21/09/2023 09:27

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 09:27

Expedição de Certidão.
14/09/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 08:54

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/05/2023 23:59.
28/04/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 09:38

Expedição de Certidão.
11/04/2023 00:02

Publicado NOTIFICAÇÃO em 12/04/2023.
11/04/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Especial / Gabinete Des.

Daniel Ribeiro Lagos PETIÇÃO CÍVEL: 0802258-34.2018.8.22.0000 (ORIGEM: 0007089-37.2013.8.22.0000/0042435-61.2009.8.22.0009 ) REQUERENTE: ESTADO DE RONDÔNIA PROCURADOR: HENRY ANDERSON C.

HENRIQUE REQUERIDOS: FLÁVIO JUNIOR CAMPOS RODRIGUES, HEVANDRO SCARCELLI SEVERINO, SAMUEL VALENTIM BORGES E ROXANE FERRETO LORENZON ADVOGADOS: SAMMUEL VALENTIM BORGES (OAB/RO 4356); HEVANDRO SCARCELLI SEVERINO – OAB/RO 3065 RELATOR: DES.

DANIEL LAGOS

Vistos.

Acolho o pedido de ambas as partes, e em consequência, homologo o acordo entabulado pelos contendores, valendo esta de título judicial para eventual caso de inadimplemento, e em consequência, julgo extinto o presente feito.

Deverão os devedores depositar a quantia parcela diretamente na conta apontada pelo Estado de Rondônia no ID 19208394.

Em caso de cumprimento integral do acordo, isento os devedores das custas.

Após o trânsito em julgado desta, arquive-se.

Int.

Desembargador Glodner Luiz Pauletto Presidente da 1ª Câmara Especial
10/04/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos
05/04/2023 10:21

Homologada a Transação
03/04/2023 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Glodner Pauletto
03/04/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 11:25

Conclusos para decisão
30/03/2023 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 11:30

Expedição de Certidão.
03/03/2023 11:03

Expedição de Certidão.
03/03/2023 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 06/03/2023.
03/03/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/03/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 08:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos
27/02/2023 08:11

Deferido o pedido de ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 00.***.***/0001-71 (REQUERENTE).
22/02/2023 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Glodner Pauletto
22/02/2023 15:50

Ordenada a entrega dos autos à parte
17/02/2023 09:05

Conclusos para decisão
17/02/2023 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 01:22

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 08:21

Expedição de Certidão.
03/02/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos
02/02/2023 12:08

Indeferido o pedido de #Oculto#
31/01/2023 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Glodner Pauletto
31/01/2023 13:45

Expedição de Certidão.
31/01/2023 13:44

Expedição de Certidão.
31/01/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 10:55

Expedição de Certidão.
14/12/2022 00:11

Publicado NOTIFICAÇÃO em 15/12/2022.
14/12/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/12/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 07:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos
13/12/2022 07:54

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2022 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Gilberto Barbosa
15/11/2022 10:17

Expedição de Certidão.
18/10/2022 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2022 23:59.
27/09/2022 11:24

Expedição de Certidão.
23/09/2022 12:33

Expedição de Certidão.
23/09/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos
22/09/2022 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2022 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Gilberto Barbosa
19/08/2022 08:52

Expedição de Ofício.
19/08/2022 08:45

Expedição de Ofício.
02/08/2022 10:42

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 09:41

Conclusos para decisão
30/06/2022 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Gilberto Barbosa
30/06/2022 14:53

Expedição de Certidão.
30/06/2022 11:01

Expedição de #Não preenchido#.
11/04/2022 08:45

Expedição de Ofício.
11/04/2022 00:10

Publicado NOTIFICAÇÃO em 12/04/2022.
11/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
08/04/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos
06/04/2022 13:18

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 02:34

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Gilberto Barbosa
04/03/2022 13:31

Expedição de #Não preenchido#.
04/03/2022 13:30

Expedição de #Não preenchido#.
02/03/2022 17:25

Expedição de #Não preenchido#.
02/03/2022 17:24

Expedição de #Não preenchido#.
01/03/2022 09:37

Expedição de #Não preenchido#.
01/03/2022 09:37

Expedição de Certidão.
01/03/2022 09:36

Desentranhado o documento
01/03/2022 09:36

Cancelada a movimentação processual
01/03/2022 09:34

Expedição de Certidão.
04/01/2022 12:01

Expedição de Informações.
15/12/2021 07:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/12/2021 23:59.
22/11/2021 09:16

Expedição de Certidão.
19/11/2021 10:38

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 10:38

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos
18/11/2021 13:27

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 11:17

Expedição de Certidão.
19/09/2021 20:46

Decorrido prazo de FLAVIO JUNIOR CAMPOS RODRIGUES em 24/08/2021 23:59.
17/09/2021 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Gilberto Barbosa
17/09/2021 09:30

Expedição de Certidão.
10/09/2021 21:02

Decorrido prazo de FLAVIO JUNIOR CAMPOS RODRIGUES em 24/08/2021 23:59.
10/09/2021 21:00

Publicado INTIMAÇÃO em 02/08/2021.
10/09/2021 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
26/08/2021 14:01

Juntada de Petição de certidão
25/08/2021 22:34

Expedição de Certidão.
25/08/2021 22:33

Juntada de Petição de
25/08/2021 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 17:28

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 13:40

Expedição de Certidão.
03/08/2021 13:37

Expedição de Certidão.
03/08/2021 13:27

Expedição de Certidão.
02/08/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Especial / Gabinete Des.

Daniel Ribeiro Lagos EXECUÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0802258-34.2018.8.22.0000 ORIGEM: AÇÃO RESCISÓRIA 0007089-37.2013.8.22.0000/0042435-61.2009.8.22.0009 EXEQUENTE: ESTADO DE RONDÔNIA PROCURADOR: HENRY ANDERSON C.

HENRIQUE EXECUTADOS: FLÁVIO JUNIOR CAMPOS RODRIGUES, HEVANDRO SCARCELLI SEVERINO, SAMUEL VALENTIM BORGES E ROXANE FERRETO LORENZON RELATOR: DES.

GILBERTO BARBOSA – PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA ESPECIAL DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de execução postulada pelo Estado de Rondônia visando receber os honorários advocatícios de 10% do valor da condenação e impostos na ação rescisória nº 0007089-37.2013.8.22.0000. Há no processo informação da Presidência desta e.

Corte no sentido de que, no precatório 0006364-14.2014, foi expedida requisição de R$114.980,06 em favor do exequente Flávio Junior Campos Rodrigues e que o titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Pimenta Bueno não encaminhou planilha de cálculos e não informou a alteração dos honorários advocatícios, id. 10265526. Atendendo anterior determinação, sobrevieram os cálculos atualizados dos honorários impostos na ação rescisória no importe de R$11.917,66 (id. 10988358). Após intimação das partes, o Estado de Rondônia informou estar de acordo com o valor dos cálculos (id. 11784374) e os executados deixaram transcorrer o prazo sem manifestação, o que evidencia a certidão id. 12181017. Eis o relatório. Decido. Considerando a anuência das partes, homologo os cálculos apresentados pelo do contador (id. 10988358). Com fundamento nos artigos 85, 517 e 523, §1º e 3º do Código de Processo Civil, determino: a) intime-se os executados para pagar o débito em quinze dias e, no mesmo prazo, juntar comprovação de quitação nos autos; b) com a intimação, advirtam-se os executados de que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo demarcado, o débito será acrescido de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor executado e seguirão os atos de expropriação; c) expeça-se ofício ao juízo da 2ª Vara de Pimenta Bueno (autos 0042435-61.2009), enviando, para adeque o valor da verba honorária, cópia da decisão proferida nessa ação rescisória; d) ultrapassado o prazo sem o pagamento voluntário, certifique-se o inadimplemento e expeça-se a ordem para protesto do título judicial e mandado de penhora on line para bloqueio do valor do débito, acrescido da multa e dos honorários, pelo sistema SISBAJUD; e) que sejam as partes intimadas para requerer o que entender de direito. Após, volte-me concluso. Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. Porto Velho, 29 de julho de 2021. Des.

Gilberto Barbosa Presidente da 1º Câmara Especial
30/07/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 07:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos
29/07/2021 07:23

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2021 19:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Gilberto Barbosa
11/05/2021 19:51

Expedição de Certidão.
11/05/2021 19:49

Expedição de #Não preenchido#.
02/04/2021 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2021 14:37

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 00:00

Decorrido prazo de FLAVIO JUNIOR CAMPOS RODRIGUES em 17/03/2021 23:59:59.
24/02/2021 11:55

Expedição de Certidão.
23/02/2021 00:09

Publicado INTIMAÇÃO em 24/02/2021.
23/02/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/02/2021 00:00

Intimação

ABERTURA DE VISTA Processo: 0802258-34.2018.8.22.0000 Origem: Ação Rescisória 0007089-37.2013.8.22.0000/0042435-61.2009.8.22.0009 Requerente: Estado de Rondônia Procurador: Henry Anderson C.

Henrique Requeridos: Flávio Junior Campos Rodrigues, Hevandro Scarcelli Severino, Samuel Valentim Borges e Roxane Ferreto Lorenzon Relator: Des.

Eurico Montenegro Junior Nos termos do Provimento nº 001/2001/PR, de 13/09/2001, ficam os recorridos intimados para se manifestarem quanto aos Cálculos apresentados pela Contadoria, ID NUM 10988358. Porto Velho, 22 de fevereiro de 2021. Belª Joana Lima Assistente Jurídico - CPE/2º GRAU
22/02/2021 08:02

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 08:01

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 12:03

Expedição de Outros documentos.
27/12/2020 21:33

Juntada de documento
23/11/2020 11:15

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 11:12

Expedição de Informações.
14/10/2020 11:05

Expedição de Ofício.
08/10/2020 12:12

Expedição de Certidão.
08/10/2020 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 09/10/2020.
08/10/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 09:31

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 09:31

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 23:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Eurico Montenegro
05/10/2020 23:19

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2019 07:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Gilberto Barbosa
15/02/2019 07:48

Juntada de conclusão judicial
14/02/2019 11:18

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2019 11:18

Determinada a distribuição do feito
13/02/2019 12:07

Conclusos para decisão
13/02/2019 12:06

Juntada de conclusão judicial
13/02/2019 12:06

Juntada de Certidão
02/02/2019 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2019 16:18

Juntada de Petição de petição
18/12/2018 11:11

Publicado Intimação em 14/12/2018.
18/12/2018 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2018 17:38

Juntada de expediente
13/12/2018 08:53

Juntada de Certidão
11/12/2018 17:20

Expedição de Outros documentos.
11/12/2018 16:35

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2018 16:55

Conclusos para decisão
29/08/2018 16:55

Juntada de conclusão judicial
29/08/2018 16:54

Juntada de Certidão
29/08/2018 06:01

Publicado Intimação em 29/08/2018.
28/08/2018 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2018 11:58

Expedição de Outros documentos.
22/08/2018 17:39

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
22/08/2018 13:10

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2018 10:50

Juntada de termo de triagem
20/08/2018 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
16/08/2018 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2018 09:37

Juntada de Petição de petição
16/08/2018 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2018

Ultima Atualização
11/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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