10/09/2021 15:51

Decorrido prazo de MARCIEL DA SILVA ALVES em 25/03/2021 23:59.
10/09/2021 15:51

Decorrido prazo de NEIDE APARECIDA SANTOS EIRELI em 25/03/2021 23:59.
10/09/2021 15:51

Decorrido prazo de EVILYN EMAELI ZANGRANDI SILVA em 25/03/2021 23:59.
10/09/2021 15:50

Publicado SENTENÇA em 11/03/2021.
10/09/2021 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
11/03/2021 15:55

Arquivado Definitivamente
11/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques Processo: 7000169-93.2021.8.22.0016 Classe:Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: NEIDE APARECIDA SANTOS EIRELI ADVOGADO DO EXEQUENTE: EVILYN EMAELI ZANGRANDI SILVA, OAB nº RO9248 EXECUTADO: MARCIEL DA SILVA ALVES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 120,50 DESPACHO 1) Intime-se a parte executada para comparecer em audiência de tentativa de conciliação, que se realizará no dia 09 de março de 2021, às 11h30min, por videoconferência, nos termos do art. 22, §2º, da Lei nº 9.099/95. Na ocasião, deverá o oficial de justiça solicitar número de telefone, apto a receber videochamada, ao executado. 1.1) No prazo de 05 (cinco) dias, deverá o exequente informar número de telefone apto a receber videochamada. 1.2) Consigno que, sendo o Exequente Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente, inteligência do Enunciado n. 141, do Fonaje. 2) Cite-se em execução para que, no prazo de três dias, efetue o pagamento da dívida, contados a partir da citação (art. 829 e 231 §3º do NCPC), ou, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no artigo 827, §1º e §2º, do NCPC. 3) Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado, bem como intimando-o para comparecer na audiência de conciliação.

Se houver pagamento ou acordo no prazo de três dias, a audiência e a penhora restam prejudicadas. 4) Na hipótese de serem penhorados bens imóveis e sendo a parte requerida casada, intimar o cônjuge. 5) O executado pode requerer a substituição da penhora no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e ss do NCPC. 6) Feito o pedido de substituição o exequente deverá ser intimado a se manifestar em 5 (cinco) dias úteis. 7) Caso aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). 8) No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 NCPC).

Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. 9) Havendo a citação e não sendo localizados bens pelo oficial de justiça, a parte credora poderá requerer a pesquisa via sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, nesta ordem. 10) Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte autora ser instada para se manifestar em termos de prosseguimento. 11) Silenciando-se quanto ao impulsionamento do feito e indicação de bens passíveis a satisfação da obrigação, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III e §1º do NCPC. 12) Não promovendo a citação do requerido, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV do NCPC. 13) No mais, não sendo localizado bens do executado, o oficial o intimará para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique quais são e onde se encontrando os bens sujeitos a penhora e seus respectivos valores, sob pena de multa de 10% sobre o saldo devedor, a ser revertido em proveito do credor (art. 774, V e parágrafo único do NCPC).

A indicação far-se-á diretamente ao oficial e sendo positivo, proceda a respectiva penhora e avaliação.

Providenciem-se o necessário.

Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 do CPC e respectivos parágrafos (Lei 13.105/2015).

SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA: EXEQUENTE: NEIDE APARECIDA SANTOS EIRELI, AVENIDA COSTA MARQUES 8826 SAO DOMINGOS DO GUAPORE - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA EXECUTADO: MARCIEL DA SILVA ALVES, LINHA 58 km 16, PISTA DE LAÇO DO GURI ZONA RURAL - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA Costa Marques, quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021.

Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito
10/03/2021 22:24

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 22:24

Extinto o processo por desistência
09/03/2021 12:02

Conclusos para julgamento
09/03/2021 12:02

Recebidos os autos do CEJUSC
08/03/2021 10:27

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 10:01

Juntada de Petição de diligência
05/03/2021 10:01

Mandado devolvido dependência
26/02/2021 08:15

Decorrido prazo de MARCIEL DA SILVA ALVES em 25/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 08:14

Decorrido prazo de NEIDE APARECIDA SANTOS EIRELI em 25/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 08:05

Decorrido prazo de EVILYN EMAELI ZANGRANDI SILVA em 25/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/02/2021 00:39

Publicado INTIMAÇÃO em 19/02/2021.
18/02/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/02/2021 02:07

Publicado DESPACHO em 18/02/2021.
17/02/2021 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques Processo: 7000169-93.2021.8.22.0016 Classe:Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: NEIDE APARECIDA SANTOS EIRELI ADVOGADO DO EXEQUENTE: EVILYN EMAELI ZANGRANDI SILVA, OAB nº RO9248 EXECUTADO: MARCIEL DA SILVA ALVES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 120,50 DESPACHO 1) Intime-se a parte executada para comparecer em audiência de tentativa de conciliação, que se realizará no dia 09 de março de 2021, às 11h30min, por videoconferência, nos termos do art. 22, §2º, da Lei nº 9.099/95. Na ocasião, deverá o oficial de justiça solicitar número de telefone, apto a receber videochamada, ao executado. 1.1) No prazo de 05 (cinco) dias, deverá o exequente informar número de telefone apto a receber videochamada. 1.2) Consigno que, sendo o Exequente Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente, inteligência do Enunciado n. 141, do Fonaje. 2) Cite-se em execução para que, no prazo de três dias, efetue o pagamento da dívida, contados a partir da citação (art. 829 e 231 §3º do NCPC), ou, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no artigo 827, §1º e §2º, do NCPC. 3) Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado, bem como intimando-o para comparecer na audiência de conciliação.

Se houver pagamento ou acordo no prazo de três dias, a audiência e a penhora restam prejudicadas. 4) Na hipótese de serem penhorados bens imóveis e sendo a parte requerida casada, intimar o cônjuge. 5) O executado pode requerer a substituição da penhora no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e ss do NCPC. 6) Feito o pedido de substituição o exequente deverá ser intimado a se manifestar em 5 (cinco) dias úteis. 7) Caso aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). 8) No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 NCPC).

Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. 9) Havendo a citação e não sendo localizados bens pelo oficial de justiça, a parte credora poderá requerer a pesquisa via sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, nesta ordem. 10) Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte autora ser instada para se manifestar em termos de prosseguimento. 11) Silenciando-se quanto ao impulsionamento do feito e indicação de bens passíveis a satisfação da obrigação, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III e §1º do NCPC. 12) Não promovendo a citação do requerido, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV do NCPC. 13) No mais, não sendo localizado bens do executado, o oficial o intimará para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique quais são e onde se encontrando os bens sujeitos a penhora e seus respectivos valores, sob pena de multa de 10% sobre o saldo devedor, a ser revertido em proveito do credor (art. 774, V e parágrafo único do NCPC).

A indicação far-se-á diretamente ao oficial e sendo positivo, proceda a respectiva penhora e avaliação.

Providenciem-se o necessário.

Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 do CPC e respectivos parágrafos (Lei 13.105/2015).

SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA: EXEQUENTE: NEIDE APARECIDA SANTOS EIRELI, AVENIDA COSTA MARQUES 8826 SAO DOMINGOS DO GUAPORE - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA EXECUTADO: MARCIEL DA SILVA ALVES, LINHA 58 km 16, PISTA DE LAÇO DO GURI ZONA RURAL - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA Costa Marques, quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021.

Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito
14/02/2021 22:05

Recebidos os autos.
14/02/2021 22:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC
14/02/2021 22:05

Expedição de Outros documentos.
14/02/2021 21:53

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 17:45

Recebidos os autos do CEJUSC
12/02/2021 17:45

Recebidos os autos.
12/02/2021 17:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC
12/02/2021 17:45

Expedição de Mandado.
11/02/2021 23:08

Audiência Conciliação designada para 09/03/2021 11:30 Costa Marques - Vara Única.
11/02/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 16:46

Outras Decisões
10/02/2021 14:32

Conclusos para despacho
10/02/2021 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
11/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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