19/09/2025 03:41

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/09/2025 23:59.
17/09/2025 00:13

Decorrido prazo de DILENE PEREIRA DE SOUZA em 16/09/2025 23:59.
15/09/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 09:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/09/2025 09:03

Determinado o arquivamento definitivo
11/09/2025 15:51

Conclusos para julgamento
02/09/2025 01:32

Decorrido prazo de DILENE PEREIRA DE SOUZA em 01/09/2025 23:59.
22/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/08/2025 02:47

Publicado INTIMAÇÃO em 22/08/2025.
21/08/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/08/2025 08:20

Expedição de Alvará.
07/08/2025 17:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/08/2025 17:08

Processo Desarquivado
06/08/2025 17:08

Juntada de Certidão
07/07/2025 18:39

Arquivado Provisoriamente
02/07/2025 01:50

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/07/2025 23:59.
24/06/2025 08:35

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/06/2025 04:51

Publicado INTIMAÇÃO em 13/06/2025.
12/06/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:22

Juntada de Certidão
09/05/2025 11:19

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2025 23:59.
03/05/2025 00:35

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 02:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2025 23:59.
17/04/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 00:24

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2025 23:59.
19/02/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 00:41

Decorrido prazo de DILENE PEREIRA DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.
19/12/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 00:33

Publicado SENTENÇA em 19/12/2024.
19/12/2024 00:00

Intimação

Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] 7001361-44.2024.8.22.0020 AUTOR: DILENE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO DO AUTOR: ROGER ANDRES TRENTINI, OAB nº RO7694 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA

Vistos.

O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS propôs acordo em relação ao pedido inicial, com a realização de implantação e pagamento, nos termos do ID. 113848830- Pág. 1-2 A parte autora concordou expressamente com a proposta feita pelo INSS (ID. 114315777).

Dessa forma, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes, conforme os termos da minuta de ID. 113848830- Pág.1-2, a fim de que surtam seus jurídicos e legais efeitos daí decorrentes, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.

Registro que a presente homologação recai também sobre a renúncia da autora a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídicos que deu origem a esta ação judicial.

Expeça-se e-mail ao INSS ([email protected]) para que implemente imediatamente o benefício à parte autora, conforme o termo de acordo proposto pelo INSS e aceito pela requerente.

A implantação deverá ser comprovada nos autos, no prazo de 10 dias.

Desde já, expeça-se o RPV para o pagamento do valor do crédito principal.

Feito o pagamento, expeça-se o alvará em nome da parte autora, representada por sua advogada, com prazo de validade de 30 dias.

P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/ALVARÁ E/OU CARTA PRECATÓRIA Nova Brasilândia D'Oeste, quarta-feira, 18 de dezembro de 2024.

Denise Pipino Figueiredo Juiz (a) de Direito
18/12/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 09:55

Homologada a Transação
11/12/2024 11:49

Conclusos para decisão
28/11/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 07/10/2024.
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, 1491, [email protected], Setor 003, Nova Brasilândia D'Oeste - RO - CEP: 76958-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7001361-44.2024.8.22.0020 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DILENE PEREIRA DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: ROGER ANDRES TRENTINI - RO7694 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica a parte AUTORA, por meio de seu advogado, no prazo de 5 dias, intimada para ciência/manifestação acerca do laudo médico juntado aos autos.

Técnico (a) Judiciário (a) (assinado digitalmente)
04/10/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 10:16

Juntada de Certidão
20/09/2024 00:52

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 19/09/2024 23:59.
12/09/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 00:37

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/09/2024 23:59.
22/08/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 00:51

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 16/08/2024 23:59.
13/08/2024 10:11

Juntada de Certidão
09/08/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 00:16

Decorrido prazo de DILENE PEREIRA DE SOUZA em 06/08/2024 23:59.
22/07/2024 18:30

Juntada de Petição de contestação
20/07/2024 00:52

Decorrido prazo de E-mail Amanda Luiza Marcelo Donadon - Perita em 19/07/2024 23:59.
15/07/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 02:57

Publicado DESPACHO em 15/07/2024.
15/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Av.

Príncipe da Beira , 1491 - Setor 13 - Nova Brasilândia D'Oeste/RO - CEP 76.958-000 - Fone (0xx69) 3309-8671 – e-mail: [email protected] Processo n.: 7001361-44.2024.8.22.0020 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto:Auxílio por Incapacidade Temporária AUTOR: DILENE PEREIRA DE SOUZA, LINHA 138 KM 08 SUL ZONA RURAL - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: ROGER ANDRES TRENTINI, OAB nº RO7694 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO Ante a declaração de insuficiência de recursos para pagamento das despesas processuais, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, mas caso fique comprovado durante a instrução processual que a parte autora possui condições financeiras para arcar com as custas processuais, sem prejuízo de seu sustento próprio, arcará com o pagamento do décuplo das custas e ainda ficará sujeita a multa por litigar de má-fé, sem se olvidar da responsabilidade criminal por falsear a verdade.

Quanto ao pedido de tutela de urgência, esta resta indeferido, uma vez que não estão preenchidos todos seus requisitos, já que a verba, conforme entendimento recente do STJ, é irrepetível.

Logo não há possibilidade de reversão.

Cite-se a requerida para querendo apresentar resposta, bem como as provas que deseja produzir, justificando a pertinência destas sob pena de indeferimento.

Após, intime-se a parte autora para querendo apresentar impugnação no prazo legal, oportunidade em que poderá indicar as provas que pretende produzir.

Considerando que a matéria dos autos necessitam de prova pericial, eis que versa sobre invalidez, nomeio como perita judicial a Dra.

Amanda Luiza Marcelo Donadon, CRM 7070/RO, e-mail: [email protected], a qual realizará a perícia no dia 06/08/2024, às 13h40min, que servirá escrupulosamente, independentemente de compromisso (artigo 422 do Código de Processo Civil), no seguinte endereço: Oral Clinic, localizada na Av.

Juscelino Kubitschek, n. 3374, setor 13, Nova Brasilândia D'Oeste - RO.

Intime-se a perita via e-mail: [email protected], acerca da nomeação, encaminhando-se os quesitos a serem apresentados pelas partes, bem como informando que o processo estará disponível para consulta (Processo Judicial Eletrônico – PJE) no site www.tjro.jus.br.

Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar os quesitos, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão - artigo 465, §1º, III do CPC/2015.

Os quesitos do INSS já estão depositados em cartório.

Consigne-se que a parte Requerente deverá comparecer à perícia acima designada, munida de seus documentos e exames que entender pertinente, no afã de corroborar o seu quadro clínico - a fim de viabilizar o diagnóstico do Douto Perito e facilitar a resolução do litígio.

Sendo a perícia realizada, concedo prazo de 30 (trinta) dias para que o perito a apresente em juízo o laudo (artigo 465, caput, CPC/2015).

Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para se manifestar do laudo pericial e após tornem-me conclusos.

Atento aos parâmetros trazidos, a título de sugestão, pelas Resoluções nº 558/07 e 541/2007 do CJF, bem assim à ausência de maior complexidade da perícia, ao zelo a ser dispensado pelo profissional perito, às diligências que envolvem o ato, ao grau de especialização do perito e ao local de sua realização, aliado, finalmente, à época em que restou editada a citada resolução, ao indispensável critério de proporcionalidade a informar a decisão judicial neste tocante - de maneira a preservar a justa remuneração do trabalho do profissional e evitar, de outra banda, gastos excessivos e desarrazoados ao poder público -, e, finalmente, às relevantes informações prestadas pelo juízo federal de 1ª instância, no que toca à questão orçamentária afeta ao tema, fixo os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais), a serem pagos na forma das referidas Resoluções, por ser a parte Requerente beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Nesse sentido: […] Nos casos em que a parte Autora, a quem incumbe o pagamento dos honorários periciais, é beneficiária da justiça gratuita, não se pode exigir que a parte contrária assuma tal despesa, pois o ônus da assistência judiciária gratuita é do Estado. (TRF-5 - AG: 1915420144059999, Relator: Desembargador Federal Geraldo Apoliano, Data de Julgamento: 10/06/2014, Terceira Turma, Data de Publicação: 25/06/2014).

Por oportuno, consigno que, após manifestação das partes acerca do laudo médico, o que deverá ser devidamente certificado, a escrivania deverá encaminhar ofício ao Núcleo Judiciário da Justiça Federal em Porto Velho - RO, solicitando a efetivação do pagamento dos honorários periciais, à luz do expresso nos arts. 3º e 4º da Resolução n. 541/2007 do Conselho de Justiça Federal.

Providencie-se o necessário.

Fica a parte autora intimada por meio de seu advogado para comparecer na perícia designada.

Serve a presente como mandado de citação/intimação e ofício.

Nova Brasilândia D´Oeste/RO, 12 de julho de 2024.

Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de Direito
12/07/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 08:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DILENE PEREIRA DE SOUZA.
12/07/2024 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 08:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2024 16:10

Conclusos para despacho
11/07/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Processo: 7001361-44.2024.8.22.0020 Classe: Procedimento Comum Cível AUTOR: DILENE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO DO AUTOR: ROGER ANDRES TRENTINI, OAB nº RO7694 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, a fim de anexar aos autos procuração devidamente assinada, com data atualizada, sob pena de indeferimento.

No mesmo prazo, devera o autor juntar aos autos comprovante de endereço em seu nome ou que comprove o vínculo com o titular da fatura de conta de energia informada nos autos.

Se faz necessário também, anexar aos autos documentos que comprovem a sua hipossuficiência financeira.

VIAS DESTA SERVIRÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO/CARTA/OFÍCIO.

Nova Brasilândia D'Oeste, 8 de julho de 2024 Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de Direito
08/07/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 09:43

Determinada a emenda à inicial
05/07/2024 14:38

Conclusos para decisão
05/07/2024 14:38

Conclusos para decisão
05/07/2024 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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