TJRO - 7011750-85.2023.8.22.0000
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Execucao Fiscal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 08:20
Juntada de Certidão
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04/06/2025 11:51
Arquivado Definitivamente
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02/06/2025 08:09
Juntada de Certidão
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19/05/2025 08:01
Juntada de Petição de outras peças
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15/04/2025 02:37
Decorrido prazo de INES CIPRIANA DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
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21/03/2025 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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21/03/2025 02:11
Publicado INTIMAÇÃO em 21/03/2025.
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21/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CUSTAS - REVEL (Prazo: 15 dias) DE: INES CIPRIANA DA SILVA CPF: *12.***.*85-34, atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para, com fulcro no art. 268, § 1º das DGJ/2019, bem como no art. 346 do CPC/2015, pagar as CUSTAS PROCESSUAIS do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias.
O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa.
O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital.
OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Processo : 7011750-85.2023.8.22.0000 Classe : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE EXECUTADO: INES CIPRIANA DA SILVA DECISÃO ID 118300836: “(...) Intime-se o(a) executado(a) para comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de protesto, uma vez que a quitação ocorreu após a citação e fora do prazo legal.(...) Sede do Juízo: Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235, e-mail: [email protected] Porto Velho, 20 de março de 2025.
Técnico Judiciário (assinado digitalmente) -
20/03/2025 18:58
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2025 12:40
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2025 12:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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13/03/2025 03:04
Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 12/03/2025 23:59.
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10/03/2025 10:08
Conclusos para julgamento
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07/03/2025 12:07
Juntada de Petição de outras peças
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28/02/2025 16:13
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2025 10:42
Determinado o bloqueio/penhora on line
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20/10/2024 11:41
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE em 09/10/2024 23:59.
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10/10/2024 14:49
Conclusos para decisão
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10/10/2024 07:57
Juntada de Petição de petição
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10/10/2024 00:06
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE em 09/10/2024 23:59.
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10/09/2024 17:22
Expedição de Outros documentos.
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07/09/2024 16:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/08/2024 12:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/08/2024 12:33
Expedição de Mandado.
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20/08/2024 09:04
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2024 09:55
Juntada de Petição de petição
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13/08/2024 11:29
Conclusos para decisão
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13/08/2024 00:20
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE em 12/08/2024 23:59.
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13/08/2024 00:09
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE em 12/08/2024 23:59.
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18/07/2024 00:27
Decorrido prazo de INES CIPRIANA DA SILVA em 17/07/2024 23:59.
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02/07/2024 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
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02/07/2024 01:27
Publicado DECISÃO em 02/07/2024.
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02/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº , Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do processo: 7011750-85.2023.8.22.0000 Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Polo Passivo: INES CIPRIANA DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO INDEFIRO o pedido para busca de bens em nome da parte executada, uma vez que a citação desta se encontra pendente.
Conforme se extrai dos autos, a carta/AR com o objetivo de citar a(o) executada(o), embora devolvida com a assinatura do recebedor, se refere a pessoa estranha ao feito. É certo que o ato citatório é personalíssimo e somente pode ocorrer por meio de terceira pessoa em hipóteses excepcionais, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, constitucionalmente garantidos aos litigantes em processos administrativos e judiciais (art. 5º, LV, da CF).
Outrossim, compete à Fazenda Pública promover os atos necessários à localização da parte devedora, inclusive na seara administrativa, uma vez que a execução se desenvolve no interesse do credor, para o fim de ser realizada a citação do devedor e a consequente angularização processual.
Diante disso, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento útil do feito, requerendo o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
Após, conclusos.
Intime-se.
Porto Velho/RO, segunda-feira, 1 de julho de 2024 Jaires Taves Barreto Juiz (a) de Direito -
01/07/2024 13:05
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2024 13:05
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2024 13:05
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/03/2024 12:50
Conclusos para decisão
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06/03/2024 11:26
Juntada de Petição de petição
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06/03/2024 00:14
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE em 05/03/2024 23:59.
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01/02/2024 13:25
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2024 00:39
Decorrido prazo de INES CIPRIANA DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
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13/01/2024 01:23
Juntada de entregue (ecarta)
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14/12/2023 20:10
Juntada de termo de triagem
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13/12/2023 16:02
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2023 16:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/12/2023 12:06
Determinada a citação de INES CIPRIANA DA SILVA
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07/12/2023 13:13
Conclusos para despacho
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07/12/2023 13:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2023
Ultima Atualização
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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