19/11/2021 13:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
19/11/2021 11:44

Transitado em Julgado em 17/11/2021
19/11/2021 11:44

Expedição de Acórdão.
18/11/2021 00:00

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE LACERDA PEREIRA em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 00:00

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 17/11/2021 23:59.
21/10/2021 13:31

Expedição de Acórdão.
21/10/2021 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 22/10/2021.
21/10/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
20/10/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 11:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/08/2021 10:36

Juntada de Petição de certidão
20/08/2021 15:29

Deliberado em sessão
18/08/2021 07:31

Incluído em pauta para 18/08/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Alexandre Miguel.
09/08/2021 20:53

Expedição de Certidão.
27/07/2021 14:21

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 11:47

Pedido de inclusão em pauta
24/07/2021 00:00

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 23/07/2021 23:59:59.
24/07/2021 00:00

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE LACERDA PEREIRA em 23/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 12:10

Conclusos para decisão
14/07/2021 12:10

Expedição de Certidão.
14/07/2021 12:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2021 14:46

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 09:23

Expedição de #Não preenchido#.
01/07/2021 03:12

Publicado INTIMAÇÃO em 02/07/2021.
01/07/2021 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 23/06/2021 - por videoconferência 7044253-64.2020.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7044253-64.2020.8.22.0001-Porto Velho / 2ª Vara Cível Apelante : Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado : Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB/RO 7828) Apelado : Guilherme Henrique Lacerda Pereira Advogado : Fausto Schumaher Ale (OAB/RO 4165) Relator : DES.

ALEXANDRE MIGUEL Distribuído por Sorteio em 30/04/2021 Decisão: "RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." Ementa: Apelação cível.

Ação indenizatória.

Suspensão no fornecimento de energia elétrica.

Itapuã.

Dano moral.

Configuração. A suspensão de energia elétrica não caracteriza dano moral in re ipsa, devendo, para fins de caracterização do dano moral, serem observadas as peculiaridades do caso concreto e suas circunstâncias, bem como se foram demonstrados nos autos fatos extraordinários capazes de ofender o âmago da personalidade do recorrido. O valor a título de compensação por danos morais deve ser arbitrado de acordo com os danos sofridos e de forma que não traga enriquecimento ilícito à parte, mas também não se torne ínfimo a ponto de abortar o escopo inibitório do qual se devem revestir as decisões judiciais, admitindo-se, em caráter excepcional, que o quantum arbitrado a título de danos morais seja alterado, caso se mostre irrisório ou exorbitante, em clara afronta aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
30/06/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 08:34

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.***.***/0001-66 (APELANTE) e provido em parte
23/06/2021 15:30

Deliberado em sessão
22/06/2021 10:32

Incluído em pauta para 23/06/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Alexandre Miguel.
14/06/2021 08:48

Expedição de Certidão.
31/05/2021 19:14

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 19:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/05/2021 19:12

Pedido de inclusão em pauta
30/04/2021 11:30

Conclusos para decisão
30/04/2021 11:30

Juntada de termo de triagem
30/04/2021 08:39

Recebidos os autos
30/04/2021 08:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
18/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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