21/11/2024 11:22

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 00:57

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/11/2024 23:59.
01/11/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 01:44

Publicado SENTENÇA em 08/10/2024.
08/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Processo n.: 7001216-21.2020.8.22.0022 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária Autor: ELIANE CLAUDINO GOMES, LINHA 82, KM 06, LADO SUL, S/N ZONA RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FAGNER REZENDE, OAB nº RO5607 Requerido(a): INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA

Vistos.

Conforme se denota dos autos, houve a satisfação integral da obrigação pelo pagamento da RPV e levantamento do alvará expedido.

Ante ao exposto, considerando o pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, inciso lI, do CPC.

Sem custas.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Serve a presente de mandado/carta de intimação e demais comunicações.

São Miguel do Guaporé7 de outubro de 2024 Sophia Veiga De Assuncao Juiz(a) de Direito
07/10/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 12:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/10/2024 15:27

Conclusos para julgamento
03/10/2024 00:37

Decorrido prazo de ELIANE CLAUDINO GOMES em 02/10/2024 23:59.
24/09/2024 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 01:53

Publicado INTIMAÇÃO em 24/09/2024.
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, , Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00 Processo: 7001216-21.2020.8.22.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELIANE CLAUDINO GOMES Advogado do(a) EXEQUENTE: FAGNER REZENDE - RO5607 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica a parte EXEQUENTE intimada, por seu patrono, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, informando se há interesse no feito ou se a obrigação encontra-se satisfeita, sob pena de presunção da quitação da obrigação e arquivamento/extinção do feito.

São Miguel do Guaporé-RO, 23 de setembro de 2024.

Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito)
23/09/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 00:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2024 23:59.
12/09/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 04/09/2024.
04/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, , Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7001216-21.2020.8.22.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELIANE CLAUDINO GOMES Advogado do(a) EXEQUENTE: FAGNER REZENDE - RO5607 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ Fica a PARTE AUTORA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do alvará expedido via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto ao Banco do Brasil, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora.

Prazo: 5 dias.

São Miguel do Guaporé-RO, 3 de setembro de 2024.

Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito)
03/09/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 21:10

Expedição de Alvará.
26/08/2024 15:20

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
12/08/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2024 14:24

Expedido alvará de levantamento
08/08/2024 09:29

Juntada de Certidão
02/08/2024 11:06

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
03/04/2024 10:24

Conclusos para despacho
03/04/2024 10:23

Processo Desarquivado
02/04/2024 00:21

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:19

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 12:27

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
16/03/2024 00:43

Decorrido prazo de PAULO CESAR SARTORI DE OLIVEIRA em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 12:54

Arquivado Provisoramente
29/02/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 02:13

Publicado DESPACHO em 29/02/2024.
29/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Processo n.: 7001216-21.2020.8.22.0022 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária Valor da causa: R$ 26.501,39 (vinte e seis mil, quinhentos e um reais e trinta e nove centavos) Parte autora: EXEQUENTE: ELIANE CLAUDINO GOMES, CPF nº *90.***.*04-15, LINHA 82, KM 06, LADO SUL, S/N ZONA RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FAGNER REZENDE, OAB nº RO5607 Parte requerida: NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO As partes foram intimadas acerca da expedição do(s) RPV(s)/Precatório(s) e não aportaram objeções.

Ante o exposto, procedi com a assinatura dos ofícios requisitórios no sistema E-PrecWeb.

Aguarde-se o pagamento das requisições expedidas e cumpram-se as demais determinações da decisão anterior.

Intimem-se na pessoa de seus procuradores.

SERVE DE INTIMAÇÃO.

São Miguel do Guaporé/RO, 28 de fevereiro de 2024 . Sophia Veiga De Assuncao Juiz (a) de Direito
28/02/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 07:08

Conclusos para decisão
06/02/2024 07:00

Juntada de Certidão
31/01/2024 00:29

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/01/2024 23:59.
24/01/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 01:38

Publicado INTIMAÇÃO em 13/12/2023.
13/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, , Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: (69) 3642-2660 e-mail: [email protected] Processo : 7001216-21.2020.8.22.0022 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELIANE CLAUDINO GOMES Advogado do(a) EXEQUENTE: FAGNER REZENDE - RO5607 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Ficam AS PARTES, por meio de seus advogados, no prazo de 05 (cinco) dias, intimadas para ciência e manifestação acerca das requisições de pagamento cadastradas, 99792668 e seguintes.
12/12/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:39

Juntada de Certidão
03/11/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 07:42

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/10/2023 23:59.
04/10/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 03:43

Publicado DESPACHO em 11/09/2023.
11/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Processo: 7001216-21.2020.8.22.0022 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária EXEQUENTE: ELIANE CLAUDINO GOMES, CPF nº *90.***.*04-15, LINHA 82, KM 06, LADO SUL, S/N ZONA RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: VAGNER RESENDE, OAB nº RO5607 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO Vistos Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.

Altere-se a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1.

INTIME-SE o INSS, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, nos próprios autos, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, caput do Novo CPC). 2.

Em havendo a oferta de impugnação, intime-se o exequente, através de seu advogado/procurador, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. 2.1 Se o exequente concordar com os valores apresentados na impugnação, expeça-se RPV/precatório em favor do exequente, independente de nova decisão. 2.2 Arbitro honorários da fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento) do valor da execução (art. 85, §§ 2º e 3º, I, CPC), deduzidos os honorários da fase de conhecimento, cujo montante deverá ser acrescido ao débito principal (art. 85, § 13, CPC). 2.3 Não havendo concordância do exequente, encaminhem-se os autos ao contador judicial, após, dê-se vista às partes, somente então promova-se a conclusão do feito. 3.

Em caso de concordância ou decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao necessário para expedição de RPV/PRECATÓRIO (art. 910, §1º CPC), tornando assim possível o pagamento do valor e disponibilização para o exequente.

Nesse caso, não são devidos honorários advocatícios, vez que não terá ocorrido impugnação (art. 85, § 7º, CPC). 4.

Expedida a(s) RPV(s), aguarde-se o pagamento pelo prazo legal. (Art.535, §3º, II do CPC). 5.

Com a comprovação do cumprimento da(s) RPV(s): 5.1 - Expeça-se o(s) alvará(s) para pagamento dos valores que serão depositados judicialmente, autorizando o saque pelo advogado, desde que ele possua poderes específicos para tanto. 5.2 - Após, intime-se o patrono da parte autora para retirar o(s) alvará(s) expedido(s), podendo fazê-lo via internet, devendo, no prazo de 5 dias, comprovar o levantamento do(s) mesmo(s), sob pena de extinção pelo pagamento. 5.3 - Somente então, venham-me os autos conclusos para prolação de sentença de extinção.

Pratique-se o necessário.

São Miguel do Guaporé-RO, 8 de setembro de 2023. Eliezer Nunes Barros Juiz(a) de Direito
08/09/2023 21:55

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2023 21:55

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 21:55

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 09:58

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
11/08/2023 00:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/08/2023 23:59.
03/08/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 07:36

Conclusos para decisão
06/07/2023 16:31

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
29/06/2023 08:52

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/06/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 01:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/05/2023 11:46

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
29/05/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 06:41

Publicado DECISÃO em 29/05/2023.
26/05/2023 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Processo: 7001216-21.2020.8.22.0022 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária AUTOR: ELIANE CLAUDINO GOMES, CPF nº *90.***.*04-15, LINHA 82, KM 06, LADO SUL, S/N ZONA RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: VAGNER RESENDE, OAB nº RO5607 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO

Vistos.

Ao id 91077358 o autor reitera pedido de implantação do benefício concedido.

No entanto, ao compulsar os autos, verifiquei que o benefício do auxílio-doença foi concedido até 28/03/2023, ou seja, não há mais que se falar em implantação do benefício, porquanto já ultrapassou a DCB.

Assim, nestes autos resta apenas a cobrança de retroativos, fazendo-se necessário o autor promover o cumprimento de sentença e apresentar os cálculos dos valores que entende devidos.

Dito isto, fica o autor intimado a promover o andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

Em tempo, caso o autor apresente os cálculos dos retroativos, e preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, desde já recebo o pedido de cumprimento de sentença, devendo a CPE adotar as seguintes providências: Altere-se a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1.

INTIME-SE o INSS, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, nos próprios autos, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, caput do Novo CPC). 2.

Em havendo a oferta de impugnação, intime-se o exequente, através de seu advogado/procurador, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. 2.1 Se o exequente concordar com os valores apresentados na impugnação, expeça-se RPV/precatório em favor do exequente, independente de nova decisão. 2.2 Arbitro honorários da fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento) do valor da execução (art. 85, §§ 2º e 3º, I, CPC), deduzidos os honorários da fase de conhecimento, cujo montante deverá ser acrescido ao débito principal (art. 85, § 13, CPC). 2.3 Não havendo concordância do exequente, encaminhem-se os autos ao contador judicial, após, dê-se vista às partes, somente então promova-se a conclusão do feito. 3.

Em caso de concordância ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualização e proceda-se ao necessário para expedição de RPV/PRECATÓRIO (art. 910, §1º CPC), tornando assim possível o pagamento do valor e disponibilização para o exequente.

Nesse caso, não são devidos honorários advocatícios, vez que não terá ocorrido impugnação (art. 85, § 7º, CPC). 4.

Expedida a(s) RPV(s), aguarde-se o pagamento pelo prazo legal. (Art.535, §3º, II do CPC). 5.

Com a comprovação do cumprimento da(s) RPV(s): 5.1 - Expeça-se o(s) alvará(s) para pagamento dos valores que serão depositados judicialmente, autorizando o saque pelo advogado, desde que ele possua poderes específicos para tanto. 5.2 - Após, intime-se o patrono da parte autora para retirar o(s) alvará(s) expedido(s), podendo fazê-lo via internet, devendo, no prazo de 5 dias, comprovar o levantamento do(s) mesmo(s), sob pena de extinção pelo pagamento. 5.3 - Somente então, venham-me os autos conclusos para prolação de sentença de extinção.

Pratique-se o necessário.

São Miguel do Guaporé-RO, 25 de maio de 2023. Haroldo de Araujo Abreu Neto Juiz(a) de Direito
25/05/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 10:29

Conclusos para decisão
22/05/2023 23:31

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
12/05/2023 01:47

Publicado INTIMAÇÃO em 15/05/2023.
12/05/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/05/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 01:13

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
20/04/2023 00:36

Decorrido prazo de ELIANE CLAUDINO GOMES em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:32

Decorrido prazo de VAGNER RESENDE em 19/04/2023 23:59.
18/04/2023 07:42

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 10:31

Juntada de Certidão
31/03/2023 08:14

Juntada de Certidão
24/03/2023 00:41

Publicado DESPACHO em 27/03/2023.
24/03/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/03/2023 19:39

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 19:39

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2023 12:42

Conclusos para decisão
30/01/2023 22:45

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
16/12/2022 01:35

Publicado Intimação em 23/01/2023.
16/12/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/12/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 18:38

Juntada de Certidão
05/12/2022 11:50

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
17/11/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 08:47

Juntada de Certidão
10/11/2022 00:28

Publicado DESPACHO em 11/11/2022.
10/11/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/11/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 14:58

Juntada de Certidão
08/11/2022 20:06

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 20:06

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2022 08:45

Conclusos para decisão
03/09/2022 00:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/09/2022 23:59.
31/08/2022 19:18

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
27/08/2022 00:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/08/2022 23:59.
19/08/2022 10:19

Juntada de Certidão
19/08/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 10:22

Juntada de Certidão
16/08/2022 00:30

Publicado DESPACHO em 17/08/2022.
16/08/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/08/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2022 00:59

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2022 23:59.
25/07/2022 15:09

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2022 23:59.
20/07/2022 15:24

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2022 23:59.
19/07/2022 07:36

Conclusos para decisão
15/07/2022 17:54

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
07/07/2022 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 08/07/2022.
07/07/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/07/2022 06:25

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 07:24

Juntada de Certidão trânsito em julgado
01/06/2022 18:22

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 00:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/05/2022 23:59.
11/05/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 07:58

Juntada de Certidão
10/05/2022 12:44

Juntada de Certidão
10/05/2022 00:51

Publicado SENTENÇA em 11/05/2022.
10/05/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 07:57

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 17:12

Julgado procedente o pedido
03/03/2022 09:05

Conclusos para julgamento
21/02/2022 16:09

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/02/2022 23:59.
20/02/2022 13:02

Outras Decisões
18/02/2022 18:39

Audiência Instrução realizada para 18/02/2022 10:30 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
18/02/2022 09:44

Juntada de Certidão
17/02/2022 22:37

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 18:16

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 08:00

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/01/2022 23:59.
26/01/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 01:25

Publicado DESPACHO em 27/01/2022.
26/01/2022 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
24/01/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 15:53

Outras Decisões
20/01/2022 15:13

Conclusos para decisão
17/11/2021 00:22

Decorrido prazo de PAULO CESAR SARTORI DE OLIVEIRA em 16/11/2021 23:59.
29/10/2021 06:53

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 05:49

Juntada de Certidão
27/10/2021 21:52

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 08:15

Recebidos os autos do CEJUSC
26/10/2021 08:15

Recebidos os autos.
26/10/2021 08:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC
26/10/2021 08:15

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 09:37

Audiência Instrução designada para 18/02/2022 10:30 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
05/10/2021 01:01

Publicado DECISÃO em 06/10/2021.
05/10/2021 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
04/10/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 11:45

Outras Decisões
18/06/2021 09:14

Conclusos para julgamento
28/05/2021 00:01

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/05/2021 23:59:59.
29/04/2021 10:59

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 12/04/2021.
09/04/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/04/2021 15:39

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 15:39

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 11:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/03/2021 23:59:59.
28/03/2021 21:57

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 20:01

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2021.
22/02/2021 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: (69) 3642-2660 e-mail: [email protected] Processo : 7001216-21.2020.8.22.0022 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIANE CLAUDINO GOMES Advogado do(a) AUTOR: FAGNER REZENDE - RO5607 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO PARTES - PERÍCIA Ficam AS PARTES intimadas, por meio de seus respectivos advogados, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da petição do Perito Judicial ID 54648611, bem como tomar ciência da data e local da realização da perícia.
19/02/2021 12:55

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 12:55

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 12:55

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 12:55

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 12:55

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 17:31

Juntada de Petição de petição
15/02/2021 23:02

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 00:21

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.
25/01/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2021 16:59

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 16:59

Outras Decisões
14/01/2021 14:28

Conclusos para despacho
11/01/2021 16:15

Decorrido prazo de VIVIANI GOMES BENTEO LUIZ em 04/12/2020 23:59:59.
30/12/2020 11:12

Juntada de Certidão
20/11/2020 11:15

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 17:15

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 11:12

Decorrido prazo de VIVIANI GOMES BENTEO LUIZ em 04/11/2020 23:59:59.
29/10/2020 20:20

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 07:50

Publicado DESPACHO em 14/10/2020.
13/10/2020 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 10:44

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/10/2020 10:42

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 10:39

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA(156)
08/10/2020 18:15

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 18:15

Outras Decisões
08/10/2020 11:19

Conclusos para despacho
16/09/2020 10:27

Decorrido prazo de ALYNNE ALVES DE ASSIS LUCHTENBERG em 15/09/2020 23:59:59.
09/09/2020 22:01

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 00:22

Publicado DESPACHO em 25/08/2020.
24/08/2020 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 09:57

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 18:25

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 18:25

Outras Decisões
20/08/2020 17:00

Conclusos para despacho
10/08/2020 09:41

Decorrido prazo de ALYNNE ALVES DE ASSIS LUCHTENBERG em 31/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 17:21

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 00:11

Decorrido prazo de ELIANE CLAUDINO GOMES em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 00:11

Decorrido prazo de FAGNER REZENDE em 14/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 21:22

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 16:59

Decorrido prazo de ALYNNE ALVES DE ASSIS LUCHTENBERG em 07/07/2020 23:59:59.
19/06/2020 00:12

Publicado DECISÃO em 22/06/2020.
19/06/2020 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 15:44

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 16:52

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 16:52

Outras Decisões
16/06/2020 11:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/06/2020 10:51

Conclusos para despacho
16/06/2020 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00