17/09/2025 11:47

Juntada de Petição de manifestação
17/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/09/2025 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 17/09/2025.
16/09/2025 11:30

Juntada de Certidão
16/09/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 11:14

Juntada de Certidão
16/09/2025 11:10

Expedição de Ofício.
16/09/2025 11:06

Juntada de Certidão
16/09/2025 10:53

Expedição de Ofício.
15/09/2025 10:39

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
11/09/2025 14:34

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital JULIO PEREIRA DA SILVA
10/09/2025 13:08

Conclusos para decisão
03/09/2025 12:30

Juntada de Petição de manifestação
01/09/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:51

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital JULIO PEREIRA DA SILVA
28/08/2025 12:31

Conclusos para decisão
27/08/2025 10:13

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 01:40

Decorrido prazo de JULIO PEREIRA DA SILVA em 16/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/06/2025 00:33

Publicado CITAÇÃO em 30/06/2025.
27/06/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:59

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:26

Juntada de Certidão
24/06/2025 14:07

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2025 07:50

Expedição de Mandado.
21/05/2025 09:53

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:38

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/04/2025 12:08

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:35

Juntada de Informações geográficas
16/01/2025 05:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2024 23:54

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2024 12:33

Expedição de Mandado.
06/12/2024 08:38

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 01:17

Decorrido prazo de JULIO PEREIRA DA SILVA em 25/11/2024 23:59.
14/11/2024 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 22:36

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2024 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2024 08:06

Expedição de Mandado.
29/10/2024 22:20

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 01:35

Decorrido prazo de E-MAIL INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL - IICC em 21/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Porto Velho - 2ª Vara Criminal Processo: 7038688-17.2023.8.22.0001 Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTOR DO FATO: JULIO PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR DO FATO: EZIO PIRES DOS SANTOS - RO5870 ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) acima mencionados da decisão de Id 109586036, a fim de apresentar resposta à acusação.

Porto Velho, 16 de outubro de 2024
16/10/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 00:40

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 14/08/2024 23:59.
09/08/2024 14:03

Recebida a denúncia contra JULIO PEREIRA DA SILVA
09/08/2024 09:17

Conclusos para decisão
06/08/2024 12:36

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
02/08/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial Criminal Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Autos n. 7038688-17.2023.8.22.0001 Termo Circunstanciado Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal AUTORIDADE: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia AUTOR DO FATO: JULIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO DO AUTOR DO FATO: EZIO PIRES DOS SANTOS, OAB nº RO5870 Vistos, etc.

Trata-se de oferecimento de denúncia (ID 108257249) em face de JULIO PEREIRA DA SILVA, pela prática dos crimes capitulados nos artigos 40 e 52, da Lei nº 9.605/98.

Em se tratando de crimes cuja as penas ultrapassam os dois anos, declino da competência, devendo estes autos serem remetidos a uma das Varas Criminais Genéricas desta capital, para regular processamento do feito, devendo a Central de Processos Eletrônicos - CPE1G providenciar as impressões, baixas e anotações pertinentes.

Cumpra-se .

Porto Velho quarta-feira, 31 de julho de 2024 Rosiane Pereira de Souza Freire Juiz de Direito
01/08/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 12:32

Conclusos para despacho
01/08/2024 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/07/2024 23:42

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 23:42

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 23:42

Declarada incompetência
10/07/2024 18:53

Conclusos para decisão
10/07/2024 10:25

Juntada de Petição de outras peças
10/07/2024 10:24

Juntada de Petição de denúncia
10/07/2024 01:01

Decorrido prazo de MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia em 09/07/2024 23:59.
03/07/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 13:57

Processo Desarquivado
03/07/2024 13:57

Juntada de Certidão
11/08/2023 09:55

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2023 13:56

Juntada de documento de comprovação
25/07/2023 18:44

Arquivado Definitivamente
25/07/2023 18:42

Juntada de Certidão trânsito em julgado
25/07/2023 18:33

Expedição de Ofício.
24/07/2023 08:05

em cooperação judiciária
24/07/2023 08:05

Homologada a Transação Penal
21/07/2023 10:23

Audiência Preliminar realizada para 20/07/2023 08:30 Porto Velho - 1º Juizado Especial Criminal.
14/07/2023 13:29

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:06

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 10/07/2023 23:59.
06/07/2023 13:49

Audiência Preliminar redesignada para 20/07/2023 08:30 Porto Velho - 1º Juizado Especial Criminal.
06/07/2023 13:48

Juntada de outras peças
06/07/2023 07:09

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 19:22

Audiência Preliminar designada para 06/07/2023 08:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial Criminal.
21/06/2023 11:34

Juntada de Certidão
21/06/2023 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

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