19/09/2021 20:00

Decorrido prazo de SUELY YAMANISKI YAMAMOTO em 18/03/2021 23:59.
10/09/2021 16:11

Decorrido prazo de SUELY YAMANISKI YAMAMOTO em 18/03/2021 23:59.
10/09/2021 16:10

Publicado INTIMAÇÃO em 25/02/2021.
10/09/2021 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
07/05/2021 07:41

Arquivado Definitivamente
07/05/2021 07:41

Transitado em Julgado em 19/03/2021
07/05/2021 07:41

Expedição de Certidão.
18/03/2021 00:01

Decorrido prazo de DEUSONEZIA FONSECA DE ALBUQUERQUE em 17/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 16:52

Expedição de #Não preenchido#.
25/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de - por videoconferência 0803300-50.2020.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJE) Origem: 7003169-83.2020.8.22.0001-Porto Velho / 1ª Vara Cível Agravantes : Suely Yamaniski Yamamoto e outros Advogado : Vitor Azevedo Batista de Jesus (OAB/SP 358845) Advogado : José Frederico Cimino Manssur (OAB/SP 194746) Agravados : Deusonezia Fonseca de Albuquerque e outro Advogado : Harlei Jardel Queiroz Gadêlha (OAB/RO 9003) Advogado : Rodrigo Borges Soares (OAB/RO 4712) Relator : DES.

ALEXANDRE MIGUEL Impedido : Des.

Hiram Souza Marques Distribuído por Sorteio em 18/05/2020 Redistribuído por Prevenção em 20/05/2020 Decisão: RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNAIMIDADE.

Ementa: Agravo de instrumento.

Desconsideração da personalidade jurídica.

Teoria menor art. 28, § 5º, do CDC. Para fins de aplicação da Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica (art. 28, § 5º, do CDC), basta que o consumidor demonstre o estado de insolvência do fornecedor ou o fato de a personalidade jurídica representar um obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados.
24/02/2021 07:37

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 07:37

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 12:23

Conhecido o recurso de SUELY YAMANISKI YAMAMOTO - CPF: *27.***.*66-72 (AGRAVANTE) e não-provido.
18/01/2021 11:15

Conclusos para decisão
17/12/2020 08:56

Deliberado em sessão
14/12/2020 16:15

Expedição de Ofício.
09/12/2020 10:38

Incluído em pauta para 09/12/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Alexandre Miguel.
01/12/2020 10:12

Expedição de Certidão.
17/11/2020 14:08

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 09:57

Pedido de inclusão em pauta
02/08/2020 16:09

Conclusos para decisão
02/08/2020 16:09

Juntada de Petição de Contra-razões
01/08/2020 17:44

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 09:59

Expedição de Certidão.
14/07/2020 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 15/07/2020.
14/07/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2020 10:00

Expedição de Outros documentos.
12/07/2020 10:00

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 10:36

Não Concedida a Medida Liminar
20/05/2020 12:20

Conclusos para decisão
20/05/2020 12:19

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
20/05/2020 11:40

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 11:40

Determinação de redistribuição por prevenção
19/05/2020 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
19/05/2020 10:54

Juntada de termo de triagem
18/05/2020 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2020

Ultima Atualização
19/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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