06/05/2021 16:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
04/05/2021 15:05

Transitado em Julgado em 19/03/2021
04/05/2021 15:05

Expedição de #Não preenchido#.
04/05/2021 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2021 15:42

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 00:00

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 17/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 16:54

Expedição de #Não preenchido#.
25/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de - por videoconferência 7007057-34.2019.8.22.0021 Apelação (PJE) Origem: 7007057-34.2019.8.22.0021-Buritis / 2ª Vara Genérica Apelante : Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogada : Alessandra Mondini Carvalho (OAB/RO 4240) Advogado : Augusto Felipe da Silveira Lopes de Andrade (OAB/MG 109119) Advogado : Diego de Paiva Vasconcelos (OAB/RO 2013) Advogado : Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) Advogado : Márcio Melo Nogueira (OAB/RO 2827) Apelado : Noé Soares Vieira Advogada : Sandra Mirele Barros de Souza Amaral (OAB/RO 6642) Advogado : Robson Clay Floriano Amaral (OAB/RO 6965) Relator : DES.

MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Distribuído por Sorteio em 01/10/2020 Decisão: PRELIMINARES REJEITADAS.

NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.

Ementa: Apelação cível.

Rede de eletrificação rural.

Incorporação.

Ausência de previsão contratual.

Ressarcimento devido.

Manutenção da sentença.

Recurso não provido. Imperioso o ressarcimento dos valores pagos pelo consumidor no custeio da construção de rede elétrica rural, que foi incorporada informalmente pela concessionária de energia elétrica.
24/02/2021 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2021 15:20

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70070573420198220021.pdf
24/02/2021 07:59

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 07:59

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 12:41

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.***.***/0001-66 (APELANTE) e não-provido.
17/12/2020 19:07

Deliberado em sessão
17/12/2020 10:06

Incluído em pauta para 16/12/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia.
09/12/2020 17:26

Expedição de Certidão.
09/12/2020 17:25

Retificado 09/12/2020 17:25 - Expedição de Certidão.
12/11/2020 14:17

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 14:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/11/2020 11:56

Pedido de inclusão em pauta
08/10/2020 09:57

Conclusos para decisão
05/10/2020 16:38

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70070573420198220021.pdf
02/10/2020 19:04

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 16:51

Juntada de termo de triagem
01/10/2020 16:51

Retificado 01/10/2020 16:51 - Juntada de termo de triagem
01/10/2020 10:44

Recebidos os autos
01/10/2020 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2020

Ultima Atualização
28/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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