 01:33

    Decorrido prazo de FABIO DA SILVA em 13/04/2022 23:59.

  • 29/04/2022 00:41

    Decorrido prazo de MARIA ARLEIDE LUCENA BARROS em 13/04/2022 23:59.

  • 28/04/2022 12:40

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/03/2022 23:59.

  • 19/04/2022 18:45

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 10:22

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2022 00:35

    Publicado DESPACHO em 22/03/2022.

  • 21/03/2022 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

  • 17/03/2022 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 13:44

    Outras Decisões

  • 08/03/2022 14:22

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 13:46

    Processo Desarquivado

  • 08/03/2022 09:57

    Juntada de Petição de outras peças

  • 16/02/2022 09:43

    Decorrido prazo de MARIA ARLEIDE LUCENA BARROS em 11/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 12:19

    Arquivado Definitivamente

  • 11/02/2022 12:18

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 01:14

    Publicado INTIMAÇÃO em 17/12/2021.

  • 16/12/2021 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

  • 14/12/2021 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 09:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/12/2021 12:25

    Conclusos para julgamento

  • 07/12/2021 00:26

    Decorrido prazo de FABIO DA SILVA em 06/12/2021 23:59.

  • 26/11/2021 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/11/2021 23:59.

  • 19/11/2021 00:56

    Publicado INTIMAÇÃO em 22/11/2021.

  • 19/11/2021 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

  • 18/11/2021 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 08:30

    Outras Decisões

  • 16/11/2021 15:36

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 03:29

    Decorrido prazo de FABIO DA SILVA em 11/11/2021 23:59.

  • 03/11/2021 00:27

    Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2021.

  • 03/11/2021 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

  • 30/10/2021 00:18

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/10/2021 23:59.

  • 28/10/2021 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 13:11

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2021 19:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 07:53

    Outras Decisões

  • 06/10/2021 08:49

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2021 11:22

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 29/07/2021 11:06

    Juntada de Petição de outras peças

  • 15/06/2021 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 15:20

    Expedição de RPV.

  • 14/06/2021 13:24

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2021 06:12

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/03/2021 23:59:59.

  • 10/03/2021 05:06

    Decorrido prazo de FABIO DA SILVA em 09/03/2021 23:59:59.

  • 01/03/2021 00:05

    Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2021.

  • 01/03/2021 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/03/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública  Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601  PROCESSO N. 7034357-31.2019.8.22.0001   EXEQUENTE: FABIO DA SILVA   ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARIA ARLEIDE LUCENA BARROS, OAB nº RO6756   EXECUTADO: ESTADO DE RONDÔNIA   ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA     DESPACHO Considerando a anuência do Estado de Rondônia, que não apresentou impugnação, determino o prosseguimento do feito, conforme valores apresentados pelo Exequente.  Quanto as honorários em execução, são incabíveis, considerando o art. 85, § 7º do CPC.  Considerando que o valor excede o teto da RPV, expeça-se o devido precatório para pagamento.    SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO.

    Porto Velho/RO, 17 de fevereiro de 2021    Edenir Sebastião A. da Rosa  Juiz(a) de Direito

  • 26/02/2021 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública  Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601  e-mail:  Processo: 7034357-31.2019.8.22.0001  Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)  EXEQUENTE: FABIO DA SILVA  ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARIA ARLEIDE LUCENA BARROS, OAB nº 6756  EXECUTADO: ESTADO DE RONDÔNIA  ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA  INTIMAÇÃO Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu Advogado, a se manifestar acerca da Petição ID-49797998.

    Prazo: 05 (cinco) dias.  Porto Velho - RO, 19 de outubro de 2020   Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito)

  • 17/02/2021 15:48

    Outras Decisões

  • 12/02/2021 17:32

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 19:04

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 08/02/2021 17:20

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 03/12/2020 00:42

    Publicado DESPACHO em 04/12/2020.

  • 03/12/2020 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/12/2020 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 10:05

    Outras Decisões

  • 01/12/2020 09:42

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2020 01:56

    Decorrido prazo de MARIA ARLEIDE LUCENA BARROS em 25/11/2020 23:59:59.

  • 24/11/2020 02:22

    Decorrido prazo de FABIO DA SILVA em 23/11/2020 23:59:59.

  • 17/11/2020 00:23

    Publicado DESPACHO em 18/11/2020.

  • 17/11/2020 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/11/2020 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2020 11:07

    Outras Decisões

  • 11/11/2020 16:58

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2020 01:21

    Decorrido prazo de FABIO DA SILVA em 27/10/2020 23:59:59.

  • 21/10/2020 00:02

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/10/2020 23:59:59.

  • 19/10/2020 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2020 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2020 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2020 09:34

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2020 07:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2020 07:10

    Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 23/08/2020 18:16

    Outras Decisões

  • 21/08/2020 14:27

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2020 00:40

    Decorrido prazo de FABIO DA SILVA em 17/08/2020 23:59:59.

  • 18/08/2020 00:21

    Decorrido prazo de MARIA ARLEIDE LUCENA BARROS em 17/08/2020 23:59:59.

  • 15/08/2020 10:27

    Juntada de Petição de outras peças

  • 23/07/2020 01:21

    Publicado DESPACHO em 24/07/2020.

  • 23/07/2020 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/07/2020 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2020 13:12

    Outras Decisões

  • 14/07/2020 13:47

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2020 01:02

    Decorrido prazo de FABIO DA SILVA em 10/07/2020 23:59:59.

  • 10/07/2020 22:07

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 02/07/2020 00:12

    Publicado INTIMAÇÃO em 03/07/2020.

  • 02/07/2020 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/06/2020 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2020 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2020 16:43

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 30/06/2020 00:01

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/06/2020 23:59:59.

  • 23/05/2020 00:49

    Decorrido prazo de FABIO DA SILVA em 22/05/2020 23:59:59.

  • 23/05/2020 00:29

    Decorrido prazo de MARIA ARLEIDE LUCENA BARROS em 22/05/2020 23:59:59.

  • 30/04/2020 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2020 08:32

    Publicado SENTENÇA em 17/03/2020.

  • 16/03/2020 08:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/03/2020 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2020 17:56

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 05/02/2020 16:27

    Conclusos para julgamento

  • 05/02/2020 10:33

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2020 01:16

    Decorrido prazo de FABIO DA SILVA em 29/01/2020 23:59:59.

  • 23/01/2020 17:52

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/12/2019 23:59:59.

  • 19/12/2019 00:03

    Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2020.

  • 19/12/2019 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/12/2019 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2019 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2019 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2019 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2019 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2019 11:25

    Outras Decisões

  • 17/12/2019 08:20

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2019 10:17

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2019 08:58

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2019 00:00

    Publicado INTIMAÇÃO em 28/11/2019.

  • 26/11/2019 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/11/2019 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2019 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2019 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2019 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2019 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2019 00:23

    Decorrido prazo de FABIO DA SILVA em 20/11/2019 23:59:59.

  • 24/10/2019 00:31

    Publicado INTIMAÇÃO em 29/10/2019.

  • 24/10/2019 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/10/2019 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2019 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2019 14:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/09/2019 06:37

    Decorrido prazo de MARIA ARLEIDE LUCENA BARROS em 23/09/2019 23:59:59.

  • 24/09/2019 00:57

    Decorrido prazo de FABIO DA SILVA em 23/09/2019 23:59:59.

  • 30/08/2019 03:27

    Publicado DESPACHO em 02/09/2019.

  • 30/08/2019 03:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/08/2019 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2019 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2019 12:25

    Outras Decisões

  • 27/08/2019 00:34

    Decorrido prazo de FABIO DA SILVA em 26/08/2019 23:59:59.

  • 27/08/2019 00:34

    Decorrido prazo de MARIA ARLEIDE LUCENA BARROS em 26/08/2019 23:59:59.

  • 23/08/2019 18:07

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2019 00:52

    Publicado DECISÃO em 19/08/2019.

  • 15/08/2019 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/08/2019 12:01

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 14/08/2019 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2019 10:33

    Declarada incompetência

  • 12/08/2019 12:57

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2019 12:37

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2019 12:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2019

Ultima Atualização
01/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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