TJRO - 7001028-18.2021.8.22.0014

1ª instância - Juizados Especiais de Vilhena

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Polo Ativo

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NATAN JUNIOR RANGEL BAMBULIN

CPF *44.***.*34-73

Advogados

ANDERSON BALLIN

OAB: 5568/RO

CPF *86.***.*40-15

JOSEMARIO SECCO

OAB: 724/RO

CPF *43.***.*42-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PMRO - COMANDANTE DO 3 BATALHAO DE POLICIA MILITAR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 00:46

    Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 15/09/2025 23:59.

  • 11/09/2025 14:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/09/2025 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2025 11:59

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2025 00:49

    Decorrido prazo de NATAN JUNIOR RANGEL BAMBULIN em 05/09/2025 23:59.

  • 26/08/2025 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 10:18

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2025 14:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/07/2025 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2025 13:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2025 09:35

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2025 09:35

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2024 11:26

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2024 11:38

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2024 02:34

    Decorrido prazo de NATAN JUNIOR RANGEL BAMBULIN em 04/07/2024 23:59.

  • 05/07/2024 00:27

    Decorrido prazo de NATAN JUNIOR RANGEL BAMBULIN em 04/07/2024 23:59.

  • 01/07/2024 09:58

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2024 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

  • 21/06/2024 00:46

    Publicado INTIMAÇÃO em 21/06/2024.

  • 21/06/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Vilhena - Juizado Especial Endereço: Avenida Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 Autos nº : 7001028-18.2021.8.22.0014 Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia Infrator(a): NATAN JUNIOR RANGEL BAMBULIN Advogados do(a) REU: ANDERSON BALLIN - RO5568, JOSEMARIO SECCO - RO724 INTIMAÇÃO DAS PARTES - DJE Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), da disponibilidade, nos autos, dos boletos para pagamento conforme acordo de suspensão condicional do processo aceito em audiência.

    Vilhena, 20 de junho de 2024.

  • 20/06/2024 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 12:06

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2024 09:17

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 17/06/2024 09:17

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2024 09:15

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2024 10:36

    Suspensão Condicional do Processo

  • 13/06/2024 10:36

    Recebida a denúncia contra NATAN JUNIOR RANGEL BAMBULIN - CPF: *44.***.*34-73 (AUTOR DO FATO)

  • 13/06/2024 08:30

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/06/2024 08:00 Vilhena - Juizado Especial.

  • 13/06/2024 08:10

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2024 00:37

    Decorrido prazo de NATAN JUNIOR RANGEL BAMBULIN em 23/05/2024 23:59.

  • 22/05/2024 08:55

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 11:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/05/2024 11:24

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2024 08:25

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2024 13:19

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 03/05/2024 11:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/05/2024 11:01

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 03/05/2024 11:01

    Recebidos os autos.

  • 03/05/2024 11:01

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 03/05/2024 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2024 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 00:24

    Decorrido prazo de NATAN JUNIOR RANGEL BAMBULIN em 24/04/2024 23:59.

  • 22/04/2024 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2024 09:46

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 13/06/2024 08:00 Vilhena - Juizado Especial.

  • 16/04/2024 13:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/04/2024 07:15

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2024 13:09

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2024 10:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2024 14:54

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 11/04/2024 12:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/04/2024 12:03

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 11/04/2024 12:03

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 11/04/2024 12:03

    Recebidos os autos.

  • 11/04/2024 12:03

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 11/04/2024 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2024 11:55

    Recebidos os autos.

  • 11/04/2024 11:55

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 11/04/2024 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 11:23

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 09:15

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/05/2024 08:00 Vilhena - Juizado Especial.

  • 27/03/2024 13:26

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 01/02/2024 10:37

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 00:49

    Decorrido prazo de NATAN JUNIOR RANGEL BAMBULIN em 31/01/2024 23:59.

  • 19/01/2024 17:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/01/2024 08:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/01/2024 08:06

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2024 17:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2023 08:02

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2023 12:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/11/2023 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 20:01

    Mandado devolvido dependência

  • 11/10/2023 09:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/10/2023 08:38

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2023 10:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/09/2023 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 17:18

    Mandado devolvido dependência

  • 21/09/2023 13:21

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 09:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/08/2023 07:37

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2023 12:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 10:14

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 20:56

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 14/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 13:36

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 10/08/2023 13:36

    Recebidos os autos.

  • 10/08/2023 13:36

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 10/08/2023 10:35

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 10/08/2023 08:24

    Declarada incompetência

  • 10/08/2023 07:16

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 10:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/08/2023 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2023 00:39

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 04/08/2023 23:59.

  • 26/07/2023 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 08:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2023 07:48

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 10:13

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 09:58

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 24/07/2023 20:50

    Declarada incompetência

  • 04/07/2023 11:45

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 10:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/06/2023 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2023 10:32

    Mandado devolvido dependência

  • 17/05/2023 11:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/05/2023 11:25

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2023 00:06

    Decorrido prazo de NATAN JUNIOR RANGEL BAMBULIN em 10/05/2023 23:59.

  • 10/04/2023 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 12:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2022 08:58

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 16:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/11/2022 00:07

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 28/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 19:50

    Mandado devolvido dependência

  • 21/10/2022 12:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/10/2022 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2022 11:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2022 12:24

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 18:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/10/2022 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 18:41

    Mandado devolvido dependência

  • 06/10/2022 18:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/09/2022 10:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/09/2022 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2022 09:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2022 18:34

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2022 18:13

    Juntada de Petição de outras peças

  • 09/03/2022 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 14:52

    Mandado devolvido dependência

  • 24/02/2022 14:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/02/2022 08:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/01/2022 06:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/01/2022 17:46

    Expedição de Mandado.

  • 27/12/2021 08:17

    Outras Decisões

  • 11/06/2021 08:23

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 13:48

    Audiência Preliminar cancelada para 31/03/2021 08:00 Vilhena - Juizado Especial.

  • 29/03/2021 13:46

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 10/03/2021 05:10

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 09/03/2021 23:59:59.

  • 05/03/2021 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2021 19:41

    Recebidos os autos.

  • 03/03/2021 19:41

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 03/03/2021 19:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 19:41

    Audiência Preliminar designada para 31/03/2021 08:00 Vilhena - Juizado Especial.

  • 03/03/2021 19:41

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 09:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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