TJRO - 7036052-83.2020.8.22.0001

1ª instância - 4º Juizado Especial Civel de Porto Velho

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELIANE MARA DE MIRANDA

CPF *58.***.*19-91

Advogados

ELIANE MARA DE MIRANDA

OAB: 7904/RO

CPF *58.***.*19-91

Polo Passivo

Partes

JOSE NILTON LEITE SOBRINHO

CPF *08.***.*19-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2023 13:29

    Arquivado Definitivamente

  • 21/06/2023 10:35

    Extinto o processo por desistência

  • 20/06/2023 10:13

    Conclusos para julgamento

  • 20/06/2023 10:12

    Processo Desarquivado

  • 20/06/2023 10:12

    Arquivado Definitivamente

  • 20/06/2023 10:11

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 20/06/2023 10:11

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 20/06/2023 10:11

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 20/06/2023 10:11

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 20/06/2023 10:11

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 20/06/2023 10:11

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 20/06/2023 10:11

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 20/06/2023 10:11

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 19/06/2023 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2023 09:56

    Mandado devolvido dependência

  • 19/06/2023 09:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/05/2023 00:03

    Publicado INTIMAÇÃO em 01/06/2023.

  • 31/05/2023 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/05/2023 07:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº 7036052-83.2020.8.22.0001 REQUERENTE: ELIANE MARA DE MIRANDA Advogado do(a) REQUERENTE: ELIANE MARA DE MIRANDA - RO7904 REQUERIDO: JOSE NILTON LEITE SOBRINHO INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA FINALIDADE: Intimação para audiência de conciliação por videoconferência Esta publicação tem por finalidade intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) acima identificado(s) para que participe(m) da audiência de conciliação a ser realizada por videoconferência (via WhatsApp), bem como assegure(m) que seu(s) constituinte(s) também compareça(m).

    DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA: 31/07/2023 08:00 (horário de Rondônia) Caso ainda não o tenha(m) feito, fica(m) também intimado(s) a apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) contato(s) telefônico(s) indicado(s) para a realização da videoconferência (com o aplicativo WhatsApp), sob pena de o processo ser movimentado para deliberação judicial para providências quanto à extinção do processo (no caso de inércia da parte requerente) ou quanto à consideração de recusa do demandado à participação na audiência (art. 23 da Lei nº 9.099/95).

    COMO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA: Aguardar chamada de vídeo pelo WhatsApp que receberá no dia e horário marcados.

    OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1.

    Buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar o aplicativo WhatsApp de seu celular ou no computador, a partir do link https://www.whatsapp.com/?lang=pt_br.

    Se necessário, poderá ser utilizado o aplicativo Hangouts Meet (art. 7°, III, Prov. 018/2020-CG); 2.

    Estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário (art. 7°, V, Prov. 018/2020-CG); 3.

    Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4.

    Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5.

    Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6.

    Manter-se em local isolado e em silêncio para participar da audiência.

    ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1.

    O advogado da parte deverá comunicar-lhe da audiência por videoconferência e orientá-la sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2.

    As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7°, II, Prov. 018/2020-CG); 3.

    Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação (art. 7°, IV, Prov. 018/2020-CG); 4.

    Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transigir (art. 7°, VII, Prov. 018/2020-CG); 5.

    Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 6.

    Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado (art. 7°, X, Prov. 018/2020-CG); 7.

    A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais (art. 7°, XI, Prov. 018/2020-CG); 8.

    A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial (art. 7°, XII, Prov. 018/2020-CG); 9.

    Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato será registrado na ata de audiência e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7°, XVIII, Prov. 018/2020-CG); 10.

    Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual (art. 7º, XIX, Prov. 018/2020-CG); 11.

    Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial (art. 7°, XIII, Prov. 018/2020-CG.

    ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1.

    Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7°, I, Prov. 018/2020-CG); 2.

    A pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil). (art. 7°, VIII, Prov. 018/2020-CG); 3.

    Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada (art. 7°, XIV, Prov. 018/2020-CG); 4.

    Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência realizada (art. 7°, XV, Prov. 018/2020-CG); 5.

    Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca (art. 7°, XX, Prov. 018/2020-CG).

    CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - CEJUSC: E-mail: [email protected] Porto Velho, 29 de maio de 2023.

  • 29/05/2023 14:02

    Recebidos os autos.

  • 29/05/2023 14:02

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 29/05/2023 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2023 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 14:00

    Audiência Conciliação - JEC designada para 31/07/2023 08:00 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.

  • 15/05/2023 08:43

    Audiência Conciliação - JEC não-realizada para 15/05/2023 08:00 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.

  • 18/04/2023 12:53

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 27/03/2023 11:56

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/03/2023 07:56

    Recebidos os autos.

  • 23/03/2023 07:56

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 14/03/2023 01:48

    Publicado INTIMAÇÃO em 15/03/2023.

  • 14/03/2023 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/03/2023 12:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/03/2023 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 11:58

    Audiência Conciliação redesignada para 15/05/2023 08:00 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.

  • 28/02/2023 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2023 08:51

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 09/02/2023 16:02

    Juntada de Petição de certidão

  • 01/02/2023 00:45

    Publicado INTIMAÇÃO em 02/02/2023.

  • 01/02/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 31/01/2023 17:03

    Recebidos os autos.

  • 31/01/2023 17:03

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 31/01/2023 07:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/01/2023 07:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 07:49

    Audiência Conciliação redesignada para 31/03/2023 08:00 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.

  • 19/01/2023 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2022 11:27

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 09/11/2022 11:29

    Recebidos os autos.

  • 09/11/2022 11:29

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 08/11/2022 00:13

    Publicado INTIMAÇÃO em 09/11/2022.

  • 08/11/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/11/2022 17:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/11/2022 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 17:43

    Audiência Conciliação designada para 15/02/2023 08:00 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.

  • 04/11/2022 17:42

    Recebidos os autos.

  • 04/11/2022 17:42

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 04/11/2022 17:02

    Recebidos os autos.

  • 04/11/2022 17:02

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 27/10/2022 11:36

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2022 21:16

    Mandado devolvido dependência

  • 22/09/2022 07:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/09/2022 00:05

    Recebidos os autos.

  • 22/09/2022 00:05

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 22/09/2022 00:05

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2022 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2022 09:56

    Mandado devolvido dependência

  • 03/08/2022 20:38

    Recebidos os autos.

  • 03/08/2022 20:38

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 03/08/2022 00:04

    Publicado INTIMAÇÃO em 04/08/2022.

  • 03/08/2022 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/08/2022 07:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/08/2022 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2022 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 15:37

    Audiência Conciliação designada para 04/11/2022 08:00 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.

  • 25/07/2022 08:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/07/2022 17:09

    Decorrido prazo de JOSE NILTON LEITE SOBRINHO em 15/07/2022 23:59.

  • 14/07/2022 17:19

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 13:20

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2022 00:34

    Publicado DECISÃO em 07/07/2022.

  • 06/07/2022 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/07/2022 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 08:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2022 12:57

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2022 12:57

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 21/03/2022 12:56

    Recebidos os autos.

  • 21/03/2022 12:56

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 21/03/2022 12:56

    Audiência Conciliação cancelada para 22/03/2022 07:30 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.

  • 21/03/2022 12:54

    Juntada de outras peças

  • 21/03/2022 08:23

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2022 09:14

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 11:50

    Recebidos os autos.

  • 19/11/2021 11:50

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 19/11/2021 11:47

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/11/2021 11:46

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 12:15

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/10/2021 01:27

    Publicado INTIMAÇÃO em 28/10/2021.

  • 27/10/2021 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

  • 26/10/2021 10:08

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 26/10/2021 10:08

    Recebidos os autos.

  • 26/10/2021 10:08

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 26/10/2021 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 10:06

    Audiência Conciliação designada para 22/03/2022 07:30 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.

  • 25/10/2021 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2021 01:11

    Publicado INTIMAÇÃO em 26/10/2021.

  • 25/10/2021 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

  • 22/10/2021 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 19:18

    Juntada de outras peças

  • 01/10/2021 10:06

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 01/10/2021 08:18

    Audiência Conciliação não-realizada para 01/10/2021 07:30 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.

  • 15/07/2021 14:08

    Recebidos os autos.

  • 15/07/2021 14:08

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 15/07/2021 14:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/07/2021 14:06

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 11:41

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 08/06/2021 04:22

    Publicado INTIMAÇÃO em 09/06/2021.

  • 08/06/2021 04:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/06/2021 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 10:05

    Audiência Conciliação redesignada para 01/10/2021 07:30 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.

  • 04/06/2021 08:19

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2021 13:48

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 02/06/2021 13:48

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 07/05/2021 21:09

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 13:10

    Recebidos os autos.

  • 22/04/2021 13:10

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 20/04/2021 10:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/04/2021 10:50

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 08/04/2021 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2021 16:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/04/2021 16:53

    Mandado devolvido dependência

  • 30/03/2021 07:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/03/2021 15:11

    Recebidos os autos.

  • 29/03/2021 15:11

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 29/03/2021 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2021 15:08

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 29/03/2021 11:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/03/2021 11:57

    Mandado devolvido dependência

  • 26/03/2021 10:07

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2021 00:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/03/2021 00:31

    Mandado devolvido dependência

  • 24/03/2021 03:20

    Publicado INTIMAÇÃO em 25/03/2021.

  • 24/03/2021 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/03/2021 08:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/03/2021 18:06

    Recebidos os autos.

  • 22/03/2021 18:06

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 22/03/2021 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2021 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2021 18:05

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2021 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2021 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2021 18:00

    Audiência Conciliação cancelada para 06/06/2022 09:30 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.

  • 22/03/2021 18:00

    Audiência Conciliação designada para 15/06/2021 11:00 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.

  • 22/03/2021 17:59

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 19/03/2021 03:07

    Decorrido prazo de JOSE NILTON LEITE SOBRINHO em 18/03/2021 23:59:59.

  • 15/03/2021 00:14

    Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2021.

  • 15/03/2021 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235   Processo nº 7036052-83.2020.8.22.0001 REQUERENTE: ELIANE MARA DE MIRANDA Advogado do(a) REQUERENTE: ELIANE MARA DE MIRANDA - RO7904 REQUERIDO: JOSE NILTON LEITE SOBRINHO   INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA FINALIDADE: Intimação para audiência de conciliação por videoconferência Esta publicação tem por finalidade intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) acima identificado(s) para que participe(m) da audiência de conciliação a ser realizada por videoconferência (via WhatsApp), bem como assegure(m) que seu(s) constituinte(s) também compareça(m).

    DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA: 06/06/2022 09:30 REMARCADA Caso ainda não o tenha(m) feito, fica(m) também intimado(s) a apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) contato(s) telefônico(s) indicado(s) para a realização da videoconferência (com o aplicativo WhatsApp), sob pena de o processo ser movimentado para deliberação judicial para providências quanto à extinção do processo (no caso de inércia da parte requerente) ou quanto à consideração de recusa do demandado à participação na audiência (art. 23 da Lei nº 9.099/95).

    COMO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA: Aguardar chamada de vídeo pelo WhatsApp que receberá no dia e horário marcados.

    OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1.

    Buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar o aplicativo WhatsApp de seu celular ou no computador, a partir do link https://www.whatsapp.com/?lang=pt_br.

    Se necessário, poderá ser utilizado o aplicativo Hangouts Meet (art. 7°, III, Prov. 018/2020-CG); 2.

    Estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário (art. 7°, V, Prov. 018/2020-CG); 3.

    Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4.

    Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5.

    Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6.

    Manter-se em local isolado e em silêncio para participar da audiência.   ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1.

    O advogado da parte deverá comunicar-lhe da audiência por videoconferência e orientá-la sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2.

    As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7°, II, Prov. 018/2020-CG); 3.

    Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação (art. 7°, IV, Prov. 018/2020-CG); 4.

    Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transigir (art. 7°, VII, Prov. 018/2020-CG); 5.

    Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 6.

    Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado (art. 7°, X, Prov. 018/2020-CG); 7.

    A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais (art. 7°, XI, Prov. 018/2020-CG); 8.

    A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial (art. 7°, XII, Prov. 018/2020-CG); 9.

    Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato será registrado na ata de audiência e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7°, XVIII, Prov. 018/2020-CG); 10.

    Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual (art. 7º, XIX, Prov. 018/2020-CG); 11.

    Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial (art. 7°, XIII, Prov. 018/2020-CG.

    ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1.

    Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7°, I, Prov. 018/2020-CG); 2.

    A pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil). (art. 7°, VIII, Prov. 018/2020-CG); 3.

    Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada (art. 7°, XIV, Prov. 018/2020-CG); 4.

    Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência realizada (art. 7°, XV, Prov. 018/2020-CG); 5.

    Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca (art. 7°, XX, Prov. 018/2020-CG).   CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - CEJUSC: E-mail: [email protected]   Porto Velho, 10 de março de 2021.

  • 10/03/2021 12:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/03/2021 11:36

    Recebidos os autos.

  • 10/03/2021 11:36

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 10/03/2021 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2021 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 11:34

    Audiência Conciliação redesignada para 06/06/2022 09:30 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.

  • 10/03/2021 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2021 00:51

    Publicado DESPACHO em 11/03/2021.

  • 10/03/2021 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo n°: 7036052-83.2020.8.22.0001 REQUERENTE: ELIANE MARA DE MIRANDA Advogado do(a) REQUERENTE: ELIANE MARA DE MIRANDA - RO7904 REQUERIDO: JOSE NILTON LEITE SOBRINHO   INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE)   FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr.

    Oficial de Justiça NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, sob pena de arquivamento.   Porto Velho (RO), 8 de janeiro de 2021.

  • 09/03/2021 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 09:28

    Outras Decisões

  • 04/03/2021 01:40

    Decorrido prazo de JOSE NILTON LEITE SOBRINHO em 03/03/2021 23:59:59.

  • 01/03/2021 09:14

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 09:12

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2021 01:20

    Publicado DECISÃO em 24/02/2021.

  • 23/02/2021 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo n°: 7036052-83.2020.8.22.0001 REQUERENTE: ELIANE MARA DE MIRANDA Advogado do(a) REQUERENTE: ELIANE MARA DE MIRANDA - RO7904 REQUERIDO: JOSE NILTON LEITE SOBRINHO   INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE)   FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr.

    Oficial de Justiça NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, sob pena de arquivamento.   Porto Velho (RO), 8 de janeiro de 2021.

  • 22/02/2021 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 08:43

    Outras Decisões

  • 18/01/2021 09:34

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2021 09:54

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2021 03:40

    Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

  • 11/01/2021 03:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/01/2021 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2021 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2021 09:21

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 07/01/2021 11:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/01/2021 11:22

    Mandado devolvido dependência

  • 10/12/2020 09:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/12/2020 12:01

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2020 14:52

    Audiência Conciliação não-realizada para 04/12/2020 13:00 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.

  • 04/12/2020 11:02

    Audiência Conciliação designada para 15/03/2021 08:00 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.

  • 03/12/2020 13:10

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2020 10:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/12/2020 10:25

    Mandado devolvido dependência

  • 26/10/2020 11:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/10/2020 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2020 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2020 14:45

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 08/10/2020 11:58

    Juntada de Petição de certidão

  • 30/09/2020 15:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/09/2020 10:36

    Audiência Conciliação designada para 04/12/2020 13:00 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.

  • 29/09/2020 10:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2020

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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