07/05/2021 08:50

Arquivado Definitivamente
07/05/2021 08:49

Juntada de Certidão
07/05/2021 08:48

Juntada de Certidão
23/04/2021 00:41

Decorrido prazo de RH SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME em 22/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 00:25

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS RONDOBRAS LTDA em 22/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 00:15

Decorrido prazo de LEONARDO ZANELATO GONCALVES em 22/04/2021 23:59:59.
26/03/2021 03:32

Publicado INTIMAÇÃO em 29/03/2021.
26/03/2021 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2021 03:10

Publicado SENTENÇA em 29/03/2021.
26/03/2021 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2021 07:05

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 07:04

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 13:59

Extinta a punibilidade por prescrição
24/03/2021 13:26

Conclusos para despacho
24/03/2021 13:26

Juntada de Certidão
24/03/2021 06:10

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS RONDOBRAS LTDA em 23/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 08:03

Decorrido prazo de RH SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME em 22/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 07:04

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS RONDOBRAS LTDA em 22/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 06:23

Decorrido prazo de LEONARDO ZANELATO GONCALVES em 22/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 09/03/2021.
08/03/2021 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av.

João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura Fone: 69 3449 3722 - [email protected] Processo nº: 0002234-82.2013.8.22.0010 Requerente/Exequente: DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS RONDOBRAS LTDA Advogado/Requerente/Exequente: LEONARDO ZANELATO GONCALVES, OAB nº RO3941 Requerido/Executado: RH SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME Advogado/Requerido/Executado: SEM ADVOGADO(S) MANIFESTAÇÃO SOBRE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e EXECUÇÃO FRUSTRADA e EXECUTADO EM LUGAR IGNORADO Feito que tramita há quase oito anos sem qualquer resulado. Os títulos de crédito que aparelham esta execução têm obrigações a vencer em janeiro de 2010 (Num. 54670031 - Pág. 16 a 21), mais de onze anos. Ocorre que, do dia da constituição do título até esta data passaram-se mais de onze anos sem que qualquer resultado eficaz. Conforme o enunciado da Súmula 150 do STF: prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação. Executado até hoje não foi localizado (Num. 54670044 - Pág. 19). Executado foi citado por edital (Num. 54670044 - Pág. 34). Tudo que foi tentado restou negativo, BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, precatórias buscas ao CRI, certidões de dívida, etc (Num. 54670044 - Pág. 54, Num. 54670044 - Pág. 66, dentre outros). Feito que vem sendo suspenso por execução frustrada desde 2012 (Num. 53194965 - Pág. 15), quase nove anos. Os autos foram remetidos ao arquivo provisório em 2015 (Num. 54670044 - Pág. 71) há quase cinco anos e alguns meses. Após a remessa dos autos ao arquivo provisório o exequente não promoveu o necessário para localizar o executado.

Não há qualquer diligência nos autos. Em casos iguais ao dos autos o prazo da prescrição intercorrente é de cinco anos, conforme entendimento do TJRO.

Transcrevo parte do acórdão: 2.

Em se tratando de cobrança de dívida certa e líquida, fundada em instrumento contratual, e não na vedação ao enriquecimento ilícito, aplica-se o prazo prescricional disposto no art. 206, § 5º, I, do Código Civil (5 anos).

Precedente. 3.

Não há que se falar em contrariedade aos arts. 300, 302, 330, I, e 333, I e II, do CPC/1973, 3º da Medida Provisória n. 2.172- 32/2001 e 320 do Código Civil, em razão da valoração promovida pelo magistrado das provas coligidas nos autos, porquanto, no nosso sistema processual, aquele é o destinatário destas; cabelhe, por força do art. 131 do CPC/1973, apreciar o acervo fáticoprobatório livremente, indicando os motivos que lhe formaram o convencimento.

Precedente. 4.

Conforme o entendimento desta Corte, se o mutuário recebeu devidamente o valor do empréstimo, não se pode esquivar, na condição de devedor, de honrar sua obrigação de pagamento do valor efetivamente ajustado, acrescido dos juros legais, mas desde que excluído o montante indevido, cobrado a título usurário.

Precedentes. 5.

Consoante o entendimento consolidado neste Tribunal, não configura julgamento ultra petita ou extra petita o provimento jurisdicional exarado nos limites do pedido, o qual deve ser interpretado lógica e sistematicamente a partir de toda a petição inicial, e não apenas de sua parte final, tampouco quando o julgador aplica o direito ao caso concreto sob fundamentos diversos dos apresentados pela parte.

Precedentes. 6.

Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no REsp 1244217/ES, Rel.

Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), QUARTA TURMA, julgado em 28/11/2017, DJe 04/12/2017) Agravo de Instrumento (PJE) Origem: 0063828-15.2004.822.0010 Relator : DES.

ALEXANDRE MIGUEL Redistribuído por Prevenção em 25/03/2019 “RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Agravo de instrumento.

Suspensão da execução.

Transcurso de lapso superior a cinco anos.

Inércia do exequente.

Prescrição intercorrente.

Tendo o feito permanecido sem manifestação alguma das partes por mais de cinco anos após a suspensão, impõe-se o reconhecimento da prescrição intercorrente. (DJe de 8/5/2020). Na forma dos arts. 9.º e 10 do CPC, MANIFESTE-SE o Exequente, inclusive quanto à possibilidade de reconhecimento da prescrição intercorrente. Caso a reconheça poderá ser isenta dos ônus sucumbenciais. PRAZO: DEZ DIAS.

Ficam as partes intimadas na pessoa dos procuradores constituídos.

Rolim de Moura/RO, 3 de março de 2021. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito
05/03/2021 07:22

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 07:22

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 00:02

Publicado DECISÃO em 08/03/2021.
05/03/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2021 15:26

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 15:26

Outras Decisões
03/03/2021 08:22

Conclusos para despacho
03/03/2021 08:20

Juntada de Certidão
03/03/2021 01:50

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS RONDOBRAS LTDA em 02/03/2021 23:59:59.
27/02/2021 02:46

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS RONDOBRAS LTDA em 26/02/2021 23:59:59.
22/02/2021 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2021.
22/02/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av.

João Pessoa, 4555, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 - Fone: 69 3449 - 3722, [email protected] Processo : 0002234-82.2013.8.22.0010 Classe : EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS RONDOBRAS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: LEONARDO ZANELATO GONCALVES - RO3941 EXECUTADO: RH SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica a parte Autora, por seu patrono, no prazo de Cinco (05) Dias, intimada a manifestar-se acerca do Decurso de Prazo do Arquivamento Provisório.
18/02/2021 15:57

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 15:57

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 15:53

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 11:00

Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2013

Ultima Atualização
24/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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