26/06/2025 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LIMA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LIMA em 25/06/2025 23:59.
17/06/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 05:22

Decorrido prazo de JEAN DA CONCEICAO DE SOUSA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:43

Decorrido prazo de JEAN DA CONCEICAO DE SOUSA em 26/05/2025 23:59.
20/05/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 15:24

Arquivado Definitivamente
02/05/2025 17:35

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LIMA em 23/04/2025 23:59.
01/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/05/2025 02:19

Publicado DESPACHO em 01/05/2025.
30/04/2025 20:45

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 20:44

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 20:44

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 20:43

Concedida a gratuidade da justiça a JEAN DA CONCEICAO DE SOUSA.
30/04/2025 20:43

Determinado o arquivamento definitivo
30/04/2025 20:43

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 20:42

Concedida a gratuidade da justiça a JEAN DA CONCEICAO DE SOUSA.
30/04/2025 20:42

Determinado o arquivamento definitivo
24/04/2025 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LIMA em 23/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/04/2025 23:59.
16/04/2025 09:18

Conclusos para despacho
27/03/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/03/2025 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 26/03/2025.
26/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/03/2025 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 26/03/2025.
25/03/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 18:31

Recebidos os autos
18/03/2025 17:44

Juntada de termo de triagem
17/01/2024 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/01/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 20:08

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LIMA em 06/09/2023 23:59.
08/09/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
07/09/2023 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LIMA em 06/09/2023 23:59.
06/09/2023 17:15

Juntada de Petição de recurso
01/09/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 02:33

Publicado SENTENÇA em 15/08/2023.
14/08/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 11:50

Julgado improcedente o pedido
05/05/2022 11:18

Conclusos para julgamento
28/04/2022 14:27

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LIMA em 08/03/2022 23:59.
20/04/2022 14:11

Outras Decisões
17/03/2022 13:08

Conclusos para decisão
25/02/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 02:04

Publicado DESPACHO em 11/02/2022.
10/02/2022 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
09/02/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 10:25

Determinada Requisição de Informações
30/11/2021 12:34

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 09:03

Conclusos para julgamento
06/03/2021 00:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/03/2021 23:59:59.
26/02/2021 08:09

Decorrido prazo de JEAN DA CONCEICAO DE SOUSA em 25/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 04:25

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LIMA em 17/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 03:35

Decorrido prazo de JEAN DA CONCEICAO DE SOUSA em 17/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 03:10

Decorrido prazo de JOSE ALVES VIEIRA GUEDES em 17/02/2021 23:59:59.
17/02/2021 03:29

Publicado INTIMAÇÃO em 18/02/2021.
17/02/2021 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2021 05:15

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LIMA em 12/02/2021 23:59:59.
13/02/2021 05:01

Decorrido prazo de JEAN DA CONCEICAO DE SOUSA em 12/02/2021 23:59:59.
13/02/2021 04:11

Decorrido prazo de JOSE ALVES VIEIRA GUEDES em 12/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 PROCESSO N. 7012179-54.2020.8.22.0001 AUTOR: JEAN DA CONCEICAO DE SOUSA ADVOGADO DO AUTOR: JOSE ALVES VIEIRA GUEDES, OAB nº RO5457 RÉUS: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, ANTONIO LEITE LIMA ADVOGADO DOS RÉUS: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO O feito foi redistribuído a este Juízo.

Assim, intime-se as partes conhecimento da redistribuição e recebimento do feito no estado em que se encontra.

Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para manifestações complementares.

Após, considerando já houve o encerramento da fase instrutória, venham os autos conclusos para julgamento. SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO.

Porto Velho/RO, 10 de fevereiro de 2021 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito
11/02/2021 18:48

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 18:48

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 18:45

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 18:45

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 18:45

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 11:06

Outras Decisões
05/02/2021 19:12

Conclusos para decisão
05/02/2021 00:52

Publicado DESPACHO em 08/02/2021.
05/02/2021 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2021 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
04/02/2021 16:19

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/02/2021 16:15

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/02/2021 08:59

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 08:59

Outras Decisões
25/01/2021 18:57

Conclusos para decisão
25/01/2021 16:45

Redistribuído por dependência em razão de erro material
19/01/2021 00:14

Publicado SENTENÇA em 21/01/2021.
19/01/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/01/2021 15:05

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 15:05

Declarada incompetência
12/01/2021 18:10

Conclusos para julgamento
05/12/2020 10:55

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 09:26

Juntada de Petição de expediente
04/12/2020 09:26

Juntada de Petição de juntada de ar
03/12/2020 18:42

Juntada de Petição de manifestação
28/11/2020 01:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 27/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 02:11

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LIMA em 25/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 02:06

Decorrido prazo de JEAN DA CONCEICAO DE SOUSA em 25/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 01:51

Decorrido prazo de JOSE ALVES VIEIRA GUEDES em 25/11/2020 23:59:59.
23/11/2020 17:27

Juntada de Petição de certidão
17/11/2020 00:41

Publicado DESPACHO em 18/11/2020.
17/11/2020 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2020 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2020 15:31

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 15:19

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 15:19

Outras Decisões
09/11/2020 17:54

Conclusos para despacho
06/11/2020 00:57

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LIMA em 05/11/2020 23:59:59.
30/10/2020 00:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 28/10/2020 23:59:59.
28/10/2020 17:03

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 11:09

Juntada de Petição de certidão
27/10/2020 15:47

Juntada de Petição de juntada de ar
24/10/2020 00:50

Decorrido prazo de JEAN DA CONCEICAO DE SOUSA em 23/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 01:06

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LIMA em 14/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 01:01

Decorrido prazo de JEAN DA CONCEICAO DE SOUSA em 14/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 00:56

Decorrido prazo de JOSE ALVES VIEIRA GUEDES em 14/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 16/10/2020.
15/10/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 16:09

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 16:09

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 16:09

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2020 16:07

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 16:07

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 16:07

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 16:07

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 15:49

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/12/2020 10:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública.
05/10/2020 10:02

Publicado DESPACHO em 06/10/2020.
05/10/2020 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 14:54

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 14:54

Outras Decisões
28/09/2020 14:21

Conclusos para julgamento
11/09/2020 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LIMA em 10/09/2020 23:59:59.
25/08/2020 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LIMA em 24/08/2020 23:59:59.
25/08/2020 00:35

Decorrido prazo de JEAN DA CONCEICAO DE SOUSA em 24/08/2020 23:59:59.
25/08/2020 00:11

Decorrido prazo de JOSE ALVES VIEIRA GUEDES em 24/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 12:30

Juntada de Petição de juntada de ar
10/08/2020 14:55

Juntada de Petição de certidão
03/08/2020 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2020 00:12

Publicado DESPACHO em 31/07/2020.
30/07/2020 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 18:34

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 18:34

Outras Decisões
13/07/2020 16:28

Conclusos para despacho
09/07/2020 10:34

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 10:20

Juntada de Petição de certidão
23/06/2020 00:36

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LIMA em 22/06/2020 23:59:59.
22/06/2020 19:55

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 18:16

Juntada de Petição de certidão
12/05/2020 10:38

Juntada de Petição de petição
15/04/2020 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.
15/04/2020 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2020 10:39

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 10:39

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 10:39

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2020 10:38

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 10:38

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 10:38

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 10:38

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 01:31

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.
14/04/2020 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2020 13:07

Expedição de Outros documentos.
13/04/2020 13:07

Outras Decisões
17/03/2020 16:40

Conclusos para despacho
17/03/2020 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2021

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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