21/07/2025 07:37

Conclusos para decisão
18/07/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/07/2025 02:18

Publicado DESPACHO em 17/07/2025.
16/07/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 08:08

Conclusos para decisão
02/06/2025 08:08

Juntada de Certidão
30/05/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:16

Decorrido prazo de ANA FLAVIA MILAGRES LOPES GODOI em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 10:05

Juntada de Petição de outros documentos
21/05/2025 12:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/05/2025 12:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/05/2025 12:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/05/2025 12:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/05/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:59

Determinada a expedição do alvará de levantamento
20/05/2025 07:16

Conclusos para despacho
16/05/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 12:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/05/2025 12:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/05/2025 12:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/05/2025 12:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/05/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:09

Determinada a expedição do alvará de levantamento
14/05/2025 07:57

Conclusos para despacho
14/05/2025 07:56

Juntada de Certidão
13/05/2025 02:27

Decorrido prazo de J G CONFECCOES LTDA - EPP em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 11:48

Expedido alvará de levantamento
25/04/2025 09:38

Conclusos para decisão
10/04/2025 04:00

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 09/04/2025 23:59.
24/03/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/02/2025 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 27/02/2025.
26/02/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 07:26

Expedição de Edital.
18/02/2025 12:47

Juntada de Petição de outros documentos
18/02/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 09:01

Conclusos para decisão
06/02/2025 16:17

Juntada de Petição de outros documentos
17/01/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 09:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/12/2024 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/12/2024 11:10

Conclusos para decisão
02/12/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 01:29

Decorrido prazo de J G CONFECCOES LTDA - EPP em 25/11/2024 23:59.
19/11/2024 09:55

Juntada de Certidão
14/11/2024 12:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/11/2024 12:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/11/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 08:24

Conclusos para despacho
06/11/2024 08:24

Juntada de Certidão
06/11/2024 08:15

Juntada de Certidão
06/11/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 00:09

Decorrido prazo de ANA FLAVIA MILAGRES LOPES GODOI em 30/10/2024 23:59.
23/09/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:07

Publicado INTIMAÇÃO em 23/09/2024.
20/09/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 10:21

Juntada de Petição de custas
19/09/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 11:51

Expedição de Edital.
16/09/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 01:26

Publicado DESPACHO em 27/08/2024.
26/08/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 08:06

Conclusos para decisão
21/08/2024 08:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/08/2024 00:06

Decorrido prazo de J G CONFECCOES LTDA - EPP em 16/08/2024 23:59.
17/07/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 10:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/07/2024 00:55

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 21:30

Conclusos para decisão
15/07/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 07:17

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 01:38

Publicado DECISÃO em 23/05/2024.
22/05/2024 21:38

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 21:38

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 21:38

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 07:31

Conclusos para despacho
06/05/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 12:54

Juntada de Petição de certidão
08/04/2024 12:36

Juntada de Certidão
02/04/2024 00:06

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 01/04/2024 23:59.
27/03/2024 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2024 08:59

Juntada de Petição de outros documentos
12/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 03:07

Publicado DESPACHO em 12/03/2024.
11/03/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 08:28

Conclusos para despacho
05/03/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 01:41

Publicado INTIMAÇÃO em 05/03/2024.
04/03/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 00:25

Publicado INTIMAÇÃO em 11/01/2024.
10/01/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 09:43

Juntada de Certidão
19/12/2023 09:02

Juntada de Petição de custas
18/12/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:35

Publicado INTIMAÇÃO em 18/12/2023.
15/12/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 10:15

Expedição de Edital.
07/12/2023 16:21

Juntada de Petição de outros documentos
07/12/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 10:43

Conclusos para decisão
05/12/2023 07:15

Processo Desarquivado
04/12/2023 20:12

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
06/11/2023 08:08

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 11:58

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 11:55

Juntada de Certidão
27/10/2023 00:20

Decorrido prazo de ANA FLAVIA MILAGRES LOPES GODOI em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 00:20

Decorrido prazo de LUCIANA DALL AGNOL em 26/10/2023 23:59.
20/10/2023 12:21

Juntada de Certidão
20/10/2023 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
20/10/2023 08:24

Publicado SENTENÇA em 18/10/2023.
19/10/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 10:44

Juntada de Petição de outros documentos
17/10/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 12:03

Homologada a Transação
06/10/2023 00:07

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/10/2023 23:59.
19/09/2023 06:23

Conclusos para julgamento
18/09/2023 20:42

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/09/2023 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/08/2023 10:00

Conclusos para decisão
24/08/2023 00:42

Decorrido prazo de ANA FLAVIA MILAGRES LOPES GODOI em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:41

Decorrido prazo de LUCIANA DALL AGNOL em 23/08/2023 23:59.
23/08/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 05:38

Publicado DESPACHO em 15/08/2023.
14/08/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2023 03:19

Decorrido prazo de ANA FLAVIA MILAGRES LOPES GODOI em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 03:18

Decorrido prazo de LUCIANA DALL AGNOL em 25/05/2023 23:59.
17/05/2023 10:41

Conclusos para decisão
17/05/2023 10:40

Juntada de Certidão
17/05/2023 03:20

Publicado DECISÃO em 18/05/2023.
17/05/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/05/2023 10:49

Juntada de Petição de outras peças
16/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Processo n.: 7010550-27.2020.8.22.0007 Classe: Cumprimento de sentença Assunto:Nota de Crédito Comercial REQUERENTE: J G CONFECCOES LTDA - EPP, AVENIDA CASTELO BRANCO 19918 CENTRO - 76963-898 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: LUCIANA DALL AGNOL, OAB nº MT6774 ALINE SCHLACHTA BARBOSA, OAB nº RO4145 REQUERIDO: ANA FLAVIA MILAGRES LOPES GODOI, RUA PÉROLA 327 BALNEÁRIO ARCO-ÍRIS - 76961-876 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da causa:R$ 865,41 DECISÃO A intimação para pagamento do débito no cumprimento de sentença deve ser pessoal e não através da Defensoria Pública que atua como curadora, pois se trata de princípio básico de justiça.

O devedor não foi localizado, daí porque foi realizada sua citação por edital, a lei exige designação de um curador que ofereceu embargos, sem qualquer conhecimento por parte do devedor e, por conta disto, sua dívida já foi aumentada em 10% (dez por cento) fixados a título de honorários que não existiriam se a execução tivesse prosseguido normalmente.

Agora se a Defensoria é intimada e obviamente não vai pagar o débito, aplica-se a multa de 10%, além de honorários para esta fase, consumando uma enorme injustiça.

Assim sendo, DETERMINO a publicação de edital para sua intimação do executado para o cumprimento de sentença, e decorrendo in albis o prazo de impugnação, desde logo nomeia a Defensoria Pública de Rondônia como curadora especial do executado.

Prazo de 20 dias. Expeça-se e pratique-se o necessário Cacoal, 15 de maio de 2023. Mario José Milani e Silva Juiz de Direito
15/05/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2023 10:27

Conclusos para decisão
29/03/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 20:13

Decorrido prazo de LUCIANA DALL AGNOL em 14/02/2023 23:59.
16/02/2023 17:32

Decorrido prazo de ANA FLAVIA MILAGRES LOPES GODOI em 14/02/2023 23:59.
01/02/2023 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 02/02/2023.
01/02/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/01/2023 22:39

Juntada de Certidão
30/01/2023 22:36

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 09:11

Juntada de Petição de custas
27/01/2023 01:08

Publicado INTIMAÇÃO em 30/01/2023.
27/01/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/01/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 07:48

Expedição de Edital.
10/01/2023 11:13

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/12/2022 13:27

Juntada de Petição de outras peças
27/12/2022 00:11

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.
27/12/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/12/2022 23:22

Expedição de Outros documentos.
23/12/2022 23:22

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2022 09:20

Conclusos para decisão
09/12/2022 09:19

Juntada de Certidão trânsito em julgado
25/10/2022 08:08

Juntada de Certidão
24/10/2022 12:42

Processo Desarquivado
24/10/2022 12:39

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
21/10/2022 18:10

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 09:36

Arquivado Definitivamente
21/10/2022 09:32

Juntada de Certidão trânsito em julgado
20/10/2022 08:13

Decorrido prazo de ANA FLAVIA MILAGRES LOPES GODOI em 14/10/2022 23:59.
17/10/2022 10:13

Decorrido prazo de LUCIANA DALL AGNOL em 14/10/2022 23:59.
21/09/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 09:56

Juntada de Petição de outras peças
21/09/2022 01:04

Publicado SENTENÇA em 22/09/2022.
21/09/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/09/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 10:14

Julgado improcedente o pedido
14/09/2022 12:08

Conclusos para decisão
07/09/2022 13:21

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 18:54

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 08:29

Decorrido prazo de ANA FLAVIA MILAGRES LOPES GODOI em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 07:45

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 00:12

Decorrido prazo de ANA FLAVIA MILAGRES LOPES GODOI em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022 00:12

Decorrido prazo de LUCIANA DALL AGNOL em 22/06/2022 23:59.
22/06/2022 00:25

Publicado CITAÇÃO em 23/06/2022.
22/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/06/2022 18:26

Juntada de Certidão
20/06/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 12:10

Juntada de Petição de custas
15/06/2022 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 20/06/2022.
15/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/06/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 09:40

Expedição de Edital.
10/06/2022 11:18

Juntada de Petição de outras peças
10/06/2022 01:16

Publicado DECISÃO em 13/06/2022.
10/06/2022 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/06/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2022 07:54

Conclusos para despacho
30/03/2022 18:31

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 01:50

Publicado INTIMAÇÃO em 30/03/2022.
29/03/2022 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
27/03/2022 15:43

Mandado devolvido dependência
27/03/2022 15:43

Juntada de Petição de diligência
25/01/2022 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2022 07:19

Expedição de Mandado.
22/01/2022 08:37

Juntada de Petição de custas
13/01/2022 01:14

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.
13/01/2022 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
12/01/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 10:38

Juntada de Petição de juntada de ar
03/12/2021 10:33

Juntada de Certidão
01/12/2021 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2021 16:56

Juntada de Petição de custas
24/11/2021 11:22

Decorrido prazo de LUCIANA DALL AGNOL em 22/11/2021 23:59.
24/11/2021 11:06

Decorrido prazo de ANA FLAVIA MILAGRES LOPES GODOI em 22/11/2021 23:59.
22/11/2021 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 23/11/2021.
22/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
18/11/2021 14:38

Expedição de Outros documentos.
30/10/2021 08:53

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 20:24

Juntada de Outros documentos
29/10/2021 20:00

Juntada de Outros documentos
26/10/2021 00:30

Publicado DESPACHO em 27/10/2021.
26/10/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
23/10/2021 11:40

Expedição de Outros documentos.
23/10/2021 11:40

Outras Decisões
23/10/2021 11:40

Outras Decisões
19/10/2021 08:51

Conclusos para despacho
18/10/2021 19:30

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 12:18

Juntada de Outros documentos
10/07/2021 00:36

Decorrido prazo de ANA FLAVIA MILAGRES LOPES GODOI em 09/07/2021 23:59:59.
10/07/2021 00:11

Decorrido prazo de LUCIANA DALL AGNOL em 09/07/2021 23:59:59.
19/06/2021 12:02

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 01:11

Publicado DECISÃO em 18/06/2021.
17/06/2021 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2021 12:50

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 12:50

Outras Decisões
11/06/2021 08:23

Conclusos para decisão
27/05/2021 09:01

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 01:15

Decorrido prazo de J G CONFECCOES LTDA - EPP em 26/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 17:30

Juntada de Petição de diligência
07/05/2021 17:30

Mandado devolvido dependência
29/04/2021 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2021 13:09

Expedição de Mandado.
23/04/2021 08:51

Juntada de Petição de certidão
15/03/2021 19:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2021 09:49

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 08:35

Juntada de Petição de certidão
14/01/2021 11:07

Juntada de Petição de petição
14/01/2021 02:41

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
14/01/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 - lado ímpar Processo: 7010550-27.2020.8.22.0007 Classe: Monitória Assunto: Nota de Crédito Comercial Requerente (s): J G CONFECCOES LTDA - EPP, CNPJ nº 63.***.***/0001-91, AVENIDA CASTELO BRANCO 19918 CENTRO - 76963-898 - CACOAL - RONDÔNIA Advogado (s): LUCIANA DALL AGNOL, OAB nº MT6774 ALINE SCHLACHTA BARBOSA, OAB nº RO4145 Requerido (s): ANA FLAVIA MILAGRES LOPES GODOI, CPF nº *44.***.*06-12, RUA PÉROLA 327 BALNEÁRIO ARCO-ÍRIS - 76961-876 - CACOAL - RONDÔNIA Advogado (s): SEM ADVOGADO(S) __________________________________________________________________________ DESPACHO INICIAL 1. A petição inicial está devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700 do Novo CPC). 2.

CITE-SE a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do mandado aos autos: a) Cumpra a obrigação que lhe está sendo exigida, efetuando o pagamento integral do valor indicado na petição inicial, além de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor da causa, ficando isento do pagamento das custas processuais. b) Ou, optando pelo parcelamento da obrigação, efetue e comprove neste processo o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor total da dívida, acrescido das custas processuais e honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) e requeira o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, que serão acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 701, § 5° do Novo CPC). c) Ou, ainda, através de advogado ou Defensor Público, ofereça embargos à ação monitória, nos próprios autos, independentemente de prévia segurança do juízo (art. 702 do Novo CPC), ficando ciente de que, nessa hipótese, em caso de rejeição dos embargos, além do valor do crédito da parte autora, deverá pagar as custas processuais e honorários de advogado que serão fixados no mínimo de 10% e no máximo de 20% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do Novo CPC. 3. Não havendo cumprimento voluntário da obrigação (pagamento) ou o oferecimento de embargos - o que deverá ser certificado pela escrivania -, a prova escrita que acompanha a inicial será constituída de pleno direito em título executivo judicial, nos termos do art. 701, § 2º do Novo CPC. 4.

SERVE ESTE DESPACHO COMO MANDADO/CARTA-AR/CARTA PRECATÓRIA para, via carta-AR ou oficial de justiça, CITAR a parte requerida, no endereço consignado no cabeçalho acima.

Observações: O processo tramita eletronicamente, assim, a visualização da petição inicial, dos documentos e da decisão que determinou a citação (art. 250, II e V, do Novo CPC) poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça de Rondônia, na internet, no seguinte endereço: www.tjro.jus.br/inicio-pje, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.

Petições, procurações, contestação etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.

Não tendo a parte requerida condições de constituir advogado, o Estado lhe assegurará o direito através da Defensoria Pública.

Para tanto, em havendo interesse, deverá comparecer, imediatamente, na sede localizada em sua cidade, portando este documento. Cacoal, segunda-feira, 11 de janeiro de 2021.

Mario Jose Milani e Silva Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
13/01/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 16:59

Outras Decisões
25/11/2020 17:45

Juntada de Petição de custas
23/11/2020 12:55

Conclusos para despacho
23/11/2020 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2020

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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