14/07/2021 12:37

Arquivado Definitivamente
14/07/2021 12:34

Juntada de Certidão
26/05/2021 08:59

Juntada de Certidão
19/05/2021 11:12

Juntada de Petição de petição
24/04/2021 15:13

Juntada de Certidão
24/04/2021 14:47

Juntada de Certidão
24/04/2021 14:43

Juntada de Certidão
24/04/2021 14:41

Juntada de Certidão
15/03/2021 10:56

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 01:46

Decorrido prazo de JOSE GOMES DE FREITAS em 02/03/2021 23:59:59.
22/02/2021 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2021.
22/02/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 ====================================================================================== Processo nº: 7013378-87.2015.8.22.0001 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE GOMES DE FREITAS Advogados do(a) EXEQUENTE: UILIAN HONORATO TRESSMANN - RO6805, GILBER ROCHA MERCES - RO5797 EXECUTADO: ESTADO DE RONDÔNIA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) Certifico que compulsando os autos, foi constatado que os cálculos do valor da parte exequente, ultrapassam o limite de 10 salários mínimos para receber em RPV.

Ante o exposto, promovo a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se deseja receber em precatório ou apresentar o Termo de Renúncia para expedição de RPV.

Caso a parte requerente opte pela renúncia, é importante destacar que o salário-mínimo a ser considerado é do vigente nos cálculos de liquidação (art. 4º, §1º da Resolução 153/2020 TJRO) Porto Velho/RO, 18 de fevereiro de 2021.
18/02/2021 19:09

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 19:09

Expedição de Outros documentos.
06/02/2021 04:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/02/2021 23:59:59.
18/12/2020 01:11

Decorrido prazo de UILIAN HONORATO TRESSMANN em 17/12/2020 23:59:59.
18/12/2020 01:11

Decorrido prazo de JOSE GOMES DE FREITAS em 17/12/2020 23:59:59.
18/12/2020 01:10

Decorrido prazo de GILBER ROCHA MERCES em 17/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 14:03

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 00:40

Publicado DECISÃO em 10/12/2020.
09/12/2020 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2020 09:17

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 09:17

Outras Decisões
04/12/2020 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 20:01

Conclusos para despacho
03/12/2020 20:00

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/12/2020 09:33

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 12:03

Juntada de Petição de petição
08/10/2020 18:23

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 18:17

Processo Desarquivado
23/09/2020 16:54

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
21/11/2016 05:43

Decorrido prazo de Gerente de Adm. Folha de Pagamento da SEARH em 18/11/2016 23:59:59.
05/09/2016 10:12

Arquivado Definitivamente
01/09/2016 12:56

Juntada de Certidão
30/08/2016 04:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/08/2016 23:59:59.
22/08/2016 02:27

Decorrido prazo de JOSE GOMES DE FREITAS em 19/08/2016 23:59:59.
09/08/2016 08:55

Juntada de Petição de mandado
09/08/2016 08:50

Mandado devolvido sorteio
04/08/2016 11:51

Expedição de #Não preenchido#.
04/08/2016 11:45

Expedição de Mandado.
04/08/2016 11:44

Expedição de Outros documentos.
04/08/2016 11:44

Expedição de Outros documentos.
06/07/2016 19:14

Julgado procedente o pedido
12/02/2016 12:50

Conclusos para julgamento
04/02/2016 19:06

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2016 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/01/2016 23:59:59.
22/01/2016 12:48

Conclusos para despacho
14/12/2015 15:21

Juntada de Petição de contestação
01/12/2015 06:43

Decorrido prazo de GILBER ROCHA MERCES em 30/11/2015 23:59:59.
01/12/2015 06:42

Decorrido prazo de UILIAN HONORATO TRESSMANN em 30/11/2015 23:59:59.
19/11/2015 11:58

Expedição de Outros documentos.
19/11/2015 11:58

Expedição de Outros documentos.
19/11/2015 11:58

Expedição de Outros documentos.
09/11/2015 11:00

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2015 15:13

Conclusos para despacho
28/09/2015 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2015

Ultima Atualização
14/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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