16/10/2024 16:39

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 16:39

Juntada de Certidão
16/10/2024 16:37

Juntada de Certidão
19/09/2024 15:15

Juntada de Certidão
15/09/2024 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 07:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:08

Expedição de Mandado.
03/09/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:00

Expedição de Ofício.
03/09/2024 16:55

Juntada de Certidão
03/09/2024 16:40

Juntada de Certidão trânsito em julgado
01/08/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 12:38

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 01:18

Decorrido prazo de ROBSON ALVES PEREIRA em 26/07/2024 23:59.
25/07/2024 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2024 12:44

Expedição de Mandado.
19/07/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:15

Julgado procedente o pedido
19/07/2024 11:29

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/07/2024 09:00 Cacoal - 1ª Vara Criminal.
16/07/2024 00:29

Decorrido prazo de CELSO DE OLIVEIRA em 15/07/2024 23:59.
09/07/2024 01:57

Decorrido prazo de CELSO DE OLIVEIRA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:27

Decorrido prazo de CELSO DE OLIVEIRA em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 21:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 11:37

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2024 22:40

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2024 09:29

Expedição de Mandado.
27/06/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:38

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 19/07/2024 09:00 Cacoal - 1ª Vara Criminal.
20/06/2024 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 01:53

Publicado DESPACHO em 20/06/2024.
20/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Criminal Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3443-7610 7015260-22.2022.8.22.0007 Ação Penal - Procedimento Ordinário AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia, - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: ROBSON ALVES PEREIRA, AVENIDA ITAPEMIRIM 349, - DE 129 A 521 - LADO ÍMPAR NOVO CACOAL - 76962-227 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO Vieram-me os autos para a análise da resposta à acusação apresentada pelo réu ROBSON ALVES PEREIRA.

Por meio da DPE, o denunciado apresentou resposta à acusação, oportunidade em que não concordou com o narrado na denúncia e requereu a produção de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial, a oitiva das testemunhas arroladas pelo MP (id. 103731104). É o relatório.

Decido.

Analisando os autos, verifica-se que não é o caso de rejeição da inicial.

Esta contém os requisitos exigidos no Diploma Processual vigente (art. 41, do Código de Processo Penal), descreve a ação delituosa com suas circunstâncias e particularidades e permite ao(s) réu(s) o contraditório e a ampla defesa, assim, estando comprovada a materialidade e existindo indícios de autoria.

A resposta à acusação também não conseguiu assentar, pelo menos em juízo perfunctório, que o fato narrado evidentemente não constituiu crime.

Assim, DESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 28/08/24, às 09:00 horas, que será realizada por videoconferência através do aplicativo Google Meet.

Para tal, devem as partes, o acusado e as testemunhas acessar o link que será encaminhado oportunamente pela secretária deste juízo, bastando, para acesso, a utilização de aparelho celular com acesso à internet.

Não requeridas diligências nos termos do art. 402 do CPP, serão oferecidas as alegações finais oralmente na audiência (art. 403, caput).

A audiência não será redesignada em razão de eventual folga da testemunha.

O remanejamento/concessão de folgas da testemunha fica a critério do departamento pessoal do órgão a que está vinculado e não a esse Juízo.

As penalidades previstas no CP e CPP seguem válidas.

Ressalta-se que o não comparecimento da testemunha ao ato solene poderá ensejar as consequências previstas no art. 219, do Código de Processo Penal (Art. 219.

O juiz poderá aplicar à testemunha faltosa a multa prevista no art. 453, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência, e condená-la ao pagamento das custas da diligência).

Serve a presente como ofício direcionado ao Diretor do Presídio local (e-mail:[email protected]), para apresentação do acusado ROBSON ALVES PEREIRA, na sala destinada à realização das videoconferências, 30 (trinta) minutos antes da audiência, para ser devidamente instruído antes do início da mesma, de maneira a preservar, de um lado, seu direito à ampla defesa e, de outro, a pontualidade das audiências.

Serve a presente como Oficio à Autoridade Policial da 1ª DP (e-mail:[email protected]), para notificar os Policiais Civis JOSÉ EVANGELISTA DE MELO e EDSON JOSÉ VIANA, arrolados como testemunha, para entrar em contato com a secretária deste juízo e acessar o ambiente digital das videoconferências, via Google Meet.

SERVE A PRESENTE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DO RÉU E DAS TESTEMUNHA(S) INDICADAS EM ANEXO, a acessar o ambiente virtual no horário já designado para a audiência.

Não encontrada a testemunha para ser intimada pessoalmente, o (a) oficial(a) deverá realizar a intimação via WhatsApp ou aplicativo de comunicação equivalente, conforme as regras estipuladas para a validade do procedimento.

O (a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça deverá consignar o número de telefone informado das testemunhas/réu por ele intimadas/citadas, a fim de viabilizar o contato da secretária deste Juízo, por ocasião da audiência.

Caso o oficial constate que as partes intimadas não possuem meios para acesso à audiência, informe que, de forma excepcional, estas poderão comparecer ao prédio do tribunal, nesta vara e comarca, para serem ouvidas presencialmente.

Dê ciência ao MP e à defesa.

Cacoal 8 de abril de 2024 Rogério Montai de Lima Juiz de Direito
19/06/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 11:08

Conclusos para despacho
18/06/2024 10:51

Decorrido prazo de CELSO DE OLIVEIRA em 17/06/2024 23:59.
12/06/2024 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 10:27

Juntada de Certidão
10/06/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 15:00

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2024 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2024 11:47

Juntada de Certidão
07/06/2024 11:45

Expedição de Mandado.
07/06/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 18:29

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 27/06/2024 09:00 Cacoal - 1ª Vara Criminal.
06/06/2024 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 11:16

Conclusos para despacho
08/04/2024 14:21

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/08/2024 09:00 Cacoal - 1ª Vara Criminal.
08/04/2024 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 10:35

Conclusos para despacho
04/04/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 00:38

Decorrido prazo de ROBSON ALVES PEREIRA em 13/03/2024 23:59.
01/03/2024 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/03/2024 12:54

Expedição de Mandado.
01/03/2024 12:50

Juntada de Certidão
01/03/2024 12:43

Juntada de Certidão
01/03/2024 12:33

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/03/2024 07:56

Recebida a denúncia contra ROBSON ALVES PEREIRA
29/02/2024 17:24

Conclusos para despacho
29/02/2024 10:22

Juntada de Certidão
24/01/2024 12:19

Juntada de Petição de outras peças
14/11/2022 08:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2022

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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