TJRO - 7001358-40.2020.8.22.0017
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Valdeci Castelar Citon
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Polo Passivo
Partes
Advogados
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Movimentações
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05/08/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Criminal / Gabinete Des.
José Antônio Robles ACÓRDÃO DATA DE JULGAMENTO: 29/07/2021 Processo: 7001358-40.2020.8.22.0017 Apelação (PJE) Origem: 7001358-40.2020.8.22.0017 Alta Floresta do Oeste/Vara Única Apelante: Valdinei dos Santos Pereira Advogado: Darci Anderson de Brito Cangirana (OAB/RO 8.576) Advogada: Michele Tereza Correa de Brito Cangirana (OAB/RO 7.022) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: DES.
JOSÉ ANTONIO ROBLES Revisor: Des.
Osny Claro de Oliveira Distribuído por sorteio em 05/05/2021 Redistribuído por prevenção em 26/05/2021 Adiado da sessão de julgamento realizada no dia 22/07/2021. DECISÃO: “APELAÇÃO PROVIDA À UNANIMIDADE” EMENTA: Apelação criminal.
Tráfico de drogas.
Conjunto probatório frágil.
In dubio pro reo.
Absolvição.
Cabimento.
Recurso provido. Prevalecendo dúvida quanto à prática do ilícito imputado ao réu, diante da incipiência das provas produzidas nos autos, insuficientes para comprovar a materialidade a autoria do delito de tráfico de drogas, deve-se decidir em favor do acusado, em respeito ao postulado do in dubio pro reo, basilar no Direito Penal. -
15/06/2021 07:50
Conclusos para decisão
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14/06/2021 17:01
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70013584020208220017.pdf
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26/05/2021 14:08
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2021 14:07
Juntada de termo de triagem
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26/05/2021 14:05
Redistribuído por prevenção em razão de erro material
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26/05/2021 13:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Valter de Oliveira
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26/05/2021 13:27
Determinação de redistribuição por prevenção
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26/05/2021 09:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
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26/05/2021 09:11
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2021 17:32
Conclusos para decisão
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05/05/2021 17:30
Juntada de termo de triagem
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05/05/2021 07:45
Recebidos os autos
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05/05/2021 07:43
Recebidos os autos
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05/05/2021 07:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2021
Ultima Atualização
03/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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