29/07/2021 14:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
27/07/2021 13:05

Transitado em Julgado em 30/06/2021
27/07/2021 13:05

Expedição de #Não preenchido#.
08/06/2021 11:31

Expedição de #Não preenchido#.
08/06/2021 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 26 de maio de 2021 – por videoconferência 7033994-10.2020.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7033994-10.2020.8.22.0001-Porto Velho / 1ª Vara Cível Apelante : Tiago Teodoro Carvalho Advogado : Pedro Luiz Lepri Júnior (OAB/RO 4871) Advogado : Fábio Henrique Prado da Cruz (OAB/MT 21130/O) Apelado : Banco do Bradesco S/A Advogado : Felipe Gazola Vieira Marques (OAB/RO 6235) Relator : DES.

MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Distribuído por Sorteio em 07/04/2021 "RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR.

APELAÇÃO.

ENCERRAMENTO UNILATERAL DE CONTA BANCÁRIA SEM NOTIFICAÇÃO PRÉVIA.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

DANO MORAL CONFIGURADO.

Provada a falha na prestação de serviço consistente no encerramento unilateral de conta bancária sem notificação prévia, é devida a indenização por dano moral decorrente dos diversos transtornos psicológicos e financeiros suportados pelo cliente. No que tange ao quantum indenizatório, este deve atender aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, para que não seja considerado irrisório ou elevado, de modo que a condenação atinja seus objetivos.
07/06/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 08:25

Conhecido o recurso de TIAGO TEODORO CARVALHO - CPF: *50.***.*08-39 (APELANTE) e provido em parte
27/05/2021 13:59

Deliberado em sessão
26/05/2021 09:05

Incluído em pauta para 26/05/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia.
14/05/2021 13:25

Expedição de Certidão.
22/04/2021 16:39

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 16:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/04/2021 16:28

Pedido de inclusão em pauta
07/04/2021 11:03

Conclusos para decisão
07/04/2021 11:03

Juntada de termo de triagem
07/04/2021 07:06

Recebidos os autos
07/04/2021 07:06

Distribuído por sorteio
03/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7033994-10.2020.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TIAGO TEODORO CARVALHO Advogado do(a) AUTOR: PEDRO LUIZ LEPRI JUNIOR - RO4871 RÉU: Banco Bradesco Advogado do(a) RÉU: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MT16846-A INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS Considerando que não houve a autocomposição entre as partes, nos termos do art. 12, inc.I, da Lei nº 3.896/2016 (Lei de Custas do TJRO), fica a parte AUTORA intimada para efetuar o recolhimento de CUSTAS ADIADAS CÓDIGO 1001.2 sob pena de extinção, exceto se beneficiados(s) pela concessão da justiça gratuita.

No prazo de 5 dias.

O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
01/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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