15/07/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/07/2025 01:34

Publicado DECISÃO em 15/07/2025.
14/07/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 10:37

Conclusos para decisão
14/07/2025 10:36

Juntada de Certidão
12/07/2025 01:55

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2025 23:59.
07/07/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/06/2025 01:32

Publicado INTIMAÇÃO em 27/06/2025.
26/06/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:29

Juntada de Certidão
17/06/2025 02:08

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/06/2025 03:30

Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2025.
30/05/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 08:24

Juntada de Certidão
16/04/2025 00:08

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2025 23:59.
24/02/2025 20:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/02/2025 19:19

Juntada de Petição de outras peças
24/02/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/02/2025 02:05

Publicado DECISÃO em 24/02/2025.
21/02/2025 21:21

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 21:21

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 21:21

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2025 01:20

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/02/2025 23:59.
10/02/2025 11:54

Conclusos para decisão
08/02/2025 17:20

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
31/01/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/01/2025 01:44

Publicado INTIMAÇÃO em 31/01/2025.
30/01/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:04

Recebidos os autos
30/01/2025 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF
28/01/2025 11:47

Juntada de acórdão
28/01/2025 11:47

Recebidos os autos
29/05/2023 07:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF
29/05/2023 07:49

Recebidos os autos
05/05/2023 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF
05/05/2023 08:56

Processo Desarquivado
05/04/2022 12:14

Arquivado Definitivamente
05/04/2022 12:14

Juntada de Certidão
05/04/2022 12:13

Processo Desarquivado
30/08/2021 18:14

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 16:55

Arquivado Provisoriamente
28/06/2021 16:53

Juntada de Certidão
28/06/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 21:00

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 20:52

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 03:54

Publicado INTIMAÇÃO em 01/06/2021.
31/05/2021 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2021 07:29

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 07:29

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 11:27

Juntada de Petição de petição
18/04/2021 17:31

Juntada de Petição de outras peças
05/04/2021 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 06/04/2021.
05/04/2021 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2021 07:59

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 07:59

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 07:59

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 07:59

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 07:59

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 10:38

Julgado procedente em parte do pedido
27/03/2021 06:42

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 07:20

Conclusos para decisão
22/03/2021 19:52

Juntada de Petição de petição
14/03/2021 10:32

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 10:37

Juntada de documento de comprovação
05/03/2021 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 08/03/2021.
05/03/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo: 7000728-75.2020.8.22.0019 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SILVANA APARECIDA GOMES SANTANA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: CARINE MARIA BARELLA RAMOS - RO6279 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Proceder a intimação da parte autora na pessoa de sua procuradora, para conhecimento do laudo pericial anexado sob ID 55063831 e, querendo, manifestarem-se, no prazo de 10 (dez) dias.

Machadinho D'Oeste, 3 de março de 2021
03/03/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 07:49

Juntada de Certidão
20/02/2021 17:46

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
21/01/2021 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo n.: 7000728-75.2020.8.22.0019 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto:Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário, Restabelecimento AUTOR: SILVANA APARECIDA GOMES SANTANA DA SILVA, LINHA RO 133, KM 15, GLEBA 2 LOTE 292 ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: CARINE MARIA BARELLA RAMOS, OAB nº RO6279 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA Valor da causa:R$ 19.855,00 DECISÃO Vistos, Considerando a informação anexa aos autos, dando conta de que a médica nomeada anteriormente não poderá realizada a perícia designada, revogo a decisão proferida anteriormente.

Considerando ainda, a necessidade de exame técnico específico para aferir a incapacidade da parte autora, mas que a mesma é beneficiária da gratuidade processual, não tendo condições financeiras de suportar o ônus da perícia, e à vista das dificuldades enfrentadas pelo juízo para realização de perícias médicas por profissionais da rede pública Estadual e Municipal de saúde, os honorários periciais devem ser suportados pela Justiça Federal, na forma da Resolução CJF – RES – 2014/00305, de 07 de Outubro de 2014, uma vez que o deslinde depende da atuação de profissionais liberais que devem receber pelos serviços prestados.

Arbitro honorários periciais em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), o que faço na forma do parágrafo único, art. 28 da Resolução 305/2014, a qual traz em seu texto o seguinte: “A fixação dos honorários dos peritos, tradutores e intérpretes observará os limites mínimos e máximos estabelecidos no anexo e, no que couber, os critérios previstos no artigo 25.

Parágrafo único: Em situações excepcionais e considerando as especificidades do caso concreto, poderá o Juiz, mediante decisão fundamentada, arbitrar honorários profissionais mencionados no caput até o limite de três vezes o valor máximo previsto no anexo”.

Assim, verifico que os honorários periciais na Justiça Federal Comum (outras áreas), têm como valor máximo o importe de R$ 248,53 (duzentos e quarenta e oito reais e cinqüenta e três centavos).

Desta forma, considerando que o valor máximo pode ser multiplicado por três vezes, teríamos como limite o correspondente a R$ 745,59 (setecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), a título de honorários.

Entretanto, o valor arbitrado por este Juízo, como já mencionado, foi de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), assim, o referido valor está dentro do limite exigido pela Resolução.

Nomeio para realização do ato os médicos, DR.

LUIZ PRIMO LARAYA – cirurgião ortopedista - CRM/RO 2786 e DR.

LAURO LARAYA Júnior – cirurgião ortopedista - CRM/RO 2785, para realizar a perícia na parte autora e responder os quesitos apresentados tempestivamente pelas partes.

Fica registrada a obrigatoriedade de contato prévio pela parte autora, com o perito nomeado, através do telefone (69) 98444-7883 (whats).

Desde já ofereço os seguintes quesitos judiciais: 1º) O periciando é portador de alguma moléstia grave que o impeça de exercer suas atividades habituais e em caso positivo, qual é esta moléstia? 2º) Essa moléstia é incurável/irreversível, considerando a medicina atual? 3º) A incapacidade da parte autora é total ou parcial? É temporária ou definitiva? 4º) O periciando pode exercer outra atividade que não a atual? Quais por exemplo? Notifique-se a perita da presente nomeação, podendo apresentar escusas, em 05 dias, nos termos do art. 157, do NCPC. Não havendo recusa justificada, deverão exercer seus mister independentemente de assinatura de termo de compromisso. A perícia será realizada no Fórum, localizado na Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste/RO, no dia 23.02.2021, às 08h30min.

Registro desde já, que o não comparecimento da parte autora na data da perícia designada, sem apresentação de justificativa plausível, de sua ausência comprovada mediante documento idôneo, importará em extinção do processo, por se tratar de ato que deva ser praticado pessoalmente, caracterizando abandono da causa, bem como, aplicação de multa no importe de 10% sobre o valor da causa atualizado.

Advirto as partes que deverão utilizar máscaras e respeitar as regras sanitárias para evitar eventual contágio pelo covid-19.

Intimem-se as partes para, querendo, indicarem assistente técnico no prazo de 05 (cinco) dias.

O laudo pericial deverá ser apresentado no cartório da Vara, no prazo de 10 dias após a realização do exame.

Após a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem em 10 (dez) dias.

Transcorrido o prazo e não havendo solicitação de esclarecimentos por escrito ou em audiência, solicite-se o pagamento dos honorários periciais através do AJG – Sistema Assistência Judiciária Gratuita.

Não estando o médico perito cadastrado na forma do capítulo III da Resolução nº 305, Conselho da Justiça Federal, expeça-se ofício solicitando as informações necessárias.

Por fim, esclareço que por ora deixo de determinar nova intimação do requerido, tendo em vista a necessidade do decurso do prazo concedido anteriormente, bem como, de majorar a multa aplicada em caso de descumprimento, sendo que o presente feito deverá permanecer em cartório até que seja juntado aos autos o respectivo laudo e a manifestação das partes.

Intime-se.

Certifique-se.

Expeça-se o necessário com urgência.

SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/NOTIFICAÇÃO/OFÍCIO.

Machadinho D´Oeste/RO, 18 de janeiro de 2021.
20/01/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo n.: 7000728-75.2020.8.22.0019 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto:Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário, Restabelecimento AUTOR: SILVANA APARECIDA GOMES SANTANA DA SILVA, LINHA RO 133, KM 15, GLEBA 2 LOTE 292 ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: CARINE MARIA BARELLA RAMOS, OAB nº RO6279 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA Valor da causa:R$ 19.855,00 DECISÃO Vistos, Trata-se de Ação de Previdenciária para Concessão do Benefício Previdenciário, ajuizada por SILVANA APARECIDA GOMES SANTANA DA SILVA, em face do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS.

Despacho inicial acostado aos autos.

A parte requerida foi devidamente citada e apresentou sua Contestação. Réplica acostada aos autos.

Nessas condições, vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido.

Presentes às condições da ação e os pressupostos processuais.

Não foram arguidas preliminares.

Não há irregularidades a serem sanadas, nem nulidades a serem declaradas.

Processo em ordem.

Declaro saneado o feito.

Fixo como objeto de prova a incapacidade laborativa e a qualidade de segurado do autor.

Considerando a necessidade de exame técnico específico para aferir a incapacidade da parte autora, mas que a mesma é beneficiária da gratuidade processual, não tendo condições financeiras de suportar o ônus da perícia, e à vista das dificuldades enfrentadas pelo juízo para realização de perícias médicas por profissionais da rede pública Estadual e Municipal de saúde, os honorários periciais devem ser suportados pela Justiça Federal, na forma da Resolução CJF – RES – 2014/00305, de 07 de Outubro de 2014, uma vez que o deslinde depende da atuação de profissionais liberais que devem receber pelos serviços prestados.

Arbitro honorários periciais em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), o que faço na forma do parágrafo único, art. 28 da Resolução 305/2014, a qual traz em seu texto o seguinte: “A fixação dos honorários dos peritos, tradutores e intérpretes observará os limites mínimos e máximos estabelecidos no anexo e, no que couber, os critérios previstos no artigo 25.

Parágrafo único: Em situações excepcionais e considerando as especificidades do caso concreto, poderá o Juiz, mediante decisão fundamentada, arbitrar honorários profissionais mencionados no caput até o limite de três vezes o valor máximo previsto no anexo”.

Assim, verifico que os honorários periciais na Justiça Federal Comum (outras áreas), têm como valor máximo o importe de R$ 248,53 (duzentos e quarenta e oito reais e cinqüenta e três centavos).

Desta forma, considerando que o valor máximo pode ser multiplicado por três vezes, teríamos como limite o correspondente a R$ 745,59 (setecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), a título de honorários.

Entretanto, o valor arbitrado por este Juízo, como já mencionado, foi de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), assim, o referido valor está dentro do limite exigido pela Resolução.

Nomeio para realização do ato, a médica Drª.

Myrna Lícia Gelle de Oliveira - CRM 4569-RO, para realizar a perícia na parte autora e responder os quesitos apresentados tempestivamente pelas partes.

Desde já ofereço os seguintes quesitos judiciais: 1º) O periciando é portador de alguma moléstia grave que o impeça de exercer suas atividades habituais e em caso positivo, qual é esta moléstia? 2º) Essa moléstia é incurável/irreversível, considerando a medicina atual? 3º) A incapacidade da parte autora é total ou parcial? É temporária ou definitiva? 4º) O periciando pode exercer outra atividade que não a atual? Quais por exemplo? Notifique-se a perita da presente nomeação, podendo apresentar escusas, em 05 dias, nos termos do art. 157, do NCPC.

Não havendo recusa justificada, deverão exercer seus mister independentemente de assinatura de termo de compromisso.

A perícia será realizada no dia 05.02.2021, às 17h15min, no consultório médico denominado “CLINICA ARANTES”, localizado na Avenida Rio de Janeiro, nº 2877, ao lado/fundos do Banco do Brasil - Centro, neste Município de Machadinho D´Oeste/RO.

Registro desde já, que o não comparecimento da parte autora na data da perícia designada, sem apresentação de justificativa plausível, de sua ausência comprovada mediante documento idôneo, importará em extinção do processo, por se tratar de ato que deva ser praticado pessoalmente, caracterizando abandono da causa, bem como, aplicação de multa no importe de 10% sobre o valor da causa atualizado.

Advirto as partes que deverão utilizar máscaras e respeitar as regras sanitárias para evitar eventual contágio pelo covid-19.

Intimem-se as partes para, querendo, indicarem assistente técnico no prazo de 05 (cinco) dias.

O laudo pericial deverá ser apresentado no cartório da Vara, no prazo de 10 dias após a realização do exame.

Após a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem em 10 (dez) dias.

Transcorrido o prazo e não havendo solicitação de esclarecimentos por escrito ou em audiência, solicite-se o pagamento dos honorários periciais através do AJG – Sistema Assistência Judiciária Gratuita.

Não estando o médico perito cadastrado na forma do capítulo III da Resolução nº 305, Conselho da Justiça Federal, expeça-se ofício solicitando as informações necessárias.

Por fim, esclareço que por ora deixo de determinar nova intimação do requerido, tendo em vista a necessidade do decurso do prazo concedido anteriormente, bem como, de majorar a multa aplicada em caso de descumprimento, sendo que o presente feito deverá permanecer em cartório até que seja juntado aos autos o respectivo laudo e a manifestação das partes.

Intime-se.

Certifique-se.

Expeça-se o necessário com urgência.

SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO.
18/01/2021 14:31

Outras Decisões
18/01/2021 09:22

Conclusos para despacho
18/01/2021 09:22

Juntada de Certidão
10/11/2020 11:13

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/11/2020 23:59:59.
27/10/2020 11:44

Juntada de Petição de outras peças
19/10/2020 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 20/10/2020.
19/10/2020 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2020 09:45

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 09:45

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 09:45

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 09:45

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 09:45

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 09:36

Outras Decisões
09/10/2020 14:46

Conclusos para despacho
22/09/2020 16:42

Outras Decisões
22/09/2020 16:01

Conclusos para despacho
31/08/2020 09:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 14:11

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 18:26

Juntada de Petição de outras peças
23/06/2020 01:02

Publicado DECISÃO em 24/06/2020.
23/06/2020 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2020 10:21

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 10:21

Outras Decisões
19/06/2020 16:33

Conclusos para decisão
17/06/2020 21:24

Juntada de Petição de petição
25/05/2020 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 26/05/2020.
25/05/2020 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 08:05

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 08:04

Expedição de Outros documentos.
21/05/2020 20:50

Juntada de Petição de contestação
26/03/2020 08:28

Juntada de Petição de outras peças
26/03/2020 00:33

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.
26/03/2020 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2020 20:34

Expedição de Outros documentos.
25/03/2020 09:28

Expedição de Outros documentos.
25/03/2020 09:28

Concedida a Antecipação de tutela
23/03/2020 16:14

Conclusos para decisão
23/03/2020 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2020

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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