09/09/2025 10:52

Juntada de Petição de apelação
26/08/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 01:25

Decorrido prazo de BOSQUES DO MADEIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 22/08/2025 23:59.
30/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/07/2025 02:29

Publicado SENTENÇA em 30/07/2025.
29/07/2025 20:43

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 20:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/05/2025 10:03

Conclusos para despacho
20/05/2025 02:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 01:53

Decorrido prazo de BOSQUES DO MADEIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 14/05/2025 23:59.
09/05/2025 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2025 11:46

Publicado INTIMAÇÃO em 06/05/2025.
05/05/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:06

Recebidos os autos
28/04/2025 14:28

Juntada de termo de triagem
29/11/2024 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/11/2024 17:23

Recebidos os autos
29/11/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/11/2024 23:59.
26/10/2024 01:22

Decorrido prazo de BOSQUES DO MADEIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 25/10/2024 23:59.
17/10/2024 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 01:44

Publicado DESPACHO em 17/10/2024.
17/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.

Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).

Email: [email protected], www.tjro.jus.br.

Execução Fiscal : 7041399-97.2020.8.22.0001 EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: BOSQUES DO MADEIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA - ADVOGADOS DO EXECUTADO: REGINALDO DE CAMARGO BARROS, OAB nº SP153805, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Vistos, Em cumprimento ao teor do art. 1.023, § 2º, do CPC, intime-se o executado para contrarrazões aos embargos de declaração, em cinco dias.

Cumpra-se.

Porto Velho-RO, 16 de outubro de 2024.

Inês Moreira da Costa Juiz(a) de Direito (assinatura digital)
16/10/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 14:54

Conclusos para decisão
09/10/2024 14:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 01:30

Publicado SENTENÇA em 01/10/2024.
01/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.

Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).

Email: [email protected], www.tjro.jus.br.

Execução Fiscal : 7041399-97.2020.8.22.0001 EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: BOSQUES DO MADEIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA - ADVOGADOS DO EXECUTADO: REGINALDO DE CAMARGO BARROS, OAB nº SP153805, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGEem desfavor de BOSQUES DO MADEIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.

Devidamente citado, o devedor entabulou acordo de parcelamento, razão pela qual o exequente pugnou pela suspensão do processo.

Entretanto, desnecessário se mantenha suspenso o feito, pois, em termos processuais, não há que se falar em continuidade da marcha processual, mas em retomada da mesma com a adoção de atos constritivos, em caso de descumprimento da avença.

O correto, portanto, é que ocorra a homologação do acordo e posterior remessa dos autos ao arquivo com baixa na distribuição.

Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO o feito, com supedâneo no art. 487, III, alínea b, do CPC.

Arquive-se definitivamente o feito, podendo ser pleiteada a retomada da marcha processual.

Procedo à baixa da anotação no Serasajud, conforme espelho anexo.

P.R.I.

Cumpra-se.

Porto Velho-RO, 30 de setembro de 2024.

Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito (assinatura digital)
30/09/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:03

Homologada a Transação
21/08/2024 00:05

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 20/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/08/2024 23:59.
07/08/2024 10:21

Conclusos para despacho
01/08/2024 16:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/08/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 21:03

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 09:18

Juntada de Certidão
12/07/2024 00:44

Decorrido prazo de REGINALDO DE CAMARGO BARROS em 11/07/2024 23:59.
10/07/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 10:44

Juntada de documento de comprovação
09/07/2024 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 01:54

Publicado DESPACHO em 09/07/2024.
09/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (lotado na central de atendimento) 7041399-97.2020.8.22.0001 Execução Fiscal EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: BOSQUES DO MADEIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA, R DOM PEDRO II 993 SALA 1, - DE 607 A 825 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76801-151 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: REGINALDO DE CAMARGO BARROS, OAB nº SP153805, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO À vista da concordância da exequente, defiro o requerido pelo devedor, e determino a liberação da penhora que recaiu sobre os imóveis: a) lote n. 5, quadra 2, matrícula 27340; b) lote n. 10, quadra 2, matrícula 27342; todos registrados no 2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Porto Velho – RO (auto de penhora de ID 102890597).

Permanece a penhora do lote n. 11, quadra 2, matrícula 27343, do 2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Porto Velho – RO, como garantia da execução.

Cumpra-se.

Depois, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, em 10 dias.

Porto Velho,8 de julho de 2024 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito
08/07/2024 20:33

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 20:33

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 20:33

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 11:15

Juntada de Petição de outras peças
14/06/2024 17:25

Conclusos para despacho
11/06/2024 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/06/2024 23:59.
04/06/2024 12:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/06/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 23:30

Conclusos para despacho
23/04/2024 08:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/04/2024 08:20

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2024 23:59.
01/04/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2024 10:20

Expedição de Mandado.
09/02/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/11/2023 23:59.
07/11/2023 08:06

Conclusos para despacho
30/10/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 14:56

Mandado devolvido para despacho
06/10/2023 07:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2023 16:04

Expedição de Mandado.
04/10/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 18:44

Conclusos para despacho
15/08/2023 20:27

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/08/2023 23:59.
08/08/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 00:03

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/04/2023 23:59.
13/04/2023 13:00

Conclusos para despacho
12/04/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 10:55

Juntada de Certidão
07/03/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 17:18

Juntada de Petição de outras peças
03/11/2022 15:02

Conclusos para despacho
01/11/2022 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/10/2022 23:59.
07/10/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 11:29

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2022 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/08/2022 23:59.
02/08/2022 06:10

Decorrido prazo de BOSQUES DO MADEIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 19/07/2022 23:59.
29/07/2022 09:50

Conclusos para despacho
27/07/2022 09:19

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 23:02

Decorrido prazo de BOSQUES DO MADEIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 19/07/2022 23:59.
25/07/2022 17:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022 15:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022 15:52

Decorrido prazo de BOSQUES DO MADEIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 19/07/2022 23:59.
15/07/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 00:41

Publicado DESPACHO em 18/07/2022.
15/07/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/07/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 09:49

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 14:34

Conclusos para decisão
30/05/2022 09:11

Juntada de Petição de outras peças
17/05/2022 00:35

Decorrido prazo de BOSQUES DO MADEIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022 00:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 16/05/2022 23:59.
12/05/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 00:14

Publicado DESPACHO em 13/05/2022.
12/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 15:50

Outras Decisões
28/04/2022 23:34

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/03/2022 23:59.
28/04/2022 20:41

Decorrido prazo de BOSQUES DO MADEIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 10/03/2022 23:59.
28/04/2022 20:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/03/2022 23:59.
30/03/2022 08:44

Conclusos para decisão
29/03/2022 12:00

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 01:56

Publicado DESPACHO em 09/03/2022.
08/03/2022 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 10:38

Outras Decisões
07/02/2022 03:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/02/2022 23:59.
04/02/2022 06:52

Conclusos para despacho
03/02/2022 15:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/01/2022 01:49

Expedição de Outros documentos.
22/12/2021 09:16

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
13/11/2021 00:03

Decorrido prazo de BOSQUES DO MADEIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 12/11/2021 23:59.
28/09/2021 00:10

Publicado CITAÇÃO em 28/09/2021.
27/09/2021 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
25/09/2021 00:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021 00:22

Decorrido prazo de BOSQUES DO MADEIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 24/09/2021 23:59.
23/09/2021 16:31

Publicado DESPACHO em 23/09/2021.
23/09/2021 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
23/09/2021 15:04

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 17:03

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 17:03

Outras Decisões
10/09/2021 08:47

Conclusos para despacho
02/09/2021 20:21

Decorrido prazo de BOSQUES DO MADEIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 19/08/2021 23:59.
02/09/2021 19:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/08/2021 23:59.
01/09/2021 15:57

Juntada de Petição de outras peças
20/08/2021 00:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/08/2021 23:59:59.
20/08/2021 00:20

Decorrido prazo de BOSQUES DO MADEIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 19/08/2021 23:59:59.
18/08/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 20:26

Juntada de Petição de diligência
16/08/2021 20:26

Mandado devolvido dependência
02/08/2021 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/07/2021 16:05

Expedição de Mandado.
27/07/2021 01:22

Publicado DESPACHO em 28/07/2021.
27/07/2021 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2021 12:27

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 12:27

Outras Decisões
06/07/2021 16:12

Conclusos para despacho
14/04/2021 15:28

Juntada de Petição de outras peças
24/03/2021 12:43

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 12:45

Juntada de Petição de juntada de ar
17/02/2021 17:34

Juntada de Certidão
19/01/2021 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2020 12:09

Juntada de Petição de expediente
18/11/2020 12:09

Juntada de Petição de juntada de ar
12/11/2020 10:03

Juntada de Petição de certidão
11/11/2020 01:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 01:16

Decorrido prazo de BOSQUES DO MADEIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 10/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2020 00:00

Publicado DESPACHO em 09/11/2020.
06/11/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2020 14:32

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 14:32

Outras Decisões
31/10/2020 03:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020 17:35

Conclusos para despacho
29/10/2020 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2020

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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