24/10/2022 11:35

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/10/2022 23:59.
19/10/2022 10:55

Arquivado Definitivamente
19/10/2022 10:54

Juntada de Certidão
19/10/2022 10:51

Juntada de Certidão
17/10/2022 22:33

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 08:48

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:04

Publicado INTIMAÇÃO em 28/09/2022.
27/09/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/09/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 08:01

Expedição de Alvará.
26/09/2022 01:10

Publicado SENTENÇA em 27/09/2022.
26/09/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/09/2022 10:22

Juntada de Certidão
23/09/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 09:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/09/2022 16:07

Conclusos para despacho
22/09/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 00:09

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 21/09/2022 23:59.
21/09/2022 00:30

Decorrido prazo de CRISTIANA ALVES GOMES em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022 00:22

Decorrido prazo de ELY DE PAULA ALVES em 20/09/2022 23:59.
14/09/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 00:13

Publicado DECISÃO em 13/09/2022.
12/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/09/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 14:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/09/2022 21:02

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 12:15

Conclusos para decisão
30/08/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 01:04

Publicado INTIMAÇÃO em 30/08/2022.
29/08/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/08/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 10:39

Recebidos os autos
17/05/2022 09:14

Juntada de termo de triagem
23/11/2021 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/11/2021 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/11/2021 20:20

Juntada de Petição de contrarrazões
20/10/2021 15:31

Juntada de Petição de petição
16/10/2021 00:17

Decorrido prazo de ELY DE PAULA ALVES em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021 00:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/10/2021 23:59.
15/10/2021 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 18/10/2021.
15/10/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
14/10/2021 08:05

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 00:14

Decorrido prazo de ELY DE PAULA ALVES em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 00:10

Decorrido prazo de CRISTIANA ALVES GOMES em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 00:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/10/2021 23:59.
13/10/2021 15:49

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 00:12

Decorrido prazo de BANCO PAN SA em 23/09/2021 23:59.
23/09/2021 18:48

Publicado DECISÃO em 21/09/2021.
23/09/2021 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
23/09/2021 14:30

Publicado INTIMAÇÃO em 23/09/2021.
23/09/2021 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
21/09/2021 09:40

Expedição de Outros documentos.
18/09/2021 00:13

Decorrido prazo de ELY DE PAULA ALVES em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021 00:08

Decorrido prazo de CRISTIANA ALVES GOMES em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/09/2021 23:59.
17/09/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 08:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/09/2021 06:52

Conclusos para julgamento
16/09/2021 18:07

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 09/09/2021.
08/09/2021 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
06/09/2021 12:35

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 10:48

Juntada de Petição de outras peças
01/09/2021 17:41

Publicado SENTENÇA em 26/08/2021.
01/09/2021 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
23/08/2021 17:03

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 17:03

Julgado procedente em parte do pedido
12/08/2021 13:15

Conclusos para julgamento
10/08/2021 11:29

Outras Decisões
10/08/2021 11:17

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/08/2021 10:30 Porto Velho - 8ª Vara Cível.
09/08/2021 08:36

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 18:16

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
14/07/2021 14:39

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 03:51

Decorrido prazo de ELY DE PAULA ALVES em 30/06/2021 23:59:59.
01/07/2021 03:36

Decorrido prazo de CRISTIANA ALVES GOMES em 30/06/2021 23:59:59.
01/07/2021 03:25

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 30/06/2021 23:59:59.
01/07/2021 03:16

Decorrido prazo de BANCO PAN SA em 30/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 01:21

Decorrido prazo de ELY DE PAULA ALVES em 16/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 01:01

Decorrido prazo de BANCO PAN SA em 16/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 04:51

Publicado INTIMAÇÃO em 09/06/2021.
08/06/2021 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2021 04:41

Publicado DECISÃO em 09/06/2021.
08/06/2021 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2021 12:32

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 12:22

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 12:21

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 12:19

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/08/2021 10:30 Porto Velho - 8ª Vara Cível.
07/06/2021 11:46

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 11:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/06/2021 01:01

Decorrido prazo de BANCO PAN SA em 01/06/2021 23:59:59.
31/05/2021 21:01

Conclusos para decisão
31/05/2021 18:18

Juntada de Petição de petição
30/05/2021 14:05

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 01:21

Publicado INTIMAÇÃO em 25/05/2021.
21/05/2021 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2021 12:54

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 11:23

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 19:32

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 13:17

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 13:15

Recebidos os autos do CEJUSC
30/04/2021 12:33

Audiência Conciliação realizada para 28/04/2021 11:00 Porto Velho - 8ª Vara Cível.
27/04/2021 11:35

Juntada de Petição de contestação
22/04/2021 20:05

Juntada de Petição de petição
21/04/2021 16:26

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
20/04/2021 16:03

Juntada de Petição de petição
17/04/2021 00:06

Decorrido prazo de BANCO PAN SA em 16/04/2021 23:59:59.
30/03/2021 16:47

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 11:01

Juntada de Petição de juntada de ar
06/03/2021 01:15

Decorrido prazo de ELY DE PAULA ALVES em 05/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 01:40

Decorrido prazo de ELY DE PAULA ALVES em 03/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 01:30

Decorrido prazo de CRISTIANA ALVES GOMES em 03/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 01:22

Decorrido prazo de BANCO PAN SA em 03/03/2021 23:59:59.
26/02/2021 08:28

Juntada de Certidão
25/02/2021 00:09

Publicado INTIMAÇÃO em 26/02/2021.
25/02/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 e-mail: [email protected] Processo : 7007191-53.2021.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELY DE PAULA ALVES Advogado do(a) AUTOR: CRISTIANA ALVES GOMES - RO7514 RÉU: BANCO PAN SA INTIMAÇÃO AUTOR/RÉU - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA Designada AUDIÊNCIA de conciliação por meio de videoconferência nos Termos do Provimento 018/2020-CG, ficam os respectivos patronos intimados da designação para que participem da solenidade e assegurem que seu constituinte também compareça.

Ficam ainda os patronos intimados da Certidão Abaixo que contém todas as informações e advertências necessárias para a realização da solenidade, ficando a seu encargo informar à parte todo o necessário: DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 28/04/2021 11:00 INSTRUÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA: COMO ENTRAR NA AUDIÊNCIA: aguardar chamada de vídeo pelo whatsapp que receberá no dia e hora marcado no item anterior.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1.

Deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 7° III, Prov. 018/2020-CG); 2.

Deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 7° V, Prov. 018/2020-CG); 3.

Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4.

Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5.

Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6.

Manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência.

ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1.

O advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2.

As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7° II, Prov. 018/2020-CG); 3.

Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 7° IV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 7° VII, Prov. 018/2020-CG); 5.

Pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 7° VIII, Prov. 018/2020-CG); 6.

Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 7.

Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 7° X, Prov. 018/2020-CG); 8.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 7° XI, Prov. 018/2020-CG); 9.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 7° XII, Prov. 018/2020-CG); 10.

Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 7° XIII, Prov. 018/2020-CG); 11.

Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 7° XIX, Prov. 018/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1.

Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7° I, Prov. 018/2020-CG); 2.

Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XIV, Prov. 018/2020-CG); 3.

Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 7° XVI, Prov. 018/2020-CG); 5.

Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XVII, Prov. 018/2020-CG); 6.

Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7° XVIII, Prov. 018/2020-CG); 7.

Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 7° XX, Prov. 018/2020-CG);
24/02/2021 13:24

Recebidos os autos.
24/02/2021 13:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC
24/02/2021 13:23

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 13:23

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 07:19

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 07:19

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 07:19

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 07:19

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 01:03

Publicado DESPACHO em 24/02/2021.
23/02/2021 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/02/2021 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2021 11:28

Audiência Conciliação designada para 28/04/2021 11:00 Porto Velho - 8ª Vara Cível.
22/02/2021 08:36

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 08:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/02/2021 08:36

Concedida a Antecipação de tutela
19/02/2021 21:00

Conclusos para decisão
19/02/2021 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2021

Ultima Atualização
24/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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