18/07/2025 15:02

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:34

Decorrido prazo de IPREJI - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE JI-PARANA em 10/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:26

Decorrido prazo de EVANEIDE LOPES DE SOUZA COSTA em 07/07/2025 23:59.
11/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/06/2025 02:38

Publicado DESPACHO em 11/06/2025.
10/06/2025 20:33

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 20:33

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 20:33

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 16:15

Conclusos para decisão
20/05/2025 07:01

Juntada de Petição de certidão
23/04/2025 10:09

Juntada de Certidão
22/04/2025 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2025 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:13

Decorrido prazo de IPREJI - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE JI-PARANA em 10/04/2025 23:59.
01/04/2025 04:20

Decorrido prazo de EVANEIDE LOPES DE SOUZA COSTA em 31/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Processo: 7001302-43.2020.8.22.0005 Assunto:Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Aposentadoria, Tratamento da Própria Saúde Parte autora: REQUERENTE: EVANEIDE LOPES DE SOUZA COSTA, CPF nº *13.***.*42-87, LINHA 24 KM 9 LOTE 11 GLEBA 4E linha 24 ZONA RURAL - 76928-000 - TEIXEIRÓPOLIS - RONDÔNIA Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO REQUERENTE: GABRIEL ALENCAR DE ABREU, OAB nº RO12826, Nailson Nando Oliveira de Santana, OAB nº RO2634 Parte requerida: REQUERIDOS: MUNICIPIO DE JI-PARANA, AVENIDA DOIS DE ABRIL 1701, - DE 1649 A 1731 - LADO ÍMPAR URUPÁ - 76900-149 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, IPREJI - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE JI-PARANA, CNPJ nº 21.***.***/0001-55, AVENIDA JI-PARANÁ 615 URUPÁ - 76900-261 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado da parte requerida: ADVOGADO DOS REQUERIDOS: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ SENTENÇA A parte autora (exequente) ajuizou a presente ação em 04/02/2020 e em 09/02/2023 (id. 86943506) foi proferida sentença de procedência para readaptação à função.

A r.

Sentença transitou em julgado no dia 12/04/2023 (id. 89527139).

Ocorre que, em cumprimento de sentença, o requerido (executado) informou sobre a impossibilidade de readaptação, eis que a exequente em 16/03/2020 pediu exoneração (id. 112381084 - Pág. 3), sendo que em 13/06/2023 foi publicado o Decreto n. 1273 que dispôs sobre a EXONERAÇÃO da servidora, com efeitos a contar de 1º de novembro de 2022 (id. 112381084 - Pág. 70).

A exequente persiste na readaptação e pagamento dos valores retroativos desde a data que foi determinado a sua readaptação.

Alegou que, mesmo que tenha assinado o termo (pedido de exoneração), nunca teve intenção real de pedir exoneração.

A exequente protocolou o pedido de exoneração perante à administração pública e deixou de manifestar o seu arrependimento em tempo hábil (antes da publicação do decreto de exoneração/vacância).

Deixou o processo administrativo tramitar normalmente, sem qualquer manifestação de retratação e sem demonstrar qualquer vício de consentimento.

O executado publicou o decreto de exoneração/vacância, a situação jurídica constituída a partir de então não mais comporta alteração sob o fundamento de arrependimento.

A exoneração a pedido da servidora importou no rompimento definitivo do vínculo jurídico entre a servidora e a Administração Pública.

Para corroborar, é a jurisprudência do Tribunal do Estado de Rondônia: Apelação cível.

Servidor público.

Exoneração a pedido.

Pretensão de reversão do ato .

Impossibilidade.

A exoneração a pedido do servidor é ato voluntário que acarreta resolução do vínculo com a Administração.

Ausência de nulidade no procedimento administrativo realizado pelo servidor, incabível a sua reintegração ao cargo anteriormente ocupado.

Apelo não provido .

APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7002586-10.2021.822.0019, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Especial, Relator (a) do Acórdão: Juiz Adolfo Theodoro Naujorks Neto, Data de julgamento: 04/09/2024. (TJ-RO - APELAÇÃO CÍVEL: 70025861020218220019, Relator.: Juiz Adolfo Theodoro Naujorks Neto, Data de Julgamento: 04/09/2024).

Assim, o presente cumprimento de sentença restou prejudicado, ante a exoneração da servidora.

Ante o exposto, EXTINGO o presente, com base nos art. 924, III do CPC.

Sem custas processuais, honorários advocatícios e reexame necessário, nos termos do artigo 55, caput, da Lei 9.099/95 e artigos 11 e 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

Ji-Paraná, segunda-feira, 17 de março de 2025.

Maximiliano Darci David Deitos Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910
17/03/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 09:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/02/2025 01:53

Decorrido prazo de IPREJI - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE JI-PARANA em 03/02/2025 23:59.
31/01/2025 15:32

Juntada de Petição de outras peças
30/01/2025 16:15

Conclusos para decisão
28/01/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2025 01:01

Publicado DESPACHO em 16/01/2025.
16/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 Processo: 7001302-43.2020.8.22.0005 Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Aposentadoria, Tratamento da Própria Saúde REQUERENTE: EVANEIDE LOPES DE SOUZA COSTA, CPF nº *13.***.*42-87 ADVOGADOS DO REQUERENTE: GABRIEL ALENCAR DE ABREU, OAB nº RO12826, Nailson Nando Oliveira de Santana, OAB nº RO2634 REQUERIDOS: MUNICIPIO DE JI-PARANA, IPREJI - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE JI-PARANA, CNPJ nº 21.***.***/0001-55 ADVOGADO DOS REQUERIDOS: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ DESPACHO A exequente informou que nunca teve a real intenção de pedir exoneração, mas há nos autos documento/requerimento administrativo (id. 112381084 - Pág. 3) que demonstra que efetuou o pedido.

Ademais, nota-se que o requerimento administrativo referente a exoneração foi realizado em 16/03/2020, data essa posterior ao requerimento de LICENÇA para tratar de interesse particular (15/01/2020 - id. 100096950 - Pág. 4), bem como da data do ajuizamento da presente ação (04/02/2020).

Para melhor compreensão dos fatos, intime-se a exequente para esclarecimentos.

Prazo de 05 dias.

Após, conclusos para decisão.

Cópia do presente serve de comunicação.

Ji-Paraná/RO, 15 de janeiro de 2025.

Eliezer Nunes Barros Juiz de Direito
15/01/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 10:15

Conclusos para decisão
25/10/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 12:36

Decorrido prazo de IPREJI - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE JI-PARANA em 14/10/2024 23:59.
17/10/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 01:15

Publicado INTIMAÇÃO em 17/10/2024.
17/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Endereço: Avenida Brasil, 595, (69) 34112910, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 ================================================================================================================ Processo nº: 7001302-43.2020.8.22.0005 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: EVANEIDE LOPES DE SOUZA COSTA Advogados do(a) REQUERENTE: GABRIEL ALENCAR DE ABREU - RO12826, NAILSON NANDO OLIVEIRA DE SANTANA - RO2634 REQUERIDO: IPREJI - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE JI-PARANA, MUNICIPIO DE JI-PARANA INTIMAÇÃO AO EXEQUENTE (VIA DJE) Finalidade: Intimar a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a petição apresentada pela parte executada ID nº 112381084/112413151.

Ji-Paraná/RO, 16 de outubro de 2024.
16/10/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 00:10

Decorrido prazo de IPREJI - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE JI-PARANA em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 00:20

Decorrido prazo de EVANEIDE LOPES DE SOUZA COSTA em 04/10/2024 23:59.
12/09/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 01:07

Publicado DESPACHO em 12/09/2024.
12/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 Processo: 7001302-43.2020.8.22.0005 Assunto:Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Aposentadoria, Tratamento da Própria Saúde Parte autora: REQUERENTE: EVANEIDE LOPES DE SOUZA COSTA, CPF nº *13.***.*42-87, LINHA 24 KM 9 LOTE 11 GLEBA 4E linha 24 ZONA RURAL - 76928-000 - TEIXEIRÓPOLIS - RONDÔNIA Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO REQUERENTE: GABRIEL ALENCAR DE ABREU, OAB nº RO12826, Nailson Nando Oliveira de Santana, OAB nº RO2634 Parte requerida: REQUERIDOS: MUNICIPIO DE JI-PARANA, AVENIDA DOIS DE ABRIL 1701, - DE 1649 A 1731 - LADO ÍMPAR URUPÁ - 76900-149 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, IPREJI - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE JI-PARANA, CNPJ nº 21.***.***/0001-55, AVENIDA JI-PARANÁ 615 URUPÁ - 76900-261 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado da parte requerida: ADVOGADO DOS REQUERIDOS: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ DESPACHO A parte exequente informa que nunca teve intenção real de pedir exoneração e requer a sua readaptação conforme determinado na sentença.

Intime-se a parte executada (Município) sobre o teor da petição id. 109724346, bem como para apresentar, na íntegra, cópia do processo administrativo referente a exoneração da exequente.

Prazo de 10 dias, sob pena de desobediência.

Com o cumprimento do item acima, intime-se a exequente para, querendo, se manifestar no prazo de 05 dias.

Oportunamente, conclusos para decisão.

CÓPIAS DA PRESENTE SERVIRÃO DE OFÍCIO/MANDADO/CARTA.

Ji-Paraná/, quarta-feira, 11 de setembro de 2024 Adriano Lima Toldo Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910
11/09/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 08:12

Conclusos para decisão
15/08/2024 09:42

Processo Desarquivado
13/08/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:39

Decorrido prazo de IPREJI - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE JI-PARANA em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 00:31

Decorrido prazo de EVANEIDE LOPES DE SOUZA COSTA em 23/07/2024 23:59.
09/07/2024 17:37

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 01:59

Publicado DECISÃO em 08/07/2024.
08/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 Processo: 7001302-43.2020.8.22.0005 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Aposentadoria, Tratamento da Própria Saúde Requerente (s): EVANEIDE LOPES DE SOUZA COSTA, CPF nº *13.***.*42-87, LINHA 24 KM 9 LOTE 11 GLEBA 4E linha 24 ZONA RURAL - 76928-000 - TEIXEIRÓPOLIS - RONDÔNIA Advogado (s): GABRIEL ALENCAR DE ABREU, OAB nº RO12826 Nailson Nando Oliveira de Santana, OAB nº RO2634 Requerido (s): MUNICIPIO DE JI-PARANA, AVENIDA DOIS DE ABRIL 1701, - DE 1649 A 1731 - LADO ÍMPAR URUPÁ - 76900-149 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA IPREJI - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE JI-PARANA, CNPJ nº 21.***.***/0001-55, AVENIDA JI-PARANÁ 615 URUPÁ - 76900-261 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado (s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ __________________________________________________________________________ DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença cujo o objetivo é a readaptação da parte autora/exequente, conforme sentença id. 86943506, com trânsito em julgado em 12/04/2023 (id. 89527139).

Qualquer outro pedido efetuado pela exequente não é objeto da presente demanda.

Assim, ante a controvérsia apresentada pelas partes em relação ao pedido de exoneração, para prosseguimento do presente feito, primeiro, torna-se necessário resolver o imbróglio apontado (exoneração).

Assim, por ora, arquivem-se.

Cópia da presente serve de comunicação.

Ji-Paraná, sexta-feira, 5 de julho de 2024.

Adriano Lima Toldo Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
05/07/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 13:35

Conclusos para despacho
28/05/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Endereço: Avenida Brasil, 595, (69) 34112910, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 ====================================================================================== Processo nº: 7001302-43.2020.8.22.0005 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: EVANEIDE LOPES DE SOUZA COSTA Advogados do(a) REQUERENTE: GABRIEL ALENCAR DE ABREU - RO12826, NAILSON NANDO OLIVEIRA DE SANTANA - RO2634 REQUERIDO: IPREJI - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE JI-PARANA, MUNICIPIO DE JI-PARANA ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO) Finalidade: Intimar a parte autora para, em 5 (cinco) dias, manifestar sobre petição/documentos de ID nº 105399105 e anexos, nos termos do ítem 2 e seguintes do despacho de ID nº 102068975, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos.

Ji-Paraná/RO, 21 de maio de 2024.

GERRY ADRIANO TEIXEIRA Técnico Judiciário (Assinado Digitalmente)
21/05/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 11:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/05/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 08:45

Conclusos para decisão
21/02/2024 08:45

Processo Desarquivado
20/12/2023 11:26

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
14/04/2023 10:17

Arquivado Definitivamente
14/04/2023 10:16

Juntada de Certidão trânsito em julgado
12/04/2023 00:08

Decorrido prazo de FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL - FPS JI-PARANÁ em 11/04/2023 23:59.
05/04/2023 12:33

Juntada de Petição de certidão
22/03/2023 08:48

Juntada de Certidão
17/03/2023 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2023 00:55

Decorrido prazo de FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL - FPS JI-PARANÁ em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:55

Decorrido prazo de EVANEIDE LOPES DE SOUZA COSTA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:50

Decorrido prazo de NAILSON NANDO OLIVEIRA DE SANTANA em 09/03/2023 23:59.
13/02/2023 01:24

Publicado SENTENÇA em 14/02/2023.
13/02/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/02/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 15:04

Julgado improcedente o pedido
29/11/2022 12:24

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 12:09

Conclusos para despacho
10/05/2022 00:19

Decorrido prazo de FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL - FPS JI-PARANÁ em 09/05/2022 23:59.
05/05/2022 12:19

Juntada de Petição de certidão
19/04/2022 09:22

Juntada de Certidão
04/04/2022 01:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2022 13:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 14/02/2022 23:59.
31/01/2022 13:29

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 13:06

Juntada de Petição de certidão
17/01/2022 15:45

Juntada de Certidão
14/01/2022 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 13:31

Outras Decisões
11/11/2021 13:25

Decorrido prazo de FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL - FPS em 10/11/2021 23:59.
04/11/2021 15:34

Conclusos para despacho
01/11/2021 09:22

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 08:43

Publicado DESPACHO em 24/09/2021.
23/09/2021 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
22/09/2021 12:33

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/09/2021 08:51

Conclusos para decisão
13/08/2021 13:03

Juntada de Petição de outras peças
26/07/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
17/07/2021 01:31

Decorrido prazo de EVANEIDE LOPES DE SOUZA COSTA em 16/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 14/07/2021.
13/07/2021 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2021 12:54

Outras Decisões
12/07/2021 12:04

Conclusos para decisão
12/07/2021 10:37

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 10:16

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 10:16

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 09:31

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 01:31

Decorrido prazo de FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL - FPS em 28/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 01:21

Decorrido prazo de NAILSON NANDO OLIVEIRA DE SANTANA em 24/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 01:20

Decorrido prazo de EVANEIDE LOPES DE SOUZA COSTA em 24/06/2021 23:59:59.
24/06/2021 00:33

Publicado DESPACHO em 25/06/2021.
24/06/2021 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2021 08:36

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 20:47

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 20:47

Outras Decisões
11/05/2021 12:38

Conclusos para julgamento
10/05/2021 13:56

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 10/05/2021.
07/05/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2021 08:53

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 08:53

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 09:16

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 13:28

Outras Decisões
24/03/2021 09:33

Conclusos para julgamento
24/03/2021 06:06

Decorrido prazo de FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL - FPS em 23/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 12:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/03/2021 09:33

Juntada de Petição de certidão
04/03/2021 10:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/02/2021 07:33

Decorrido prazo de EVANEIDE LOPES DE SOUZA COSTA em 12/02/2021 23:59:59.
13/02/2021 07:20

Decorrido prazo de FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL - FPS em 12/02/2021 23:59:59.
13/02/2021 07:15

Decorrido prazo de Nailson Nando Oliveira de Santana em 12/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 11:34

Juntada de Certidão
11/02/2021 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2021 01:27

Publicado DESPACHO em 11/02/2021.
10/02/2021 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/02/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 12:25

Outras Decisões
08/02/2021 12:11

Conclusos para decisão
22/01/2021 12:07

Juntada de Petição de certidão
11/01/2021 16:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 17/12/2020 23:59:59.
30/11/2020 17:46

Juntada de Certidão
30/11/2020 11:54

Juntada de Petição de petição
16/11/2020 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2020 08:10

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 18:28

Juntada de Petição de petição
11/10/2020 23:25

Outras Decisões
09/10/2020 15:04

Conclusos para decisão
19/08/2020 10:53

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 10:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 13/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 01:01

Decorrido prazo de FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL - FPS em 14/07/2020 23:59:59.
13/07/2020 19:51

Juntada de Petição de certidão
02/07/2020 09:24

Juntada de Certidão
01/07/2020 01:36

Decorrido prazo de EVANEIDE LOPES DE SOUZA COSTA em 30/06/2020 23:59:59.
01/07/2020 01:31

Decorrido prazo de FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL - FPS em 30/06/2020 23:59:59.
01/07/2020 01:30

Decorrido prazo de Nailson Nando Oliveira de Santana em 30/06/2020 23:59:59.
29/06/2020 10:16

Juntada de Petição de petição
26/06/2020 01:12

Publicado DESPACHO em 29/06/2020.
26/06/2020 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2020 13:24

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 11:52

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 11:52

Outras Decisões
24/06/2020 15:36

Conclusos para julgamento
24/06/2020 00:02

Decorrido prazo de FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL - FPS em 22/06/2020 23:59:59.
13/06/2020 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 12/06/2020 23:59:59.
26/05/2020 09:47

Decorrido prazo de EVANEIDE LOPES DE SOUZA COSTA em 25/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 11:35

Juntada de Petição de diligência
08/05/2020 11:35

Mandado devolvido sorteio
29/04/2020 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.
29/04/2020 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2020 08:53

Expedição de Outros documentos.
28/04/2020 08:53

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 11:43

Juntada de Petição de petição
06/03/2020 08:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2020 18:38

Expedição de Mandado.
05/03/2020 18:38

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 02:11

Decorrido prazo de EVANEIDE LOPES DE SOUZA COSTA em 04/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 02:06

Decorrido prazo de FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL - FPS em 04/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 02:01

Decorrido prazo de Nailson Nando Oliveira de Santana em 04/03/2020 23:59:59.
02/03/2020 00:32

Publicado DESPACHO em 03/03/2020.
02/03/2020 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2020 18:59

Expedição de Outros documentos.
27/02/2020 18:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2020 10:49

Conclusos para decisão
27/02/2020 10:49

Juntada de Certidão
27/02/2020 01:26

Decorrido prazo de EVANEIDE LOPES DE SOUZA COSTA em 26/02/2020 23:59:59.
27/02/2020 01:20

Decorrido prazo de FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL - FPS em 26/02/2020 23:59:59.
27/02/2020 01:16

Decorrido prazo de Nailson Nando Oliveira de Santana em 26/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 00:32

Publicado DESPACHO em 10/02/2020.
06/02/2020 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2020 09:24

Expedição de Outros documentos.
05/02/2020 09:24

Outras Decisões
04/02/2020 17:54

Conclusos para decisão
04/02/2020 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2020

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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