16/06/2021 09:12

Transitado em Julgado em 18/03/2021
16/06/2021 09:11

Expedição de #Não preenchido#.
13/06/2021 22:29

Expedição de #Não preenchido#.
04/03/2021 08:18

Expedição de Certidão.
24/02/2021 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 25/02/2021.
24/02/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 0806308-35.2020.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJe) Origem: 7003145-62.2019.8.22.0010 Rolim de Moura/1ª Vara Cível Agravante: Município de Rolim de Moura Procurador: Jônathas Siviero (OAB/RO 4861) Agravado: Ketty Anny Fofano Berno Advogado: Gustavo Caetano Gomes (OAB/RO 3269) Relator: DES.

RENATO MARTINS MIMESSI Distribuído em 11/08/2020 DECISÃO: "RECURSO PROVIDO, À UNANIMIDADE." EMENTA: Agravo de Instrumento.

Cumprimento de sentença.

Indicação de precatório.

Recusa pelo Município exequente.

Diligências aos Sistemas BacenJud e RenaJud.

Ordem de preferência do art. 835 do CPC.

Deferimento.

Recurso provido.

A nomeação à penhora de precatório, sem previsão de data de pagamento, não atende à efetividade do cumprimento de sentença, ainda mais quando se verifica que sequer foram realizadas diligências visando à observância da ordem de preferência do art. 835 do CPC.
23/02/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 08:40

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - CNPJ: 04.***.***/0001-18 (AGRAVANTE) e provido
16/12/2020 17:23

Juntada de Ofício
15/12/2020 18:51

Deliberado em sessão
15/12/2020 18:49

Deliberado em sessão
03/12/2020 22:27

Expedição de Certidão.
19/11/2020 12:38

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 12:38

Pedido de inclusão em pauta
21/10/2020 15:07

Conclusos para decisão
21/10/2020 15:07

Expedição de Certidão.
21/10/2020 15:06

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 09/09/2020.
21/10/2020 15:06

Expedição de #Não preenchido#.
11/09/2020 10:02

Expedição de Informações.
10/09/2020 00:02

Decorrido prazo de KETTY ANNY FOFANO BERNO em 09/09/2020 23:59:59.
17/08/2020 10:31

Expedição de Certidão.
17/08/2020 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 18/08/2020.
17/08/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2020 11:36

Expedição de Certidão.
14/08/2020 11:30

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 11:30

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 11:06

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 09:42

Conclusos para decisão
12/08/2020 09:40

Juntada de termo de triagem
12/08/2020 08:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/08/2020 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2020

Ultima Atualização
16/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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