TJRO - 7028151-06.2016.8.22.0001

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 00.394.585/0001-71

Advogados

APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR

OAB: 1313/RO

CPF *20.***.*20-06

Polo Passivo

Partes

VANDEMIR OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

ELIZIO PEREIRA MENDES JUNIOR

OAB: 9853/MT

CPF *96.***.*67-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 22:27

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2025 22:27

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 04/07/2025 11:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/06/2025 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/06/2025 02:31

    Publicado DESPACHO em 24/06/2025.

  • 23/06/2025 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2025 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2025 16:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2025 12:21

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2025 04:25

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/06/2025 23:59.

  • 03/06/2025 12:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/05/2025 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 00:45

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/05/2025 23:59.

  • 02/05/2025 18:38

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/04/2025 23:59.

  • 30/04/2025 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 01:36

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/04/2025 23:59.

  • 09/04/2025 14:42

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2025 08:56

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2025 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 14:18

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2025 12:59

    Juntada de Petição de manifestação de cálculos

  • 02/04/2025 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 10:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/03/2025 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 14:35

    Determinada diligência

  • 26/03/2025 14:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2025 11:11

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2025 00:47

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/02/2025 23:59.

  • 18/02/2025 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2025 11:52

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 31/01/2025 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2025 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2024 12:05

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2024 11:49

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2024 00:31

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/06/2024 23:59.

  • 28/06/2024 13:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2024 13:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/06/2024 07:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/06/2024 07:13

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2024 14:28

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2024 08:52

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2024 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2024 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2024 17:41

    Deferido o pedido de Ministério Público do Estado de Rondônia.

  • 31/05/2024 17:41

    Determinada diligência

  • 15/05/2024 00:43

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/05/2024 23:59.

  • 07/05/2024 10:39

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 12:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/04/2024 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2024 23:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 11:12

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 22:14

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/03/2024 00:22

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/03/2024 23:59.

  • 28/02/2024 23:01

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2024 09:40

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 09:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/02/2024 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 02:22

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 15/02/2024 23:59.

  • 19/01/2024 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2023 23:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/10/2023 07:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/10/2023 23:04

    Mandado devolvido #Não preenchido#

  • 08/09/2023 13:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/09/2023 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2023 10:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/07/2023 11:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/07/2023 11:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/07/2023 00:01

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/07/2023 23:59.

  • 20/06/2023 08:07

    Juntada de Petição de outras peças

  • 15/06/2023 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 00:52

    Decorrido prazo de VANDEMIR OLIVEIRA DA SILVA em 14/06/2023 23:59.

  • 18/05/2023 00:52

    Publicado DECISÃO em 19/05/2023.

  • 18/05/2023 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/05/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública  Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho - email: [email protected] Processo n. 7028151-06.2016.8.22.0001 Classe  Cumprimento de Sentença Assunto Dano Ambiental REQUERENTES: Estado de Rondônia, Ministério Público do Estado de Rondônia  EXECUTADO: VANDEMIR OLIVEIRA DA SILVA    DECISÃO   Vistos, Etc.

    Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. 1 - Trata-se de cumprimento de sentença que tem por origem decisão exarada nestes próprios autos, em que a parte sucumbente não foi intimada para cumprir espontaneamente o julgado. 2 - Assim, ficam intimados os executados para que, por meio de seu advogado (se houver), no prazo de quinze dias, pague o débito espontaneamente, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523, § 1º, do NCPC (10%), e fixação de honorários na fase de cumprimento do julgado (10%). 3 - Na hipótese do executado ter sido assistido pela Defensoria Pública na fase de conhecimento, a intimação deverá ser por carta com aviso de recebimento, conforme disposto no art. 513, II do NCPC. 4 - Transcorrido tal prazo de 15 (quinze) dias, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, art. 525). 5 - Decorrido o prazo do Executado, intime-se o exequente para que diga o que pretende em termos de andamento processual, sob pena de arquivamento provisório do feito até posterior manifestação. 6 - Restando infrutífera a intimação via carta Ar ou oficial de justiça, expeça-se edital de intimação para cumprimento de sentença, visto que os arts. 77, V e 274, parágrafo único do CPC determinam que a parte mantenha seu endereço sempre atualizado nos autos. 7 - Em caso de inércia do causídico da parte exequente, intime-se o exequente pessoalmente para, no prazo de 5 (cinco) dias, constituir novo advogado e dar andamento ao feito, sob pena de suspensão da execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º do NCPC.  8 - Cumpridas todas as determinações, volte os autos conclusos.

    Int.

    VIAS DESTA SERVIRÃO COMO CARTA/MANDADO.      

  • 17/05/2023 07:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 07:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2023 15:00

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 12:06

    Juntada de Petição de outras peças

  • 19/04/2023 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 00:42

    Decorrido prazo de VANDEMIR OLIVEIRA DA SILVA em 18/04/2023 23:59.

  • 23/03/2023 01:07

    Publicado DESPACHO em 24/03/2023.

  • 23/03/2023 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/03/2023 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 08:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2023 10:40

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2023 08:20

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 00:44

    Decorrido prazo de VANDEMIR OLIVEIRA DA SILVA em 16/03/2023 23:59.

  • 28/02/2023 11:21

    Juntada de Petição de outras peças

  • 24/02/2023 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2023 01:12

    Publicado DESPACHO em 23/02/2023.

  • 22/02/2023 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/02/2023 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 14:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2023 00:30

    Decorrido prazo de VANDEMIR OLIVEIRA DA SILVA em 09/02/2023 23:59.

  • 16/01/2023 10:20

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2023 15:23

    Juntada de Petição de petição

  • 09/01/2023 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 00:40

    Publicado DESPACHO em 13/12/2022.

  • 12/12/2022 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/12/2022 23:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2022 23:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2022 09:13

    Decorrido prazo de VANDEMIR OLIVEIRA DA SILVA em 29/08/2022 23:59.

  • 02/09/2022 08:19

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/08/2022 23:59.

  • 23/08/2022 16:35

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2022 08:18

    Juntada de Petição de outras peças

  • 09/08/2022 10:54

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2022 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2022 23:53

    Determinada Requisição de Informações

  • 21/06/2022 10:23

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 10:10

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2022 09:08

    Mandado devolvido sorteio

  • 11/04/2022 09:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/03/2022 13:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/03/2022 11:11

    Mandado devolvido competência exclusiva

  • 14/03/2022 11:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/03/2022 12:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/03/2022 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2022 11:08

    Juntada de Petição de outras peças

  • 24/02/2022 10:24

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/02/2022 23:59.

  • 01/02/2022 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 20:42

    Mandado devolvido dependência

  • 14/12/2021 20:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/12/2021 00:21

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/12/2021 23:59.

  • 26/11/2021 07:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/11/2021 00:12

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/11/2021 23:59.

  • 17/11/2021 07:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/11/2021 19:11

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2021 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 18:55

    Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 16/11/2021 08:15

    Outras Decisões

  • 12/11/2021 02:53

    Decorrido prazo de VANDEMIR OLIVEIRA DA SILVA em 11/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 14:06

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 12:08

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 03/11/2021 00:06

    Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2021.

  • 03/11/2021 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

  • 28/10/2021 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2021 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2021 16:08

    Recebidos os autos

  • 08/10/2021 09:59

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2017 23:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 25/04/2017 15:27

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2017 12:08

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/04/2017 23:59:59.

  • 15/04/2017 02:08

    Decorrido prazo de ELIZIO PEREIRA MENDES JUNIOR em 03/04/2017 23:59:59.

  • 02/03/2017 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2017 13:10

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 07/02/2017 10:55

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2016 13:23

    Conclusos para julgamento

  • 11/11/2016 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2016 08:04

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2016 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2016 01:20

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/09/2016 23:59:59.

  • 29/08/2016 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2016 11:32

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2016 23:00

    Decorrido prazo de VANDEMIR OLIVEIRA DA SILVA em 02/08/2016 08:30:00.

  • 09/08/2016 11:27

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/07/2016 23:59:59.

  • 03/08/2016 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2016 10:11

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 02/08/2016 09:29

    Audiência preliminar realizada para 02/08/2016 08:30 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.

  • 19/07/2016 21:18

    Mandado devolvido sorteio

  • 10/06/2016 13:18

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 10/06/2016 13:08

    Audiência preliminar designada para 02/08/2016 08:30 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.

  • 10/06/2016 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2016 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2016 17:16

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 03/06/2016 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2016 10:48

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2016 10:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2016

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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