16/04/2025 10:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
16/04/2025 10:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para
14/04/2025 12:27

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 09:14

Expedição de Certidão.
25/03/2025 00:01

Decorrido prazo de RESIDENCIAL RIVIERA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:01

Decorrido prazo de TEIDE BARBOSA GOMES em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:01

Decorrido prazo de TEIDE BARBOSA GOMES em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:01

Decorrido prazo de RESIDENCIAL RIVIERA em 24/03/2025 23:59.
28/02/2025 09:32

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/02/2025 00:01

Publicado DECISÃO em 28/02/2025.
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des.

José Antonio Robles Rua José Camacho, nº , Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 7009454-92.2020.8.22.0001 Classe: Apelação Cível Polo Ativo: TEIDE BARBOSA GOMES ADVOGADOS DO APELANTE: JOSE MARIA DE SOUZA RODRIGUES, OAB nº RO1909A, LUCAS ARABE GOMES DA SILVA, OAB nº RO8170A Polo Passivo: RESIDENCIAL RIVIERA, AJR ADMNISTRACAO DE CONDOMINIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOS DOS APELADOS: TAIANA DA CONCEICAO CUNHA, OAB nº RO6812A, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Vistos, Indeferido o pedido de gratuidade e intimado para realizar o recolhimento do preparo recursal em 5 (cinco) dias, sob pena de deserção, o apelante deixou transcorrer in albis o prazo para a providência, consoante certidão aposta no Id 27004035.

Assim, tendo escoado o prazo fixado para a comprovação da providência determinada, conclui-se que o recurso não preenche um dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade, qual seja, o preparo recursal.

Diante do exposto, não conheço do presente apelo, o que faço monocraticamente com fundamento nos arts. 932, III, do CPC c/c 123, XIX, do RITJ/RO.

Após o decurso do prazo, à origem.

Int.

Desembargador José Antonio Robles Relator
27/02/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:07

Não conhecido o recurso de Apelação de TEIDE BARBOSA GOMES
13/02/2025 14:32

Conclusos para decisão
13/02/2025 14:19

Decorrido prazo de TEIDE BARBOSA GOMES - CPF: *95.***.*95-68 (APELANTE) em .
13/02/2025 00:14

Decorrido prazo de RESIDENCIAL RIVIERA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:14

Decorrido prazo de TEIDE BARBOSA GOMES em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:07

Decorrido prazo de TEIDE BARBOSA GOMES em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:07

Decorrido prazo de RESIDENCIAL RIVIERA em 12/02/2025 23:59.
10/02/2025 13:00

Juntada de Petição de manifestação
16/01/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 09:20

Expedição de Certidão.
16/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2025 00:00

Publicado DECISÃO em 16/01/2025.
16/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des.

José Antonio Robles Rua José Camacho, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 7009454-92.2020.8.22.0001 Classe: Apelação Cível Polo Ativo: TEIDE BARBOSA GOMES ADVOGADOS DO APELANTE: JOSE MARIA DE SOUZA RODRIGUES, OAB nº RO1909A, LUCAS ARABE GOMES DA SILVA, OAB nº RO8170A Polo Passivo: RESIDENCIAL RIVIERA, AJR ADMNISTRACAO DE CONDOMINIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOS DOS APELADOS: TAIANA DA CONCEICAO CUNHA, OAB nº RO6812A, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Vistos, Segundo se extrai dos autos, o apelante deixou de recolher o valor do preparo por ter requerido, nesta seara recursal, os benefícios da justiça gratuita.

Como sabido, a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LXXIV, dispõe o seguinte: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

O Código de Processo Civil, por sua vez, em seu artigo 98, dispõe o seguinte: “A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” Forte em tais premissas, verifico que para instruir seu pedido de gratuidade, o apelante juntou aos autos apenas cópia de seus três últimos contracheques, de onde se extrai que trata-se de policial militar, com vencimento mensal bruto de quase R$ 8.000,00, sendo que mesmo após todos os descontos incidente sobre o soldo, aufere aproximadamente R$ 3.700,00.

Não bastasse isso, é certo que o valor dado à causa e que servirá de base de cálculo para o preparo foi de R$ 10.000,00, de modo que não se verifica a impossibilidade de recolher o respectivo preparo, tampouco eventual prejuízo ao seu sustento com este pagamento.

Assim, indefiro o pedido de gratuidade e concedo ao apelante o prazo de 05 (cinco) dias para que, querendo, comprove o recolhimento do preparo recursal, sob pena de não conhecimento do recurso interposto.

Int.

Desembargador José Antonio Robles Relator
15/01/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 09:28

Gratuidade da justiça não concedida a TEIDE BARBOSA GOMES.
06/11/2024 13:34

Conclusos para decisão
06/11/2024 13:28

Juntada de termo de triagem
31/10/2024 12:06

Recebidos os autos
31/10/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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