TJRO - 7011782-11.2019.8.22.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Rowilson Teixeira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/06/2022 12:47
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
-
15/06/2022 12:16
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 00:01
Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 13/06/2022 23:59.
-
25/05/2022 14:09
Juntada de Petição de
-
25/05/2022 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2022 09:08
Expedição de Certidão.
-
19/05/2022 10:54
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2022 00:01
Publicado INTIMAÇÃO em 20/05/2022.
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19/05/2022 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
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18/05/2022 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2022 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 20:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Rowilson Teixeira
-
12/05/2022 20:59
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/05/2022 08:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Rowilson Teixeira
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09/05/2022 10:37
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2022 10:37
Conclusos para decisão
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27/04/2022 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/04/2022 22:12
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2022 09:22
Expedição de Certidão.
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04/04/2022 00:03
Publicado INTIMAÇÃO em 05/04/2022.
-
04/04/2022 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
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01/04/2022 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2022 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2022 09:47
Conhecido o recurso de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
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30/03/2022 13:08
Juntada de Petição de certidão
-
25/03/2022 13:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
22/03/2022 20:29
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
07/03/2022 12:44
Expedição de Certidão.
-
31/01/2022 12:14
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2022 12:14
Pedido de inclusão em pauta
-
08/09/2021 13:33
Conclusos para decisão
-
24/07/2021 00:10
Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 23/07/2021 23:59:59.
-
24/07/2021 00:10
Decorrido prazo de DAIANE CRISTINA LOPES DA SILVA em 23/07/2021 23:59:59.
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14/07/2021 13:34
Conclusos para decisão
-
14/07/2021 13:34
Expedição de Certidão.
-
14/07/2021 09:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
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08/07/2021 08:38
Juntada de Petição de petição
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01/07/2021 08:04
Expedição de #Não preenchido#.
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01/07/2021 03:10
Publicado INTIMAÇÃO em 02/07/2021.
-
01/07/2021 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/06/2021 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Julgamento da Sessão Virtual n. 88 de 09/06/2021 a 16/06/2021 AUTOS N. 7011782-11.2019.8.22.0007 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : BRADESCO SAÚDE S/A ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO – RO4881 APELADA : DAIANE CRISTINA LOPES DA SILVA ADVOGADO(A): LILIAN MARIANE LIRA – RO3579 ADVOGADO(A): DIÓGENES NUNES DE ALMEIDA NETO – RO3831 RELATOR : DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 29/03/2021 Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Consumidor.
Plano de Saúde.
UTI aérea.
Inexistência de previsão contratual .
Emergência.
Custeio particular.
Reembolso.
Possibilidade.
A teor da Lei nº 9.656/98 e de própria resolução da ANS, nas hipóteses de emergência ou urgência, ainda que inexistente previsão em contrato, cabível o reembolso de despesas custeadas pelo segurado a título de UTI aérea, conquanto, o objetivo maior do contrato de seguro de assistência médico-hospitalar é o de garantir a saúde do segurado contra evento futuro e incerto (com advento das enfermidades na vida), especialmente, nas hipóteses de maior vulnerabilidade do segurado. -
29/06/2021 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2021 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2021 09:33
Conhecido o recurso de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido.
-
16/06/2021 11:24
Deliberado em sessão
-
27/05/2021 17:16
Expedição de Certidão.
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07/05/2021 11:45
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2021 11:45
Pedido de inclusão em pauta virtual
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07/05/2021 10:06
Pedido de inclusão em pauta
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31/03/2021 12:25
Conclusos para decisão
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31/03/2021 12:25
Juntada de termo de triagem
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29/03/2021 09:28
Recebidos os autos
-
29/03/2021 09:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2021
Ultima Atualização
12/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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