TJRO - 7011246-13.2022.8.22.0001
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2024 09:09
Juntada de Petição de petição
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30/07/2024 09:26
Arquivado Definitivamente
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30/07/2024 09:22
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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17/07/2024 00:18
Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA ALENCAR DE OLIVEIRA MONTEIRO em 16/07/2024 23:59.
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26/06/2024 00:48
Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA ALENCAR DE OLIVEIRA MONTEIRO em 25/06/2024 23:59.
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24/06/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
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24/06/2024 02:34
Publicado INTIMAÇÃO em 24/06/2024.
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24/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.
Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).
Email: [email protected], www.tjro.jus.br.
Execução Fiscal : 7011246-13.2022.8.22.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: MARIA AUXILIADORA ALENCAR DE OLIVEIRA MONTEIRO - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de MARIA AUXILIADORA ALENCAR DE OLIVEIRA MONTEIRO, para recebimento de crédito(s) descrito(s) na(s) CDA(s) indicadas na inicial.
A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual.
Custas processuais e honorários advocatícios pagos.
Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN.
Havendo constrições, liberem-se. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo.
Em havendo renúncia expressa ao prazo recursal, certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença.
Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDAs.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Porto Velho-RO, 20 de junho de 2024.
Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital) -
21/06/2024 12:50
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2024 12:50
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2024 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
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21/06/2024 01:34
Publicado SENTENÇA em 21/06/2024.
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20/06/2024 14:14
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2024 14:14
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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28/05/2024 00:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/05/2024 23:59.
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07/05/2024 22:37
Conclusos para julgamento
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07/05/2024 13:19
Juntada de Petição de petição
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03/05/2024 18:55
Expedição de Outros documentos.
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01/05/2024 10:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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02/04/2024 09:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/04/2024 09:18
Expedição de Mandado.
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01/04/2024 08:38
Determinada a citação de MARIA AUXILIADORA ALENCAR DE OLIVEIRA
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05/12/2023 15:07
Conclusos para despacho
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01/12/2023 14:02
Juntada de Petição de petição
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31/10/2023 13:05
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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31/10/2023 13:05
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2023 09:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/10/2023 23:59.
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18/07/2023 18:53
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2023 08:44
Juntada de Petição de petição
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19/06/2023 12:54
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2023 11:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
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30/03/2023 11:49
Conclusos para julgamento
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29/03/2023 22:36
Juntada de Petição de petição
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02/03/2023 10:01
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2023 19:11
Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA ALENCAR DE OLIVEIRA em 16/02/2023 23:59.
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22/02/2023 18:30
Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA ALENCAR DE OLIVEIRA em 16/02/2023 23:59.
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02/01/2023 00:42
Publicado DECISÃO em 25/01/2023.
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02/01/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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30/12/2022 00:32
Expedição de Outros documentos.
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30/12/2022 00:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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29/11/2022 07:35
Conclusos para despacho
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27/11/2022 16:48
Juntada de Petição de petição
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26/11/2022 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/11/2022 23:59.
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01/11/2022 09:11
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2022 12:34
Mandado devolvido dependência
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31/10/2022 12:34
Juntada de Petição de diligência
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01/09/2022 11:32
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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20/07/2022 10:33
Juntada de Certidão
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14/07/2022 08:49
Juntada de Petição de juntada de ar
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07/06/2022 12:44
Juntada de Certidão
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07/06/2022 12:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/06/2022 10:43
Expedição de Mandado.
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26/04/2022 13:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/04/2022 19:36
Juntada de Petição de juntada de ar
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18/04/2022 07:48
Juntada de Petição de certidão
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21/02/2022 08:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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18/02/2022 12:46
Outras Decisões
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18/02/2022 09:41
Conclusos para despacho
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18/02/2022 09:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2022
Ultima Atualização
20/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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