26/08/2024 09:18

Arquivado Definitivamente
17/10/2023 15:29

Decorrido prazo de ELIAS DO NASCIMENTO BEZERRA em 16/10/2023 23:59.
04/10/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 01:51

Publicado INTIMAÇÃO em 04/10/2023.
04/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 0024156-75.2014.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELIAS DO NASCIMENTO BEZERRA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO - RO5100, RODRIGO TOSTA GIROLDO - RO4503 EXECUTADO: Everaldo Gomes Pereira INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados nos autos sob ID 96781644.
03/10/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 16:16

Expedição de Certidão.
30/09/2023 00:19

Decorrido prazo de RODRIGO TOSTA GIROLDO em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 00:19

Decorrido prazo de Everaldo Gomes Pereira em 29/09/2023 23:59.
27/09/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 00:40

Decorrido prazo de ELIAS DO NASCIMENTO BEZERRA em 25/09/2023 23:59.
18/09/2023 20:32

Decorrido prazo de Everaldo Gomes Pereira em 08/09/2023 23:59.
18/09/2023 19:40

Decorrido prazo de RODRIGO TOSTA GIROLDO em 08/09/2023 23:59.
15/09/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 02:06

Publicado INTIMAÇÃO em 15/09/2023.
14/09/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
09/09/2023 00:15

Decorrido prazo de RODRIGO TOSTA GIROLDO em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 00:15

Decorrido prazo de Everaldo Gomes Pereira em 08/09/2023 23:59.
08/09/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:32

Publicado DECISÃO em 06/09/2023.
06/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível Processo: 0024156-75.2014.8.22.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto: Perdas e Danos Valor da causa: R$ 10.596,80 EXEQUENTE: ELIAS DO NASCIMENTO BEZERRA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100, RODRIGO TOSTA GIROLDO, OAB nº RO4503 EXECUTADO: Everaldo Gomes Pereira ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO Vistos, 1) Requer a parte exequente a quebra do sigilo fiscal da parte executada.

Preliminarmente, necessário consignar que é do exequente a responsabilidade em promover diligências necessárias à localização de bens penhoráveis do executado (CPC, artigo 524, inciso VII e artigo 798, inciso II, alínea “c”), não podendo tal ônus ser transferido indiscriminadamente ao Poder Judiciário.

A intervenção do juízo por meio de consulta aos sistemas informatizados, especialmente o INFOJUD, é medida excepcional, cabível apenas quando há provas nos autos de que a parte envidou todos esforços para a localização de bens expropriáveis, sem, contudo, obter êxito.

Ademais, tais providências devem ser pautadas à luz do princípio da legalidade, razoabilidade e proporcionalidade, sendo certo que a satisfação do crédito não deve ocorrer em afronta à quebra do sigilo fiscal quando se impõe ao juízo atribuição funcional de proceder à pesquisa aberta de bens do devedor/executado.

Nesse sentido, há farta jurisprudência dos Tribunais de Justiça dos Estados Federados, inclusive do e.

TJRO.

Vejamos: “Agravo de Instrumento.

Pedido de consulta através do Infojud.

Localização de bens do devedor.

Impossibilidade.

Não esgotamento de outras diligências possíveis.

Excepcionalidade da medida.

Ausente a comprovação pelo credor de esgotamento das diligências para a localização dos bens do devedor, não se mostra possível o deferimento do pedido de consulta de bens arrestáveis através do sistema Infojud, uma vez que se trata de medida excepcional. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0800762-67.2018.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des.

Raduan Miguel Filho, Data de julgamento: 14/09/2018)” - Destaquei.

Diante do exposto e com amparo na Carta Magna (CF, artigo 5º, inciso X) indefiro a quebra do sigilo fiscal. 2) DEFIRO o pedido de expedição de certidão de crédito.

Expeça-se Certidão de Dívida Judicial decorrente de Sentença, para que a parte autora possa protestar o débito. 3) Após, considerando a inércia do credor em indicar bens passíveis de penhora, retorne os autos ao arquivo nos termos da decisão de id 94611998.

SERVE O PRESENTE DECISUM COM CARTA, MANDADO, OFÍCIO. Porto Velho-RO, 04 de setembro de 2023. Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]
05/09/2023 09:35

Indeferido o pedido de #Oculto#
05/09/2023 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 09:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/09/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 09:35

Indeferido o pedido de #Oculto#
05/09/2023 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 09:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/09/2023 16:22

Conclusos para decisão
01/09/2023 00:33

Decorrido prazo de ELIAS DO NASCIMENTO BEZERRA em 31/08/2023 23:59.
23/08/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 01:29

Publicado INTIMAÇÃO em 23/08/2023.
23/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 0024156-75.2014.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELIAS DO NASCIMENTO BEZERRA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO - RO5100, RODRIGO TOSTA GIROLDO - RO4503 EXECUTADO: Everaldo Gomes Pereira INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato.

Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante.

Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição.

Prazo 05 (cinco dias).
22/08/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
20/08/2023 11:10

Decorrido prazo de RODRIGO TOSTA GIROLDO em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 11:10

Decorrido prazo de Everaldo Gomes Pereira em 18/08/2023 23:59.
16/08/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 01:53

Publicado DECISÃO em 16/08/2023.
15/08/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 13:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/08/2023 10:49

Conclusos para despacho
03/08/2023 23:26

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 02:06

Publicado DECISÃO em 27/07/2023.
26/07/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/07/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 14:15

Conclusos para decisão
12/07/2023 22:35

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 14:20

Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2023.
05/07/2023 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 0024156-75.2014.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELIAS DO NASCIMENTO BEZERRA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO - RO5100, RODRIGO TOSTA GIROLDO - RO4503 EXECUTADO: Everaldo Gomes Pereira INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita.

CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta
03/07/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 18:15

Mandado devolvido dependência
29/05/2023 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2023 10:01

Expedição de Mandado.
10/05/2023 00:54

Decorrido prazo de Everaldo Gomes Pereira em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:51

Decorrido prazo de RODRIGO TOSTA GIROLDO em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:45

Decorrido prazo de ELIAS DO NASCIMENTO BEZERRA em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:45

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO em 09/05/2023 23:59.
14/04/2023 13:59

Publicado DECISÃO em 14/04/2023.
14/04/2023 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 0024156-75.2014.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELIAS DO NASCIMENTO BEZERRA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO - RO5100, RODRIGO TOSTA GIROLDO - RO4503 EXECUTADO: Everaldo Gomes Pereira INTIMAÇÃO EXEQUENTE - MANDADO NEGATIVO Fica a parte EXEQUENTE intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta
11/04/2023 21:09

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 21:09

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2023 18:26

Conclusos para despacho
31/03/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 01:25

Publicado INTIMAÇÃO em 28/03/2023.
27/03/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/03/2023 07:23

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 14:46

Mandado devolvido dependência
17/02/2023 08:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2023 21:58

Mandado devolvido #Não preenchido#
15/02/2023 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2023 07:43

Expedição de Mandado.
14/02/2023 12:06

Expedição de Mandado.
06/02/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 02:57

Publicado INTIMAÇÃO em 31/01/2023.
30/01/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/01/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 10:01

Recebidos os autos do CEJUSC
27/01/2023 10:01

Recebidos os autos do CEJUSC
26/01/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 09:23

Audiência Conciliação realizada para 26/01/2023 08:30 Porto Velho - 3ª Vara Cível.
25/01/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 09:28

Recebidos os autos.
25/01/2023 09:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/12/2022 09:53

Recebidos os autos.
06/12/2022 09:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/12/2022 08:17

Recebidos os autos do CEJUSC
23/11/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 00:23

Decorrido prazo de ELIAS DO NASCIMENTO BEZERRA em 18/11/2022 23:59.
09/11/2022 10:04

Decorrido prazo de Everaldo Gomes Pereira em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022 09:46

Decorrido prazo de ELIAS DO NASCIMENTO BEZERRA em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022 09:46

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022 09:44

Decorrido prazo de RODRIGO TOSTA GIROLDO em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 10/11/2022.
09/11/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/11/2022 10:07

Recebidos os autos.
08/11/2022 10:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/11/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 10:04

Juntada de Certidão
08/11/2022 10:03

Audiência Conciliação designada para 26/01/2023 08:30 Porto Velho - 3ª Vara Cível.
01/11/2022 21:27

Mandado devolvido dependência
01/11/2022 21:27

Juntada de Petição de diligência
13/10/2022 00:47

Publicado DESPACHO em 14/10/2022.
13/10/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/10/2022 21:09

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 21:09

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2022 11:36

Conclusos para despacho
28/09/2022 12:55

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:42

Publicado INTIMAÇÃO em 28/09/2022.
27/09/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/09/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 10:08

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2022 17:50

Mandado devolvido competência exclusiva
17/08/2022 17:50

Juntada de Petição de diligência
17/08/2022 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2022 07:24

Expedição de Mandado.
16/08/2022 10:25

Expedição de Mandado.
03/08/2022 11:44

Decorrido prazo de Everaldo Gomes Pereira em 01/08/2022 23:59.
28/07/2022 12:04

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 16:18

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO em 23/06/2022 23:59.
26/07/2022 15:32

Decorrido prazo de ELIAS DO NASCIMENTO BEZERRA em 23/06/2022 23:59.
26/07/2022 14:54

Decorrido prazo de Everaldo Gomes Pereira em 23/06/2022 23:59.
26/07/2022 14:27

Decorrido prazo de RODRIGO TOSTA GIROLDO em 23/06/2022 23:59.
01/06/2022 07:27

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 09:31

Juntada de outras peças
27/05/2022 01:24

Publicado DECISÃO em 30/05/2022.
27/05/2022 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 12:26

Outras Decisões
25/05/2022 10:25

Conclusos para decisão
20/05/2022 13:32

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 00:28

Decorrido prazo de Everaldo Gomes Pereira em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022 00:20

Decorrido prazo de RODRIGO TOSTA GIROLDO em 17/05/2022 23:59.
12/05/2022 00:21

Decorrido prazo de Everaldo Gomes Pereira em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022 00:04

Decorrido prazo de RODRIGO TOSTA GIROLDO em 11/05/2022 23:59.
26/04/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 01:33

Publicado DESPACHO em 26/04/2022.
25/04/2022 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 11:57

Outras Decisões
22/04/2022 09:13

Conclusos para despacho
18/04/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 04:32

Publicado INTIMAÇÃO em 19/04/2022.
18/04/2022 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
18/04/2022 03:40

Publicado DECISÃO em 19/04/2022.
18/04/2022 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
13/04/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 09:32

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 07:16

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 07:16

Outras Decisões
16/02/2022 07:53

Decorrido prazo de Everaldo Gomes Pereira em 14/02/2022 23:59.
16/02/2022 07:53

Decorrido prazo de ELIAS DO NASCIMENTO BEZERRA em 14/02/2022 23:59.
16/02/2022 07:53

Decorrido prazo de RODRIGO TOSTA GIROLDO em 14/02/2022 23:59.
13/01/2022 11:30

Conclusos para decisão
13/01/2022 10:33

Juntada de Petição de petição
21/12/2021 00:03

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.
21/12/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
17/12/2021 14:54

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 14:54

Outras Decisões
06/12/2021 09:18

Conclusos para decisão
02/12/2021 15:55

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 01:54

Decorrido prazo de Everaldo Gomes Pereira em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021 00:57

Decorrido prazo de ELIAS DO NASCIMENTO BEZERRA em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021 00:22

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021 00:03

Decorrido prazo de RODRIGO TOSTA GIROLDO em 24/11/2021 23:59.
28/10/2021 00:15

Publicado DECISÃO em 29/10/2021.
28/10/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
26/10/2021 18:01

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 18:01

Outras Decisões
19/10/2021 12:42

Conclusos para despacho
18/10/2021 18:29

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 01:34

Publicado INTIMAÇÃO em 14/10/2021.
13/10/2021 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
11/10/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 18:18

Juntada de Petição de juntada de ar
23/09/2021 10:26

Juntada de Petição de certidão
09/09/2021 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2021 00:02

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 12/08/2021 23:59:59.
30/06/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 11:51

Juntada de Petição de certidão
21/05/2021 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2021 21:19

Juntada de Petição de outras peças
13/04/2021 00:50

Decorrido prazo de Everaldo Gomes Pereira em 12/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 00:31

Decorrido prazo de ELIAS DO NASCIMENTO BEZERRA em 12/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 00:15

Decorrido prazo de RODRIGO TOSTA GIROLDO em 12/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 00:15

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO em 12/04/2021 23:59:59.
17/03/2021 08:41

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 08:39

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/03/2021 01:22

Publicado DESPACHO em 18/03/2021.
17/03/2021 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2021 11:46

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 11:46

Outras Decisões
09/03/2021 11:46

Conclusos para despacho
26/02/2021 11:23

Juntada de Petição de outras peças
19/02/2021 09:45

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
19/02/2021 03:09

Publicado INTIMAÇÃO em 22/02/2021.
19/02/2021 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2021 07:13

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 07:12

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 18:07

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 18:07

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 18:07

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 18:06

Recebidos os autos (#Não preenchido#)
12/02/2021 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2020 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/06/2020 00:16

Decorrido prazo de Everaldo Gomes Pereira em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 00:05

Decorrido prazo de RODRIGO TOSTA GIROLDO em 23/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 20:39

Juntada de Petição de petição
12/06/2020 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 15/06/2020.
12/06/2020 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 10:08

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 10:08

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 08:29

Juntada de Petição de outras peças
25/05/2020 00:50

Publicado SENTENÇA em 26/05/2020.
25/05/2020 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 10:39

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 09:23

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 09:23

Sentença confirmada
23/10/2019 13:13

Decorrido prazo de Everaldo Gomes Pereira em 24/09/2019 23:59:59.
17/09/2019 12:41

Conclusos para julgamento
13/09/2019 11:45

Outras Decisões
12/09/2019 10:56

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/09/2019 10:00 Porto Velho - 3ª Vara Cível.
10/09/2019 23:30

Juntada de Petição de diligência
10/09/2019 23:30

Mandado devolvido dependência
06/09/2019 00:24

Decorrido prazo de RODRIGO TOSTA GIROLDO em 05/09/2019 23:59:59.
05/09/2019 13:01

Juntada de Petição de petição
02/09/2019 10:05

Juntada de Petição de petição
02/09/2019 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2019 09:58

Juntada de Petição de diligência
01/09/2019 09:58

Mandado devolvido competência exclusiva
27/08/2019 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/08/2019 09:54

Expedição de Outros documentos.
27/08/2019 09:53

Expedição de Mandado.
27/08/2019 09:44

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/09/2019 10:00 Porto Velho - 3ª Vara Cível.
13/08/2019 00:50

Publicado DESPACHO em 15/08/2019.
13/08/2019 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2019 10:12

Expedição de Outros documentos.
12/08/2019 10:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/02/2019 15:01

Conclusos para despacho
26/09/2018 17:45

Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2014

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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