TJRO - 0810982-17.2024.8.22.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/06/2025 19:46
Juntada de Petição de
-
15/06/2025 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2025 09:31
Juntada de Petição de petição
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03/06/2025 07:38
Conclusos para decisão
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02/06/2025 21:49
Juntada de Petição de
-
02/06/2025 21:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 11:45
Juntada de Petição de petição
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21/05/2025 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2025 00:02
Decorrido prazo de CARLOS ALFREDO ANTONIO SAN MIGUEL GOMEZ em 20/05/2025 23:59.
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16/05/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/05/2025 00:02
Publicado DECISÃO em 16/05/2025.
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15/05/2025 11:52
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 11:51
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/02/2025 00:00
Decorrido prazo de CARLOS ALFREDO ANTONIO SAN MIGUEL GOMEZ em 24/02/2025 23:59.
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02/02/2025 08:23
Juntada de Petição de
-
02/02/2025 08:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 09:43
Juntada de Petição de petição
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29/01/2025 08:00
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2025 07:59
Expedição de Certidão.
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19/08/2024 09:46
Juntada de autos digitalizados
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12/08/2024 09:15
Expedição de Ofício.
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12/08/2024 09:15
Expedição de Ofício.
-
04/08/2024 17:51
Juntada de Petição de
-
04/08/2024 17:51
Juntada de Petição de
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04/08/2024 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2024 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2024 11:35
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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26/07/2024 00:02
Publicado DESPACHO em 26/07/2024.
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26/07/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório Processo: 0810982-17.2024.8.22.0000 REQUERENTE: CARLOS ALFREDO ANTONIO SAN MIGUEL GOMEZ ADVOGADOS DO REQUERENTE: LUCAS BRANDALISE MACHADO, OAB nº RO7735A, EVERTON ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA REIS, OAB nº RO7649A REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JARU ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU DESPACHO O Precatório foi formalizado de acordo com o artigo 6º da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a Resolução n. 290/2023 deste Tribunal.
O ente requerido está sob o Regime Geral de pagamento de precatórios e deverá incluir no orçamento verba necessária ao pagamento deste débito, observando que os valores apresentados até 2 de abril, deve ser realizado o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.
Precatórios recebidos a partir do dia 3 de abril deverão ser pagos no exercício subsequente.
Requisite-se o pagamento e inclua-se na ordem cronológica, considerando-se como momento de apresentação a data do recebimento do ofício precatório neste Tribunal, conforme disposto no inciso VII do artigo 2º da Resolução n. 303/2019 do CNJ.
Determino a atualização dos cálculos e a intimação das partes para manifestação em 10 (dez) dias para a parte requerente e 20 (vinte) dias para a requerida.
A atualização de cálculo será realizada para aferir a regularidade do valor do precatório pelas partes, não ensejando pagamento, o qual será observado no momento em que houver disponibilidade financeira.
Porto Velho, 25 de julho de 2024.
Karina Miguel Sobral Juíza de Direito (Ato nº 6/2024) -
25/07/2024 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2024 11:29
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2024 13:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2024
Ultima Atualização
15/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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