TJRO - 0050283-85.2007.8.22.0101

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ: 05.903.125/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUTIERRES & GUTIERRES LTDA - ME

CNPJ: 05.026.536/0001-08

PEDRO AGULHARI GUTIERRES

CPF *38.***.*09-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/10/2024 12:53

    Arquivado Definitivamente

  • 08/10/2024 12:47

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 01/10/2024 01:02

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/09/2024 23:59.

  • 24/09/2024 20:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2024 09:55

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2024 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2024 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 11:10

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 18/06/2024 11:39

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2024 00:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/06/2024 23:59.

  • 15/05/2024 21:26

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2024 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 17:21

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 10:08

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2024 00:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 00:13

    Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 29/01/2024 23:59.

  • 16/01/2024 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 13:19

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 18:08

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2023 11:35

    Expedido alvará de levantamento

  • 06/07/2023 09:11

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2023 11:49

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 19:57

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2023 14:05

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 00:20

    Decorrido prazo de PEDRO AGULHARI GUTIERRES em 15/06/2023 23:59.

  • 16/06/2023 00:13

    Decorrido prazo de GUTIERRES & GUTIERRES LTDA - ME em 15/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 10:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/06/2023 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 02:46

    Publicado DESPACHO em 14/06/2023.

  • 13/06/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/06/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.

    Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).

    Email: [email protected], www.tjro.jus.br.   Execução Fiscal : 0050283-85.2007.8.22.0101 MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO GUTIERRES & GUTIERRES LTDA - ME, PEDRO AGULHARI GUTIERRES - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S)   DESPACHO   Vistos,   1.

    A consulta ao sistema Sisbajud resultou em bloqueio parcial.

    Intime-se o executado, através de vistas à Defensoria Pública (curadora especial), para se manifestar acerca do bloqueio parcial no prazo de cinco dias.

    Em atendimento ao artigo 16 da LEF, embargos à execução fiscal só serão admitidos em caso de reforço da penhora. 2.

    Nos termos do art. 854, §3º do CPC, fica o Executado intimado para comprovar eventual impenhorabilidade da quantia e/ou indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros, devendo, nesse caso, apresentar as provas pertinentes (extratos bancários dos últimos três meses, contracheque salarial ou de proventos e demais documentos que entender pertinentes). 3.

    Os comprovantes das consultas frutíferas seguem juntados sob sigilo. 4. À CPE: autorize-se a visualização das consultas aos convênios (em anexo) às partes. 5.

    Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF.

    Cumpra-se.   Porto Velho-RO, 12 de junho de 2023.   Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

  • 12/06/2023 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 12:57

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/12/2022 08:26

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2022 13:44

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2022 00:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/12/2022 23:59.

  • 27/10/2022 08:19

    Decorrido prazo de PEDRO AGULHARI GUTIERRES em 26/10/2022 23:59.

  • 27/10/2022 08:19

    Decorrido prazo de GUTIERRES & GUTIERRES LTDA - ME em 26/10/2022 23:59.

  • 25/10/2022 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 05:53

    Publicado DESPACHO em 25/10/2022.

  • 24/10/2022 05:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/10/2022 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 13:18

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 02/08/2022 05:41

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 14:47

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 22:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 14:46

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/07/2022 23:59.

  • 28/06/2022 09:40

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2022 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 10:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2022 11:05

    Juntada de Petição de manifestação de cálculos

  • 12/05/2022 15:04

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 14:23

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2022 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 09:37

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 15/02/2022 15:29

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 10:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/01/2022 10:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/01/2022 10:00

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/11/2021 12:45

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 11:52

    Juntada de Petição de manifestação de cálculos

  • 26/11/2021 13:55

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2021 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2021 12:50

    Determinada Requisição de Informações

  • 27/10/2021 12:38

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 09:08

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2021 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 11:15

    Determinada Requisição de Informações

  • 24/09/2021 15:52

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2021 00:19

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 10/09/2021 23:59.

  • 17/08/2021 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 10:17

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2021 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2021 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 00:01

    Decorrido prazo de GUTIERRES & GUTIERRES LTDA - ME em 12/04/2021 23:59:59.

  • 13/04/2021 00:01

    Decorrido prazo de PEDRO AGULHARI GUTIERRES em 12/04/2021 23:59:59.

  • 01/04/2021 03:07

    Decorrido prazo de PEDRO AGULHARI GUTIERRES em 31/03/2021 23:59:59.

  • 01/04/2021 03:06

    Decorrido prazo de GUTIERRES & GUTIERRES LTDA - ME em 31/03/2021 23:59:59.

  • 17/02/2021 02:07

    Publicado CITAÇÃO em 18/02/2021.

  • 17/02/2021 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/02/2021 07:29

    Publicado DESPACHO em 17/02/2021.

  • 12/02/2021 07:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/02/2021 00:00

    Citação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais  Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601  0050283-85.2007.8.22.0101 Execução Fiscal EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, RUA DOM PEDRO II, NÃO INFORMADO CENTRO - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: GUTIERRES & GUTIERRES LTDA - ME, RUA JOAQUIM NABUCO 2802, AVENIDA PRESIDENTE DUTRA 2701 SÃO CRISTÓVÃO - 78900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PEDRO AGULHARI GUTIERRES, JOAQUIM NABUCO 2816, AVENIDA PRESIDENTE DUTRA 2701 VAL PARAISO - 78900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S)     DESPACHO Defiro a citação via edital, nos termos do artigo 8º, IV da LEF, com prazo de 30 (trinta) dias, atendendo-se os requisitos do 257 do NCPC, para pagar a dívida, no prazo de 5 (cinco) dias, com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) CDA(s), ou garantir a execução.

    OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, Localizada à Rua: Padre Chiquinho, 913, Bairro- Pedrinhas ou no “TUDO AQUI (antigo Shopping Cidadão)”.

    Exaurido o prazo de defesa sem manifestação, a teor do entendimento pacífico do STJ, que entende aplicável a nomeação de curador especial em caso de revelia também às execuções fiscais (Súmula STJ 196; RESP 1.103.050/BA), encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para manifestação.

    Após, vistas à Fazenda Pública, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias.

    Com isso, tornem conclusos.

    SERVE O PRESENTE DE OFÍCIO/MANDADO/CARTA/INTIMAÇÃO, instruindo-se com os documentos do processo necessários ao cumprimento da ordem.   Porto Velho,10 de fevereiro de 2021   Amauri Lemes Juiz(a) de Direito           EDITAL DE CITAÇÃO / Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe Processo nº 0050283-85.2007.8.22.0101 Classe:Execução Fiscal Exequente:MUNICIPIO DE PORTO VELHO Executado:GUTIERRES & GUTIERRES LTDA - ME, CNPJ nº 05.***.***/0001-08, RUA JOAQUIM NABUCO 2802, AVENIDA PRESIDENTE DUTRA 2701 SÃO CRISTÓVÃO - 78900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PEDRO AGULHARI GUTIERRES, CPF nº *38.***.*09-28, JOAQUIM NABUCO 2816, AVENIDA PRESIDENTE DUTRA 2701 VAL PARAISO - 78900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA   CITAÇÃO DO EXECUTADO: GUTIERRES & GUTIERRES LTDA - ME, CNPJ nº 05.***.***/0001-08, RUA JOAQUIM NABUCO 2802, AVENIDA PRESIDENTE DUTRA 2701 SÃO CRISTÓVÃO - 78900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PEDRO AGULHARI GUTIERRES, CPF nº *38.***.*09-28, JOAQUIM NABUCO 2816, AVENIDA PRESIDENTE DUTRA 2701 VAL PARAISO - 78900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA FINALIDADE : Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo.

    VALOR DA CAUSA:  R$ 6.215,38(reais) - Atualizado até 10/02/2021 (será atualizada na data do efetivo pagamento).

    OBSERVAÇÕES: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada à Rua Padre Chiquinho, n. 913, Bairro Pedrinhas ou no “TUDO AQUI (antigo Shopping Cidadão)”.   Porto Velho/RO, 10 de fevereiro de 2021.   Amauri Lemes Juiz(a) de Direito  

  • 11/02/2021 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 18:04

    Outras Decisões

  • 19/11/2020 16:24

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2020 09:24

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2020 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2020 11:42

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 04/06/2020 11:42

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 06/04/2020 12:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/04/2020 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2020 09:20

    Outras Decisões

  • 17/12/2019 12:46

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2019 16:45

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2019 04:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/10/2019 23:59:59.

  • 11/09/2019 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2019 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2019 01:47

    Distribuído por migração de sistemas

  • 30/03/2019 01:47

    Distribuído por migração de sistemas

  • 29/03/2019 21:42

    Mov. [32] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

  • 01/02/2018 09:33

    Mov. [31] - Despacho: Despacho/Não informado

  • 22/01/2018 10:58

    Mov. [30] - Conclusos para: Conclusos para Destarte, considerando que não há conhecimento de outros endereços do executado GUTIERRES & GUTIERRES LTDA. ME – CNPJ 05.***.***/0001-08, PEDRO AGULHARI GUTIERRES – CPF *38.***.*09-28, permissa vênia, seja realiz

  • 15/01/2018 10:39

    Mov. [29] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

  • 15/01/2018 10:39

    Mov. [28] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

  • 15/01/2018 10:39

    Mov. [27] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

  • 11/06/2016 00:12

    Mov. [26] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

  • 11/04/2016 10:12

    Mov. [25] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

  • 11/04/2016 10:12

    Mov. [24] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

  • 11/04/2016 10:12

    Mov. [23] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

  • 11/04/2016 10:12

    Mov. [22] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

  • 31/03/2016 10:09

    Mov. [21] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

  • 27/08/2015 09:46

    Mov. [20] - Despacho: Despacho/Não informado

  • 07/07/2015 16:56

    Mov. [19] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

  • 07/07/2015 16:54

    Mov. [18] - Juntada de: Juntada de/Certidão

  • 21/08/2012 11:55

    Mov. [17] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

  • 21/08/2012 11:43

    Mov. [16] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

  • 21/08/2012 11:42

    Mov. [15] - Juntada de: Juntada de/Certidão

  • 20/08/2012 08:58

    Mov. [14] - Juntada de: Juntada de/Certidão

  • 20/08/2012 08:58

    Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

  • 19/06/2012 11:40

    Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

  • 11/06/2012 09:58

    Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

  • 11/06/2012 09:58

    Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

  • 31/01/2012 09:09

    Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

  • 31/01/2012 09:09

    Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

  • 31/01/2012 09:09

    Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

  • 31/01/2012 09:09

    Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

  • 22/11/2011 00:02

    Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 22/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

  • 08/11/2011 12:37

    Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

  • 08/11/2011 12:36

    Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

  • 15/02/2011 15:18

    Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

  • 15/02/2011 15:18

    Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
13/06/2023

Valor da Causa
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